Marcelo avisa partidos: casos como o das famílias alimentam populismos
Presidente insiste em alteração “simples” e “pequenina” à lei. “A vida não é só campanhas eleitorais”, diz ao i.
O Presidente da República defende que mudar a lei que regula a nomeação de familiares para cargos no Governo “é muito simples” e que, “se [os partidos] quiserem, há tempo” para se chegar a um acordo antes das legislativas. Em entrevista ao jornal i nesta segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para dizer aos partidos que é com estes casos que surgem “os populismos”, acrescentando que “a vida não é só campanhas eleitorais”.
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O Presidente da República defende que mudar a lei que regula a nomeação de familiares para cargos no Governo “é muito simples” e que, “se [os partidos] quiserem, há tempo” para se chegar a um acordo antes das legislativas. Em entrevista ao jornal i nesta segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para dizer aos partidos que é com estes casos que surgem “os populismos”, acrescentando que “a vida não é só campanhas eleitorais”.
Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que “a lei já existe”, não sendo portanto preciso um novo diploma. Esse diploma é o Código do Procedimento Administrativo, que foi aprovado em 1991, alterado em 2016, mas que mantém há 28 anos a norma (agora no artigo 69º) que estabelece que um titular de um órgão ou agente da Administração Pública não pode intervir em acto em que tenha interesse um parente ou afim na linha recta ou até ao 2º grau na linha colateral (irmão ou cunhado), como tinha esclarecido a Presidência da República ao PÚBLICO.
Nas declarações que prestou ao jornal i, o Presidente da República diz que “aquilo que se propõe é saber se aquilo que existe para a Administração Pública em geral, se se aplica ou não aos gabinetes dos políticos, ou seja, dos parlamentares e dos governos. É só isso”.
Marcelo diz que basta uma alteração “muito pequenina” e “muito simples” ao Código do Procedimento Administrativo. “É preciso saber se querem ou não querem. Se quiserem, há tempo. Podem não querer e entenderem que o melhor é ficar tudo como está.”
Já o presidente do PSD, Rui Rio, considerou no sábado ser “muito difícil, se não impossível”, criar uma lei para limitar um “problema ético”, sublinhando que tentar fazê-lo em clima pré-eleitoral “é perigoso”.
Nos últimos dias têm sido notícia as nomeações de familiares para cargos políticos e, na semana passada, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, pediu a demissão depois de ter sido tornado público que nomeou o primo Armindo Alves para adjunto do seu gabinete.
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu que deve ser definido um “critério claro e uniforme” sobre limitações dos direitos dos familiares de titulares de cargos políticos, que valha para o actual e para futuros governos, em virtude dos diversos casos que têm sido conhecidos de nomeações de familiares de governantes para gabinetes no executivo ou aparelho do Estado.
O PS saudou o repto do primeiro-ministro para que o Parlamento legisle sobre critérios de nomeações de familiares, com os restantes partidos a remeterem esta matéria para o Governo e para os domínios da ética e bom senso.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, representantes do PSD, CDS-PP, BE e PCP disseram, contudo, que se existirem iniciativas legislativas do Governo ou do PS, estarão disponíveis para o debate e para um eventual aperfeiçoamento legislativo.