O ano passado 182 condutores ficaram sem carta devido a infracções rodoviárias, um número que quase triplicou relativamente a 2017, ano em que foram cassadas 64 cartas. Os dados, que fazem parte do último Relatório Anual de Segurança Interna, entregue esta sexta-feira no Parlamento, mostram o que os especialistas já antecipavam: o novo sistema de carta por pontos, que arrancou a 1 de Junho de 2016, torna bastante mais fácil a perda da carta.

O ano passado 182 condutores ficaram sem carta devido a infracções rodoviárias, um número que quase triplicou relativamente a 2017, ano em que foram cassadas 64 cartas. Os dados, que fazem parte do último Relatório Anual de Segurança Interna, entregue esta sexta-feira no Parlamento, mostram o que os especialistas já antecipavam: o novo sistema de carta por pontos, que arrancou a 1 de Junho de 2016, torna bastante mais fácil a perda da carta.

Tal acontece porque para o antigo regime de cassação da carta só contavam as contra-ordenações graves e muito graves e não os crimes rodoviários, avaliados pelos tribunais. Tal não acontece no actual sistema, em que cada crime vale um desconto de metade dos 12 pontos atribuídos a todos os condutores quando o sistema arrancou. Para efeitos comparativos, recorde-se que, segundo dados do Governo, nos seis anos anteriores ao lançamento do sistema por pontos só tinham sido cassadas 35 cartas.

O número de condutores a ficar sem carta deve continuar a crescer nos próximos anos, já que, à medida que as infracções se acumularem, os 12 pontos vão continuar a esgotar-se. Só o ano passado 47.690 condutores foram sancionados com a subtracção de pontos, mais 266% do que os 17.925 que sofreram este tipo de sanção em 2017.

O número de processos de cassação instruídos também disparou e mostra que muitos condutores estão em vias de perder a carta. Se, em 2017, os 64 que ficaram sem carta corresponderam ao número de processos instruídos para esse efeito, o ano passado o número de processos instruídos subiu para quase dez vezes mais (610). Mas destes só 182 perderam de facto a carta o ano passado, o que indicia que muitos processos ainda estavam a decorrer.

A tudo isto não é alheio o facto de o número de autos de infracções rodoviárias registados e decididos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ter subido o ano passado mais de 74% face a 2017. Nas mais de um milhão de infracções sancionadas em 2018, a esmagadora maioria, cerca de 800 mil, eram leves. No entanto, foram as graves (quase mais 600%) e as muito graves (273%) que mais cresceram face ao ano anterior, as primeiras passaram de 29.703 para 206.759 e as segundas de 7.293 para 27.199.

A par do aumento substancial de infracções processadas, o número de autos cobrados também aumentou (33%), embora a um ritmo mais lento. Em 2018, foram cobrados mais de 1,1 milhões de contraordenações rodoviárias, quase mais 275 mil do que no ano anterior. Por outro lado, o nível de prescrições desceu mais de 65% ficando os autos prescritos em cerca de 22 mil contra os mais de 61 mil contabilizados em 2017.

Registou-se ainda uma subida dos excessos de velocidade detectados pelo sistema de radares que começou a funcionar em Julho de 2016, que cresceram 64% face a 2017. O Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) registou o ano passado quase 291.700 infracções, 139 mil das quais graves e cinco mil muito graves.

A estas somam-se os perto de 257 mil excessos de velocidade detectados pela PSP e pela GNR no âmbito de acções de fiscalização. As duas polícias também detectaram perto de 40 mil infracções por condução sob influência do álcool, mais de 39 mil por uso de telemóvel ao volante e quase 27.800 por falta de cintos de segurança.

Menos negativo é o panorama da criminalidade rodoviária, que desceu 4,8% face a 2017. Dos 29.123 crimes registados nesta área, o mais significativo, a condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l, desceu quase 8% para 18.289. A condução sem carta foi o único crime rodoviário que subiu, mas de forma ligeira (2,4%) ficando nos 9.529 ilícitos registados.

Já a nível da sinistralidade rodoviária o cenário não é animador. Ainda não há dados das vítimas de acidentes de viação que morreram nos 30 dias seguintes ao sinistro, a métrica que permite comparar Portugal com os restantes países da União Europeia, mas os números dos óbitos ocorridos no local do acidente ou durante o percurso para a unidade de saúde, mostra um ligeiro aumento face a 2017, passando dos 520 para os 524. O total de acidentes também subiu (1,9%), havendo, no entanto, duas descidas a destacar: os feridos graves passaram de 2.406 para 2.304 e os leves de mais de 43.400 para menos de 43 mil.