As grávidas que trabalhem em actividades que comportem riscos específicos, como lidar com químicos ou radiação, ou que exijam esforços considerados medicamente excessivos para a gestação como o trabalho em minas e pedreiras, passarão a ter a baixa paga a 100% em vez dos actuais 65%. A medida entra em vigor no início do próximo ano.

As grávidas que trabalhem em actividades que comportem riscos específicos, como lidar com químicos ou radiação, ou que exijam esforços considerados medicamente excessivos para a gestação como o trabalho em minas e pedreiras, passarão a ter a baixa paga a 100% em vez dos actuais 65%. A medida entra em vigor no início do próximo ano.

Este acréscimo do pagamento da baixa médica para a totalidade do salário de referência da grávida foi proposto pelo PCP e aprovado por unanimidade no grupo de trabalho da parentalidade. Agora deverá ser ratificado na Comissão de Trabalho e Solidariedade Social na quinta-feira, de modo a poder subir a plenário para a votação final na sexta-feira.

Questionada pelo PÚBLICO, a comunista Rita Rato diz não estar contabilizado quanto poderá custar esta medida, mas acredita que ela não terá impacto significativo nas contas da Segurança Social. Não haverá estatísticas sobre o número de grávidas que terão pedido subsídio de baixa por riscos específicos.

Actualmente, as grávidas já têm direito ao subsídio pago a 100% se houver “risco clínico” para a mãe ou para o bebé que obrigue à suspensão da actividade laboral por complicações do estado de saúde de um deles. No entanto, no caso de estar apenas sujeita a riscos específicos da sua profissão, esse pagamento é apenas de 65%.

A deputada Rita Rato realça que isso cria uma discriminação em relação às grávidas que na sua profissão estão sujeitas a situações que põem em risco a sua saúde e a do feto. Lembra que há trabalhadoras que não têm possibilidade de exercer outras funções e por isso são obrigadas a meter baixa por risco específico, recebendo apenas 65% do salário. Por exemplo, tal acontece com muitas técnicas de saúde de diagnóstico de raios X ou com vigilantes que estão expostas à radiação dos pórticos e máquinas de raios X.

A lei actual estipula que, se o patrão mudar a trabalhadora de funções para outras compatíveis com a sua formação de maneira a acabar com esse risco, a grávida já não pode ter acesso à baixa por risco específico. O problema está precisamente nos casos em que as trabalhadoras não têm outra função compatível na empresa e são obrigadas a ir para baixa médica.

O recurso à baixa por risco específico tem de ter aprovação médica e a grávida tem de fazer o requerimento à Segurança Social.

No grupo de trabalho, foi aprovada a uniformização de direitos para todos os pais e mães, quer se trate de parentalidade biológica ou adoptiva, incluindo a adopção por casais do mesmo sexo e a procriação medicamente assistida.

Entre outras medidas, foram também aprovadas propostas do PCP para a dispensa do trabalhador a três dias de trabalho para consultas de procriação medicamente assistida por cada ciclo de tratamento e para que os trabalhadores não possam ser prejudicados nos prémios de assiduidade e produtividade pelas dispensas de parentalidade que tirarem; e ainda do PS para que os pais tenham obrigatoriamente 20 dias de licença parental (em vez dos actuais 15) e apenas cinco dias facultativos (em vez dos actuais dez).