Tribunal Constitucional aceita partido Chega de André Ventura
Depois de avanços e recuos, partido de André Ventiura foi formalmente constituído.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu aceitar a inscrição como partido político do Chega, fundado pelo ex-autarca André Ventura, lê-se num acórdão ao qual a agência Lusa teve acesso na terça-feira.
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O Tribunal Constitucional (TC) decidiu aceitar a inscrição como partido político do Chega, fundado pelo ex-autarca André Ventura, lê-se num acórdão ao qual a agência Lusa teve acesso na terça-feira.
Na fundamentação do acórdão n.º 219/2019, em que recusam a coligação “Europa Chega”, os juízes do Palácio Ratton referem que, “através do acórdão 218/2019, prolatado hoje [terça-feira], o Tribunal Constitucional deferiu o requerimento tendente à inscrição de um partido político com a denominação “Chega"”.
O acórdão n.º 218/2019 ainda não foi divulgado pelo TC, mas ao longo do acórdão n.º 219/2019 os juízes referem por diversas vezes que a inscrição do partido foi aceite.
“Este partido será reconhecido como tal - com a sigla, o símbolo e a denominação adoptados - imediatamente após a publicação em Diário da República da decisão que aceitou a sua inscrição, momento em que adquirirá personalidade jurídica, e a partir do qual poderá dar início às respectivas actividades”, acrescenta o texto.
Por isso, o Chega ainda não aparece na lista dos partidos políticos disponível no “site” do TC.
Em 23 de Janeiro, o presidente da Comissão Instaladora do Chega, André Ventura, entregou ao TC as assinaturas, os estatutos e a declaração de princípios exigidas por lei para formalizar a constituição de um novo partido.
Após ter detectado a existência de irregularidades diversas nas assinaturas entregues, em meados de Março o tribunal notificou os signatários para o facto de ter invalidado algumas.
A situação acabou corrigida por parte do Chega, com a entrega de mais assinaturas.
O último partido aceite pelo TC foi a Aliança, em 23 de Outubro de 2018, partido liderado por Pedro Santana Lopes.