O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro, disse nesta segunda-feira que há uma “dificuldade institucional” em Portugal em fazer avançar o processo contra o antigo primeiro-ministro José Sócrates, tal como acontece no Brasil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro, disse nesta segunda-feira que há uma “dificuldade institucional” em Portugal em fazer avançar o processo contra o antigo primeiro-ministro José Sócrates, tal como acontece no Brasil.

“O Brasil está perto da centésima posição no Índice de Percepção da Corrupção, enquanto Portugal está entre a vigésima e a trigésima posição. É famoso o exemplo envolvendo o antigo primeiro-ministro José Sócrates [na Operação Marquês], que, vendo à distância, percebe-se alguma dificuldade institucional para que esse processo caminhe num tempo razoável, assim como nós temos essa dificuldade institucional no Brasil”, disse o governante e o ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato.

Falando na Conferência de Abertura sobre o Estado Democrático de Direito e o Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção, no VII Fórum Jurídico de Lisboa, que envolve vários juristas e governantes portugueses e brasileiros, Sérgio Moro disse que “a corrupção, a criminalidade violenta e a criminalidade organizada caminham juntas”, e explicou que estes desafios levaram o executivo brasileiro a optar por uma abordagem conjunta.

“Com estes desafios, a nossa opção foi apresentar um projecto com medidas simples, mas fundamentais, porque estes três tipos de crime caminham juntos”, disse o governante, vincando que “boa parte dos homicídios constitui um produto de disputa de mercado entre organizações criminosas ou cobranças, muitas vezes com sangue, feitas a utilizadores do mercado de droga”.

A corrupção, lamentou, “muitas vezes desvia os recursos públicos que deviam servir para enfrentar eficazmente os recursos do Estado contra a criminalidade violenta e organizada”.

Na intervenção, maioritariamente composta pela apresentação do projecto do Governo brasileiro sobre este tema, Sérgio Moro comparou a criminalidade violenta no Brasil e em Portugal, considerando que as diferenças são enormes: “Temos um problema sério com a criminalidade violenta: em 2016 alcançámos o triste recorde de mais de 60 mil homicídios, e a taxa mantém-se mais ou menos nessa linha, enquanto em Portugal houve 76 homicídios, ou seja, a diferença é brutal, e nesse ponto Portugal causa-nos muito inveja.”

Sérgio Moro foi o juiz responsável pela condução da Operação Lava Jato, por desvendar grandes esquemas de corrupção na estatal petrolífera brasileira Petrobras, e pela prisão de empresários, ex-funcionários públicos e políticos de renome como o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O inquérito Operação Marquês culminou na acusação pela justiça portuguesa a 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas) e está relacionado com a alegada prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira. José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

O VII Fórum Jurídico de Lisboa decorre nesta segunda, terça e quarta-feira em Lisboa, abordando temas da Justiça e tendo a participação de vários governantes portugueses e brasileiros, para além de juristas, académicos e investigadores na área judicial.