1. Em ano de eleições para o Parlamento Europeu, o período formativo das Comunidades Europeias e o percurso de alguns dos seus “pais fundadores” tornou-se, de forma algo surpreendente, num assunto politizado e controverso. As Comunidades formadas nos anos 1950, as quais estão na génese da União Europeia, deram origem a inúmeros trabalhos sobre a ideia de Europa e os projectos de unificação europeia. De uma forma erudita ou banal, com maior ou menor amplitude histórica, usualmente procuram traçar os marcos de evolução da ideia de uma Europa unificada, num esforço de evidenciar a antiguidade dos ideais europeístas. Assim, sobretudo quando esse esforço tem origem em franceses, o jurista Pierre Dubois no século XIV, o abade de Saint-Pierre em inícios do século XVIII, o escritor Victor Hugo no século XIX, o intelectual e político austríaco Richard Coudenhove-Kalergi e o político francês Aristide Briand, são nomes de uma amálgama europeísta de pendor mais ou menos federalista. Na vulgata actual da União Europeia, a narrativa culmina com os “pais fundadores”. (Ver Direção-Geral da Comunicação / Comissão Europeia, “Os pais fundadores da União Europeia”, 2013).

1. Em ano de eleições para o Parlamento Europeu, o período formativo das Comunidades Europeias e o percurso de alguns dos seus “pais fundadores” tornou-se, de forma algo surpreendente, num assunto politizado e controverso. As Comunidades formadas nos anos 1950, as quais estão na génese da União Europeia, deram origem a inúmeros trabalhos sobre a ideia de Europa e os projectos de unificação europeia. De uma forma erudita ou banal, com maior ou menor amplitude histórica, usualmente procuram traçar os marcos de evolução da ideia de uma Europa unificada, num esforço de evidenciar a antiguidade dos ideais europeístas. Assim, sobretudo quando esse esforço tem origem em franceses, o jurista Pierre Dubois no século XIV, o abade de Saint-Pierre em inícios do século XVIII, o escritor Victor Hugo no século XIX, o intelectual e político austríaco Richard Coudenhove-Kalergi e o político francês Aristide Briand, são nomes de uma amálgama europeísta de pendor mais ou menos federalista. Na vulgata actual da União Europeia, a narrativa culmina com os “pais fundadores”. (Ver Direção-Geral da Comunicação / Comissão Europeia, “Os pais fundadores da União Europeia”, 2013).

2. A história usual da construção europeia apresenta as Comunidades em total descontinuidade e frontal oposição às ideias que circulavam à volta da Alemanha nazi nos anos 1930. Integra, como vimos, os ideais pacifistas e federalizadores de Aristide Briand e de Richard Coudenhove-Kalergi dos anos 1920 — interrompidos pela chegada do nazismo ao poder em 1933 — e retomados após o final da II Guerra Mundial. Sugere ainda que as Comunidades Europeias teriam uma ligação directa aos movimentos políticos e correntes intelectuais de resistência ao nazismo e fascismo. Todavia, a realidade histórica parece ser um pouco mais complexa e matizada. Um caso que merece especial atenção é a França de Vichy (1940-1944), nome usualmente dado ao Estado francês durante a II Guerra Mundial. Foi criado após o armistício de 1940 com a Alemanha nazi, sob a direcção de Philippe Pétain, um dos maiores heróis militares franceses da I Guerra Mundial. Constituiu-se na parte do território não ocupada directamente pelos alemães no centro e sul do país, onde se estabeleceu um governo colaboracionista. Mas esse é um passado que continua a atormentar a França. Projecta-se agora sobre as próprias Comunidades Europeias, devido a papel fundador dos franceses.

