Europeias: Coligação “Europa Chega” recusada pelo Tribunal Constitucional
Coligação de André Ventura para as eleições europeias foi rejeitada, pois a denominação apresentada “não satisfaz as exigências aplicáveis”, de acordo com o Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional (TC) não aceitou a segunda coligação encabeçada por André Ventura, que pretendia concorrer às eleições europeias, intitulada “Europa Chega”, por considerar que a “denominação apresentada não satisfaz as exigências aplicáveis”.
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O Tribunal Constitucional (TC) não aceitou a segunda coligação encabeçada por André Ventura, que pretendia concorrer às eleições europeias, intitulada “Europa Chega”, por considerar que a “denominação apresentada não satisfaz as exigências aplicáveis”.
“Decide-se recusar a anotação da coligação entre o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), denominada “Europa Chega”, constituída com vista a concorrer à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, marcada para 26 de Maio de 2019”, lê-se no acórdão do TC datado de terça-feira, ao qual a agência Lusa teve esta quarta-feira acesso.
Além destes dois partidos, faziam também parte da coligação o Chega (fundado por André Ventura) e a Democracia 21.
De acordo com o acórdão, a “denominação apresentada não satisfaz as exigências aplicáveis”.
Na fundamentação, os juízes do Palácio Ratton referem que o nome da coligação não pode apresentar “identidade ou semelhança com as de outros partidos, coligações ou frentes” e argumentam que “a designação Europa Chega integra um termo que corresponde à designação de um partido: Chega”.
“Traduz-se isto num risco efectivo e considerável de um eleitor ser levado a confundir a coligação Europa Chega com o partido Chega, sendo por exemplo induzido no equívoco de que a coligação Europa Chega mais não é do que o partido Chega em concurso à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu”, frisam os juízes.
À Lusa, André Ventura disse ainda não saber qual será o próximo passo, mas o presidente do PPM afirmou, numa entrevista ao Notícias ao Minuto, publicada na terça-feira, que se o nome da coligação fosse negado iriam apresentar um novo.
“Se for negado uma terceira vez, ainda apresentamos um quarto nome”, declarou Gonçalo da Câmara Pereira.
Esta é já a segunda vez que o grupo vê esta aliança chumbada, primeiro com o nome “Coligação Chega” e agora com o nome “Europa Chega”.
No início da semana passada, os membros tinham sido notificados pelo TC para proceder “à substituição da denominação indicada por outra, não confundível com a de outros partidos, já constituídos ou cuja constituição haja sido requerida e se encontre pendente de apreciação neste tribunal”.
Como os líderes dos partidos e movimentos que a constituem resolveram não alterar o nome, o TC decidiu “recusar a anotação da coligação”, alegando também a questão do nome.
Por isso, na segunda-feira a coligação tentou nova inscrição, com a denominação “Europa Chega”, que agora foi rejeitada.
Naquele dia, André Ventura considerou que, com esta designação, a coligação “já não” corria “esse risco” e enquadrava-se “perfeitamente no que já aconteceu com a designação de outros partidos”.
Como exemplos, Ventura indicou “o partido Aliança (já tinha existido a Aliança Democrática) e a transformação do CDS em Partido Popular (já havia o Partido Popular Monárquico) “.