Mantendo a meta de défice de 0,2% para 2019, o Governo decidiu, face aos seus anteriores planos para as finanças públicas, apresentar um Programa de Estabilidade com excedentes orçamentais mais moderados nos anos seguintes, aproveitando o facto de já ter sido atingida a meta para o saldo estrutural exigida pelas regras europeias.

Mantendo a meta de défice de 0,2% para 2019, o Governo decidiu, face aos seus anteriores planos para as finanças públicas, apresentar um Programa de Estabilidade com excedentes orçamentais mais moderados nos anos seguintes, aproveitando o facto de já ter sido atingida a meta para o saldo estrutural exigida pelas regras europeias.

De acordo com o Programa de Estabilidade para o período de 2019 a 2023 entregue esta segunda-feira pelo Governo na Assembleia da República, o défice público irá, depois dos 0,2% estimados para 2019 (o mesmo que estava previsto no OE e no anterior Programa de Estabilidade), apontar para um excedente orçamental de 0,3% em 2020, que passará depois para 0,9% em 2021 e 0,7% em 2022 e 2023. No Programa de Estabilidade do ano passado, o Executivo traçava um cenário com excedentes orçamentais bem mais significativos, chegando-se logo aos 0,7% em 2020 e atingindo os 1,4% em 2021 e 1,3% em 2022.

O mesmo tipo de redução da ambição nas metas orçamentais verifica-se na dívida. Para 2019, o Governo antecipa um valor de 118,6%, apontando depois para uma queda progressiva para 115,2% no próximo ano, 109% em 2021, 103,7% em 2022 e 99,6% em 2023. No anterior Programa, a descida era feita de forma ligeiramente mais rápida, logo com 118,4% em 2019 e 102% em 2022.

Esta alteração das metas está relacionada com o facto de o Executivo antecipar já para este ano, a obtenção de um saldo estrutural positivo de 0,1% do PIB, o que coloca Portugal em linha com o Objectivo de Médio Prazo que lhe é exigido pelas autoridades europeias para este indicador, permitindo que o país deixe de estar obrigado a uma consolidação orçamental que garanta uma melhoria anual de pelo menos 0,5 pontos percentuais do saldo estrutural.

Além disso, o novo Programa de Estabilidade revê ligeiramente em baixa as suas projecções de crescimento da economia, o que pode justificar a obtenção de resultados orçamentais mais positivos. Para 2019, o Governo reviu, como era antecipado, a sua previsão de crescimento do PIB para 1,9% (era de 2,3% no anterior programa e já tinha sido revista para 2,2%), prevendo uma estabilização do ritmo em 2020 e uma ligeira aceleração para 2% nos dois anos seguintes. No anterior Programa de Estabilidade, o Governo esperava crescimentos ligeiramente acima de 2%.

Ainda assim, na sua avaliação das previsões de crescimento do Governo, o Conselho das Finanças Públicas, embora aceitando que relativamente a este ano e o próximo estão “dentro do limite de previsões prováveis”, alerta que para os anos seguintes as previsões parecem demasiado optimistas, ficando distantes das realizadas por outras instituições. A este respeito, Centeno fez questão de puxar dos galões: “Ao longo dos últimos anos, quem acertou nas previsões económicas foi o governo”, disse, lembrando os erro do Banco de Portugal e do FMI.

O Governo decidiu, neste Programa de Estabilidade, não apresentar novas medidas de política, fazendo apenas as contas com as medidas que já foram legisladas, nomeadamente ao nível da fiscalidade e das despesas com pessoal.

No que diz respeito à receita fiscal, manteve a intenção de, em 2021, realizar uma baixa nas taxas do IRS no valor de 200 milhões de euros (voltando a não dar detalhes sobre a medida), compensando com medidas que conduzam a ganhos orçamentais ao nível dos benefícios fiscais.

Na função pública, não são dados sinais de que possam ser tomadas mais medidas ao nível das progressões na carreira e são apresentadas estimativas para o aumento da despesa com aumentos salariais e aumento do número de funcionários que não ultrapassam os 95 milhões de euros em 2020, subindo este valor nos anos seguintes. Centeno ainda assim que “há graus de liberdade neste Programa de Estabilidade para que aumentos salariais normais numa relação laboral possam ser uma realidade na função pública”.

Outra fonte de acréscimo da despesa vai continuar a ser o apoio ao sector bancário. Depois dos mais de 1100 milhões de euros deste ano, o Programa de Estabilidade prevê novas injecções no Novo Banco no próximo ano (de 600 milhões) e em 2021 (de 400 milhões). Ainda assim, estas projecções partem do princípio que o valor máximo para injecções públicas no Novo Banco previsto mecanismo de capital contingente (3900 milhões de euros) não será atingido. “Temos uma estimativa e elas são sempre falíveis”, disse o ministro a este respeito.