3. Escavando na conturbada década de 1930 e na França de Vichy, a imagem que emerge é de uma estranha proximidade entre alguns pacifistas e entusiastas de ideais federalistas europeus — à direita e à esquerda, conservadores ou progressistas — e os grupos colaboracionistas com os nazis. Essas ligações perigosas ao governo de Vichy tiveram no antigo Presidente francês, François Mitterrand — uma das grandes figuras políticas da França dos anos 1980 e da primeira metade da década de 1990 —, o caso provavelmente mais conhecido da opinião pública. A situação é tanto mais estranha e curiosa quanto François Mitterrand teve um inquestionável papel no aprofundamento da integração que levou ao Tratado de Maastricht e à actual União Europeia e moeda única — (o euro). Justa ou injustamente, o passado de Vichy é uma sombra que paira sobre o seu legado político. (Ver “François Mitterrand fidèle à ses ‘collabos’" in Le Point 9/10/2016). Um outro aspecto que chama a atenção é o dos intelectuais e políticos que integraram o chamado Grupo de Colaboração. Este surgiu em finais de 1930 como uma extensão não oficial do Comité França-Alemanha (1935-1939) presidido pelo escritor Alphonse de Châteaubriant. Para além desse comité, a Escola de Quadros de Uriage teve um papel importante na formação e difusão de ideias durante esse período. (Ver Denis Boneau, “Uriage, l’école des cadres de la Collaboration” in Réseau Voltaire, 23/04/2014).

4. Casos de intelectuais e políticos que ocultaram, ou desvalorizaram, as suas ligações e simpatias pelo nazismo não são invulgares. O caso do filósofo germânico Martin Heidegger é, provavelmente, um dos mais conhecidos e chocantes. (Ver “Cartas ao irmão confirmam nazismo e anti-semitismo de Martin Heidegger” in Público/Ípsilon, 13/10/2016). Essa ligação já estava documentada desde a investigação do intelectual chileno Víctor Farías, publicada em livro sob o título “Heidegger e o Nazismo” em 1987 (trad. port. Editorial Caminho, 1990). O mesmo aconteceu com o belga Paul de Man, um dos mais influentes críticos literários e teóricos da desconstrução na segunda metade do século XX, que fez carreira nos EUA, na Universidade de Yale. (Ver “Livro revira segredos do teórico Paul de Man” in Folha de São Paulo / NYT, 25/03/2014). Com mais ou menos fundamento, as acusações de ligações, simpatias ou colaboração com o nazismo já datam, pelo menos, de 1991, quando David Lehman publicou “Signs of the Times: Deconstruction and the Fall of Paul De Man” (Poseidon Press, 1991). Um outro caso de similar polémica é o do jurista e constitucionalista francês Maurice Duverger, que exerceu também bastante influência em Portugal nos anos 1970, na altura da elaboração da Constituição democrática de 1976. (Ver Guilherme d’ Oliveira Martins, Maurice Duverger (1917-2014), in Público, 4/01/2015). Para os seus detractores, como Michel Bergès, “Démystifier Maurice Duverger, alias ‘Philippe Orgène’: le devoir des historiens du politique”, in Université du Québec, 2015), tratou-se de mais um lamentável caso de ocultação de colaboracionismo fortemente censurável do ponto de vista ético e político.

5.

No âmbito da construção europeia, a possibilidade de alguns dos fundadores das Comunidades, ou do seu círculo próximo, terem tido simpatias ou ligações ao governo de Vichy — e à Alemanha nazi — suscita curiosidade e perplexidade. Alguns trabalhos de investigação e livros publicados nos últimos anos abordaram este delicado assunto. Entre eles destacam-se dois:

, do historiador Bernard Bruneteau, Éditions du Rocher, 2003; e

, do politólogo Antonin Cohen (Presses Universitaires de France, 2012); (ver a

, Presses de Sciences Po

“Critique internationale” 2014/2 N° 63

pages 181 à 184). Em ambos os trabalhos aparecem dados pouco conhecidos sobre essa faceta particular dos primórdios da construção europeia, alguns curiosos, outros estranhos, e outros ainda que sugerem algumas interrogações incómodas. Face a esse passado, dois nomes se destacam aqui: Maurice Lagrange, que foi consultor jurídico de Jean Monnet e o primeiro advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias; e Walter Hallstein, o alemão que foi o primeiro presidente da Comissão Europeia. Ambos têm estado no centro de várias acusações e polémicas. Vejamos esses casos.

