A Apple está a ser acusada de dificultar a permanência de aplicações de terceiros – que competem com serviços oferecidos pela empresa – na sua loja de aplicações. Em causa, estão várias ferramentas criadas para ajudar as pessoas a gerir o tempo que passam a usar telemóveis, computadores ou tablets da Apple. Em particular, quando são as crianças que estão agarradas ao ecrã.

A Apple está a ser acusada de dificultar a permanência de aplicações de terceiros – que competem com serviços oferecidos pela empresa – na sua loja de aplicações. Em causa, estão várias ferramentas criadas para ajudar as pessoas a gerir o tempo que passam a usar telemóveis, computadores ou tablets da Apple. Em particular, quando são as crianças que estão agarradas ao ecrã.

Desde que a Apple lançou a ferramenta Screen Time (Tempo de Ecrã, em português), em Junho, para ajudar os seus utilizadores a gerir o tempo que passam nos aparelhos da marca, mais de uma dezena de aplicações com a mesma função foram barradas da loja online ou obrigadas a alterar a forma como funcionavam. A conclusão surge numa análise em conjunto do jornal The New York Times e da aplicação Sensor Tower, que foi publicada no fim-de-semana.

A Apple confirma a situação, mas justifica-se dizendo que as aplicações em questão permitiam, especificamente, que adultos fizessem a gestão do tempo que as crianças passam ao telemóvel e foram barradas porque “punham em risco a privacidade e segurança dos utilizadores”. 

“Contrariamente ao que o New York Times relatou durante o fim-de-semana, isto não é um caso de concorrência. É um caso de segurança”, escreveu a Apple num comunicado em resposta a críticas de monopólio. A empresa acrescenta que as aplicações removidas tiveram a hipótese de alterar os seus serviços para obedecer às novas regras de privacidade.

De acordo com a Apple, as aplicações que foram removidas utilizavam todas MDM (sigla inglesa para gestão móvel de dispositivos) – a tecnologia é descrita como “altamente invasiva”, por permitir a aplicações de terceiros terem acesso à localização, permissões da câmara e histórico da Internet de um dispositivo. A Apple começou a investigar aplicações com este tipo de critérios no começo de 2017, e alterou as suas regras para as proibir em meados de 2017.

A Apple admite que a tecnologia de MDM tem alguns usos legítimos. Por vezes, as empresas instalam serviços de MDM em dispositivos para controlar a gestão de dados e garantir a segurança da informação nos aparelhos. “Mas além do controlo que estas aplicações têm num dispositivo, a investigação tem mostrado que perfis de MDM podem ser usados por atacantes para fins maliciosos”, notou a empresa.

Um exemplo é a vigilância por parceiros abusivos. Estudos recentes de investigadores da Universidade de Deakin, na Austrália, e da universidades de Cornell e de Nova Iorque, nos EUA, mostram uma indústria em crescimento de serviços, aplicações e produtos para monitorizar o que outras pessoas fazem online. Em Portugal, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima também admite receber vários casos de vítimas de violência doméstica nos quais as pessoas que se sentem espiadas pelos telemóveis.

Para a Apple, os pais não devem ter de abdicar da privacidade que os filhos têm nos seus aparelhos para poderem gerir o tempo que as crianças passam a usá-los. “Ninguém, a não ser [os encarregados de educação] deve ter acesso ilimitado para gerir o dispositivo de uma criança,” lê-se no comunicado.

As aplicações afectadas, porém, vêem a situação com outros olhos.

Recentemente as aplicações de controlo parental Kidslox e Qustodio apresentaram uma queixa junto da Comissão Europeia com base em mudanças que tiveram de ser feitas às aplicações para poderem ficar na loja de aplicações. Afirmaram que estas mudanças tornaram as aplicações menos úteis que a ferramenta Screen Time da Apple.

“As aplicações da Qustodio e da Kidslox, e as dos seus concorrentes, estavam disponíveis e a coexistir pacificamente na App Store durante anos, até a Apple ter avançado para este mercado como um concorrente, em Setembro de 2018, ao pré-instalar o seu próprio Screen Time em todos os dispositivos com iOS 12”, observaram as duas empresas, num comunicado enviado em resposta a questões do PÚBLICO.

Apresentado com o iOS 12, o Screen Time vem com três soluções anti-distracção: uma opção de “não incomodar”, que as pessoas devem ligar antes de irem dormir; um relatório semanal do uso do aparelho; e uma opção para os adultos gerirem o tempo que as crianças passam ao telemóvel (incluindo a capacidade de bloquearem o aparelho remotamente).

Artigo actualizado: acrescentadas declarações da Qustodio e da Kidslox.