CNE adverte Costa: ou fala como governante ou como secretário-geral do PS
Queixa do CDS-PP motivou “puxão de orelhas” do órgão que fiscaliza as eleições, a pouco mais de um mês das eleições europeias.
Sensivelmente um mês após a queixa do CDS-PP, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu não sancionar António Costa — como pediam os centristas —, mas detectou problemas de falta de neutralidade nos discursos feitos pelo primeiro-ministro e secretário-geral do PS. A notícia foi avançada esta tarde pelo JN. Após várias inaugurações e visitas que tiveram lugar em Março, o partido de Assunção Cristas queixou-se de uma alegada campanha eleitoral feita pelo primeiro-ministro em benefício do Partido Socialista (PS). A CNE advertiu António Costa que se deve abster de, “em actos públicos”, como primeiro-ministro, discursar como secretário-geral do PS.
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Sensivelmente um mês após a queixa do CDS-PP, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu não sancionar António Costa — como pediam os centristas —, mas detectou problemas de falta de neutralidade nos discursos feitos pelo primeiro-ministro e secretário-geral do PS. A notícia foi avançada esta tarde pelo JN. Após várias inaugurações e visitas que tiveram lugar em Março, o partido de Assunção Cristas queixou-se de uma alegada campanha eleitoral feita pelo primeiro-ministro em benefício do Partido Socialista (PS). A CNE advertiu António Costa que se deve abster de, “em actos públicos”, como primeiro-ministro, discursar como secretário-geral do PS.
Em resposta às perguntas do PÚBLICO, o PS afirma estar "confortável com esta deliberação e muito confortável e seguro com o comportamento – de sempre – do seu secretário-geral e primeiro-ministro no que tange à escrupulosa observação da completa separação de funções”, garantindo que esta deliberação não representa qualquer censura ao comportamento de António Costa.
Em Março, durante a semana que dedicou a visitas e inaugurações de novos espaços e equipamentos na área da saúde, António Costa foi confrontado pelos jornalistas com as críticas do CDS e refutou estar a fazer campanha eleitoral, a pouco mais de dois meses das europeias que se realizam a 26 de Maio. “Não, nada”, afirmaria taxativamente o líder do executivo, quando questionado sobre se o seu comportamento evidenciava qualquer tipo de eleitoralismo.
A líder do CDS, Assunção Cristas, não foi da mesma opinião: “Um Governo que passou a trabalhar, todos os dias, para o PS, só merece ser censurado junto da Comissão Nacional de Eleições, tal como fez o CDS-PP, colocando uma queixa para que se verifique o cumprimento da lei”, comentou.
De acordo com a lei, “é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”. Para o CDS-PP, as inaugurações dos centros de saúde por parte de Costa estariam a violar a legislação, razão pela qual os centristas apresentaram uma queixa junto do órgão fiscalizador de eleições.
A questão da participação de governantes em inaugurações causou alguma polémica. Foi a própria CNE, em Março, que esclareceu que “os órgãos do Estado e da Administração Pública não estão, no desenvolvimento das suas actividades, impedidos quanto à realização ou participação em eventos”, tais como “conferências, assinaturas de protocolos ou inaugurações”.