Rio diz “não” a nova lei para regular nomeações de familiares para o Governo
PSD-Porto quer anunciar todos os candidatos do partido às juntas de freguesia nas eleições locais de 2021 em Junho do próximo ano. Calendário foi apresentado este sábado nas jornadas autárquicas.
Rui Rio pede prudência na criação de regras para as nomeações de familiares e coloca a questão no estrito plano da ética, acrescentando que “não se resolve com uma lei, resolve-se com eleições”. O líder do PSD distancia-se, assim, da posição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que defende que os legisladores (Parlamento e Governo) devem discutir os limites para estas nomeações e tirar consequências.
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Rui Rio pede prudência na criação de regras para as nomeações de familiares e coloca a questão no estrito plano da ética, acrescentando que “não se resolve com uma lei, resolve-se com eleições”. O líder do PSD distancia-se, assim, da posição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que defende que os legisladores (Parlamento e Governo) devem discutir os limites para estas nomeações e tirar consequências.
“O problema que temos pela frente [no que toca a laços familiares no Governo] não é um problema legal, é um problema ético e é muito difícil criar leis e conseguir imaginar leis que resolvam problemas éticos”, declarou Rui Rio neste sábado, à entrada para as jornadas autárquicas do PSD-Porto.
Em declarações ao Expresso, o Presidente da República defendeu uma nova lei até às eleições legislativas de Outubro, mais restritiva em relação à possibilidade de titulares de cargos políticos nomearem familiares para a máquina do Estado, mesmo que estejam em causa cargos de confiança política e assumiu que essa mudança deve avançar nesta sessão legislativa.
Questionado sobre a posição do Presidente da República, que diz ainda que “é possível aprovar normas legais mais restritivas, como seria desejável, ou pelo menos gerar consensos na fase pré-eleitoral que permitam legislar logo no início da próxima legislatura”, o líder do PSD responde com muitas reticências e garante que “nunca na vida se vai conseguir resolver problemas éticos com a lei”.
“Quando a ética falha em ditadura, não há solução possível. Quando a ética falha em democracia, há sempre eleições. A avaliação que o povo faz daquilo que o Governo possa estar a fazer, ou uma câmara municipal, tem depois o momento das eleições, que é quando faz as suas escolhas”, sublinha o presidente do PSD, abrindo, no entanto, a porta a alguns melhoramentos da lei. “Nós podemos sempre apurar um aspecto ou outro da lei, tentando evitar uma situação ou outra, mas é absolutamente impossível criar uma lei que resolva problemas éticos, porque a dada altura a lei fechava de tal maneira que começava a ser impossível quase governar e nomear pessoas”, declarou.
De Portugal para o Porto
O palco das jornadas autárquicas serviu na perfeição para o presidente da concelhia do PSD-Porto dissertar sobre a “crise de valores” que o país vive. “Há uma crise ética no exercício da causa pública a nível nacional e essa crise tem vários sintomas e o caso familygate [laços familiares no Governo] é um deles. Também no Porto há uma crise de ética e de valores”, declarou Hugo Neto. A sua crítica tem um destinatário: Rui Moreira.
“É preciso que o Porto volte a ser um exemplo de ética”, defendeu, acusando o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de ter uma actuação pouco coerente.
“Temos um presidente de câmara que às segundas, quartas e sextas é contra as construções na Arrábida [marginal do Douro] e às terças, quintas e sábados defende e facilita as construções na Arrábida. Nós temos um presidente de câmara que fica satisfeito quando terrenos são sonegados ao erário público e voltam ao município, mas às terças, quintas e sábados recorre de uma decisão dos tribunais que confirmava que os terrenos eram municipais”, exemplificou o líder concelhio, numa alusão aos terrenos da Selminho, a imobiliária da família do autarca.
Miguel Pereira Leite não escapou às farpas. O líder da concelhia revelou que o Porto tem “um presidente da assembleia municipal que é simultaneamente presidente de um conselho de administração de [uma empresa de] fundos imobiliários com negócios na cidade”. Esta acusação foi feita “num contexto de forte especulação imobiliária, de pressão ilícita e ilegal sobre muitos dos moradores do Porto”.
Ao PÚBLICO, Hugo Neto revelou ainda que o calendário que propôs ao partido para as autárquicas de 2021 passa por aprovar o perfil de todos os candidatos às juntas em Março/Abril de 2020, para serem apresentados em Junho.