6. Pelos factos hoje conhecidos, no caso de Maurice Lagrange, o seu percurso anterior às Comunidades Europeias levanta, efectivamente, várias interrogações. Ocupou um cargo governamental sob o governo colaboracionista de Vichy e esteve ainda ligado à implementação do estatuto dos judeus, uma legislação discriminatória e punitiva. Esse passado problemático foi abordado numa entrevista dada pelo historiador norte-americano Robert Paxon, na qual é notado o seguinte: “Em 16 de Dezembro de 1940, realizou-se uma reunião interministerial no Hotel Thermal em Vichy, com os representantes de dezoito ministérios e secretarias estaduais. Foi presidida por Maurice Lagrange, Representante Especial no Secretariado-Geral da Presidência do Conselho. Deveria coordenar a aplicação do estatuto dos judeus em todos os ministérios”. (Ver “Robert Paxton, historien: ‘La cicatrice de l’Occupation a du mal à se refermer’” in Télérama, 19/05/2015. Ver também Tal Bruttmann, “La mise en œuvre du statut des Juifs du 3 octobre 1940” in Archives Juives 2008, nº 1, vol. 41, pp. 11-24). A situação é particularmente estranha e irónica se tivermos em conta o papel do Tribunal de Justiça na construção europeia e na preservação dos chamados valores europeus, em especial dos direitos humanos e da democracia. Não estaríamos à espera de encontrar aí alguém com o passado de Maurice Lagrange. (Ver Tribunal de Justiça da União Europeia, Antigos membros).

7. O outro caso é do jurista e político alemão Walter Hallstein. Foi acusado de ter sido nomeado representante nazi durante as negociações com a Itália fascista em 1938 para estabelecer uma estrutura legal para a ‘Nova Europa’. (Ver “Europe: ‘J’accuse’, par Philippe de Villiers” in Le Figaro, 12/03/2019). Todavia, pelos factos conhecidos, a acusação a Walter Hallstein não parece ter uma adequada sustentação factual, dado omitir o contexto e exagerar no grau das ligações. Como explica o já referido historiador Bernard Bruneteau, é essencial contextualizar o passado: “Hallstein não foi um jurista de Hitler. Foi um jovem professor de direito alemão na década de 1930 que viveu numa sociedade totalitária, o que o obrigou a juntar-se a associações de advogados. Não sendo nazi, foi membro de uma associação de satélites do Partido Nazi. Bernard Bruneteau acrescenta ainda que, não querendo ir para o exílio, Walter Hallstein, “participou numa reflexão sobre a organização potencial da Europa, uma participação onde teve um papel muito pequeno”. Para além disso, a ligação de Walter Hallstein “não estava no nível de Carl Schmitt, um jurista alemão que esteve muito mais envolvido com o regime nazi”. (Ver “Philippe de Villiers et l’Europe, entre contre-vérités et complotisme” in Le Monde 14/03/2019).

8. A vulgata dos pais fundadores da União Europeia pode ser merecedora de críticas e necessitar de revisionismo. Para além do problema do passado aqui discutido, as feministas dirão que enferma um problema de género. Na narrativa convencional, as mulheres não tiveram qualquer papel no processo de integração, algo que parece estar a ser resolvido com o nome mais neutro de “pioneiros da União Europeia”. (Ver União Europeia, “Os pioneiros da UE”). Para suprir o “défice de género”, surgem agora no panteão europeísta Nicole Fontaine, Ursula Hirschmann e Simone Veil, isto, claro, para além das incontornáveis figuras masculinas: Jean Monnet, Robert Schuman, Paul-Henri Spaak, Altiero Spinelli, Alcide De Gasperi, Konrad Adenauer, Winston Churchill, etc. Todavia, o problema aqui discutido não é esse, mas o das relações das Comunidades Europeias com o passado. Não estão numa continuidade linear com os movimentos e ideias de resistência ao nazismo, como a historiografia clássica tende a sugerir. A ideia subjacente ao plano de Jean Monnet e Robert Schuman, de uma autoridade supranacional encarregada de administrar a economia de mercado sem controlo parlamentar democrático — a qual está na origem da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço —, mostra uma preferência por uma governação tecnocrática. Contém curiosos paralelismos com algumas ideias que circulavam entre os intelectuais da França de Vichy sobre a (re)organização da Europa. Mas não é argumento para a qualificação absurda da União Europeia como um projecto nazi, como alguns pretendem. (Ver “L’Union européenne, un projet nazi: François Asselineau propage-t-il une intox?”​ in Agora vox, 25/02/2019). As influências que se projectaram na formação das Comunidades, especialmente quanto à forma como a governação tecnocrática europeia se constituiu nos primórdios, merecem uma análise séria, não um uso propagandístico.