CDS quer criar regulamento municipal que distinga entidades de interesse histórico, cultural ou social de Lisboa
Vereadores centristas propõem que se crie um programa semelhante ao Lojas com História para distinguir entidades com peso histórico e cultural na cidade. Não esquecendo, porém, o interesse dos proprietários dos imóveis que estas ocupam.
Criar um programa municipal, semelhante ao Lojas com História, que distinga e proteja as “forças vivas da cidade”, colectividades culturais, desportivas, que importa “preservar de modo a que se preservem também a identidade de Lisboa”. É esta a proposta que os vereadores eleitos pelo CDS vão apresentar na próxima reunião de câmara, com vista à criação de um Regulamento Municipal de Reconhecimento e Protecção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, que salvaguarde estas entidades, cuja distinção já é possível (ao abrigo da lei n.º 42/2017), mas que os centristas querem que deixe de ser pontual.
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Criar um programa municipal, semelhante ao Lojas com História, que distinga e proteja as “forças vivas da cidade”, colectividades culturais, desportivas, que importa “preservar de modo a que se preservem também a identidade de Lisboa”. É esta a proposta que os vereadores eleitos pelo CDS vão apresentar na próxima reunião de câmara, com vista à criação de um Regulamento Municipal de Reconhecimento e Protecção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, que salvaguarde estas entidades, cuja distinção já é possível (ao abrigo da lei n.º 42/2017), mas que os centristas querem que deixe de ser pontual.
De acordo com a proposta subscrita por Assunção Cristas, João Gonçalves Pereira, Conceição Zagalo e Nuno Correia da Silva, poderia ser utilizada a uma metodologia semelhante à adoptada pela autarquia no programa Lojas com História — que distingue e protege espaços comerciais — na regulamentação dos requisitos e condições para a atribuição desse estatuto. “Já há um trabalho feito. E diria mesmo que este trabalho se pode cruzar com o Lojas com História. O espírito deve ser idêntico”, explica João Gonçalves Pereira ao PÚBLICO.
A proposta dos centristas, que será votada esta quinta-feira, sugere ainda que se inicie a elaboração do regulamento municipal e a catalogação dos estabelecimentos e entidades de interesses histórico e cultural ou social local. “Este reconhecimento é de elevada relevância para a história, imagem e identidade da cidade de Lisboa e em simultâneo promove vantagens aos seus beneficiários, nomeadamente de natureza tributária”, lê-se no documento elaborado pelos vereadores do CDS. Que defendem ainda que é imperativo garantir “as condições para a permanência da sua actividade”.
No entanto, os centristas deixam uma ressalva: “o reconhecimento dessas mesmas entidades não deve deixar de garantir o equilíbrio entre o interesse dos proprietários e as entidades a reconhecer”. “Deve existir um quadro de benefícios para os proprietários. Não podem ser eles a suportar a classificação [que estas associações possam obter]”, nota João Gonçalves Pereira.
O programa Lojas com História foi anunciado pela Câmara de Lisboa em 2015, tendo o seu regulamento sido aprovado em 2017. No total, segundo dados da autarquia, foram distinguidas cerca de 140 lojas e ainda cerca de 20 oficinas que gozam, assim, de uma protecção em face da liberalização das rendas: os contratos não poderão ser submetidos ao novo regime de arrendamento urbano (NRAU) pelo prazo de cinco anos e, nos que tenham transitado para o NRAU, os senhorios não podem opor-se à renovação de novo contrato por mais cinco.