A deputada social-democrata Margarida Mano reiterou nesta terça-feira que o PSD está pronto para governar a partir de Outubro, no caso de não sobrar ao Governo “o engenho e a arte” para resolver o problema da recuperação do tempo de serviço dos professores.

A deputada social-democrata Margarida Mano reiterou nesta terça-feira que o PSD está pronto para governar a partir de Outubro, no caso de não sobrar ao Governo “o engenho e a arte” para resolver o problema da recuperação do tempo de serviço dos professores.

“A proposta do PSD representa uma última oportunidade que damos a este Governo para resolver o problema que criou ou, se para tal não lhe sobrar o engenho e a arte, o nosso compromisso de governo, a partir de Outubro.” As declarações de Margarida Mano incendiaram a bancada do PS, o que por sua vez levou os deputados sociais-democratas a interpelar os eleitos socialistas aos gritos. Teve início nesta tarde de terça-feira a apreciação parlamentar do diploma sobre o tempo de serviço dos professores.

“O PSD tem uma política de duas caras em relação ao aumento da despesa com a função pública”, acusou o deputado socialista Porfírio Silva, atirando que o regresso dos social-democratas ao poder levaria “ao despedimento” de muitos professores da escola pública como sucedeu com o Governo anterior.

“O Governo falhou no respeito aos professores quando impôs uma solução que rouba seis anos de tempo de serviço e provocou uma avalanche de ultrapassagens”, acusara antes a deputada do BE Joana Mortágua.

A deputada comunista Ana Mesquita reiterou que o Parlamento está em condições de encontrar uma “solução definitiva” para este problema que se arrasta há mais de um ano. E que espera que tal seja feito através de uma “maioria expressiva” e de um “processo célere” de modo a que tudo esteja concluído antes de 15 de Maio, quando o Parlamento suspenderá os trabalhos devido às eleições europeias.

A deputada do PS Maria Augusta Santos acusou os sindicatos de professores de terem tentado sempre “impor a sua vontade" apesar de terem começado por assinar com o Governo uma declaração de compromisso sobre a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado. 

“Como deputada e como professora digo que sem os professores a educação não teria feito os enormes progressos registados em democracia”, mas o PS também defende a necessidade de se darem “passos seguros para não voltarmos aos grandes aumentos de impostos e aos cortes cegos”, disse.

Heloísa Apolónia, do partido Os Verdes, respondeu deste modo: “Essa conversa de que não há dinheiro, já não pega quando há sempre milhões para a banca.”

Os Verdes entregaram nesta terça-feira uma proposta de alteração ao diploma do Governo sobre o tempo de serviço dos professores, onde se reconhece a contabilização integral dos mais de nove anos exigidos pelos docentes. A proposta dos Verdes junta-se assim às que já foram entregues pelo PCP, BE, PSD e CDS. 

"Nas mãos de Centeno"

Todas coincidem em estipular na lei que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos professores. PCP, Bloco e Verdes acrescentam a este compromisso um calendário para a sua recuperação, que se estenderia até 2025. Já o PSD e o CDS remetem o modo como tal se fará para novas negociações entre o Governo e os sindicatos.

“Ao remeter para negociações com quem já provou não querer negociar é deixar a carreira dos professores nas mãos de Centeno”, acusou Mortágua. 

Antes do início do debate, o líder da Federação Nacional de Professores Mário Nogueira expressou a sua esperança de que seja possível encontrar, no debate que seguirá nos próximos dias na comissão parlamentar de Educação, “uma solução” que não os empurre de novo para negociações com este Governo, já que a experiência em curso desde o final de 2017 foi “desgraçada”.

Apesar de tudo, Nogueira admitiu que se não for possível ir mais além, o que é proposto pelo PSD e CDS é “preferível” ao que foi aprovado pelo Governo, uma vez que consagrará a recuperação integral do tempo de serviço. 

"Um terrível oportunismo político”, diz o ministro

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, acusou o PSD e o CDS de estarem a mostrar “um terrível oportunismo político” ao defenderem agora a recuperação integral do tempo de serviço, quando antes se opuseram ao descongelamento das carreiras.

“O que o PSD nos traz aqui não é esperança, mas sim uma verdadeira patranha”, disse Tiago Brandão Rodrigues, frisando que a proposta dos sociais-democratas omite quando e como é que a recuperação do tempo se fará, o que também mostra uma “hipocrisia política” para fazer “passar os portugueses por parvos”.

“Só temos uma cara e um enorme compromisso: respeitar o programa que foi aprovado por esta casa”, afirmou o ministro, lembrando que a recuperação do tempo de serviço não fazia parte do programa do Governo. “Demos mais do que tínhamos programado” referiu, a propósito dos cerca de três anos de tempo de serviço que o Governo tenciona recuperar.

A secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, que representa as Finanças no debate desta terça-feira, alertou que o que vier a ser decidido pelo Parlamento sobre os professores tem “necessariamente repercussão em todo o conjunto de carreiras fundadas no tempo”, ou seja, onde o tempo de serviço é um factor preponderante para a progressão. Para além dos professores são mais cinco: magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, oficiais de justiça, militares das Forças Armadas e militares da GNR.

As propostas de alteração ao diploma sobre o tempo de serviço dos professores levariam a “um aumento da despesa permanente com salários destas carreiras em 800 milhões de euros, dos quais 635 milhões para a carreira docente”, avisou Fátima Fonseca.

As contas apresentadas pelo Governo a propósito do impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço têm sido contestadas pelos sindicatos e já foram corrigidas por mais de uma vez pelas Finanças. Também à esquerda e à direita do PS, os vários grupos parlamentares têm levantado dúvidas sobre estas contas, tendo vindo a pedir mais informação que não chegou a ser dada. Pelo menos até agora.

Fátima Fonseca aproveitou para dizer que a solução encontrada pelo Governo para os professores está “assente em contas certas”. E avisou que esta “representa o esforço máximo que o país pode fazer sem colocar em causa outras medidas relevantes para todos os trabalhadores”. Em causa, especificou, estarão 240 milhões de euros de despesa permanente que serão contabilizados a partir de 2021 por via da recuperação de parte do tempo de serviço dos professores e das outras cinco carreiras especiais. Mais concretamente, a recuperação de 70% do tempo médio que nestas carreiras se leva a subir de escalão.

Cidadãos ignorados

O debate desta tarde no Parlamento deveria ter incidido também no projecto lei que resultou da Iniciativa Legislativa de Cidadãos em prol da contabilização integral do tempo de serviço. A ILC, proposta por um grupo de professores, foi assinada por mais de 20 mil pessoas. Mas o seu conteúdo foi ignorado ao longo de todo o debate desta terça-feira. O seu destino está traçado: será chumbada na votação marcada para a sessão desta quarta-feira.

Quanto à apreciação parlamentar seguirá o seu percurso na comissão parlamentar da Educação, devendo o seu desfecho ser conhecido antes de o Parlamento encerrar por causa das eleições europeias, o que acontecerá a 15 de Maio.