Na passada quinta-feira, na comemoração do Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, a ministra Mariana Vieira da Silva alertou para a persistência de desigualdades estruturais e discriminações ocultas em Portugal. O debate público sobre as questões da discriminação racial é relevantíssimo, mas impressiona negativamente a ausência de um conhecimento sustentado sobre a dimensão do fenómeno e a existência de dados contraditórios, que potenciam, dum e doutro lado, discursos demagógicos e por isso pouco produtivos.

Na passada quinta-feira, na comemoração do Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, a ministra Mariana Vieira da Silva alertou para a persistência de desigualdades estruturais e discriminações ocultas em Portugal. O debate público sobre as questões da discriminação racial é relevantíssimo, mas impressiona negativamente a ausência de um conhecimento sustentado sobre a dimensão do fenómeno e a existência de dados contraditórios, que potenciam, dum e doutro lado, discursos demagógicos e por isso pouco produtivos.

Enquanto a Agência Europeia para os Direitos Fundamentais diz que a nossa taxa de discriminação étnico-racial, nos indicadores de violência e vitimização e integração no mercado de trabalho, está muito abaixo da média europeia (Being Black in EU), o European Social Survey diz, ao contrário, que temos um índice de racismo biológico e cultural bastante superior à média na Europa (investigação Atitudes Sociais dos Portugueses). No que se refere à incidência de discriminação racial nos sistemas de segurança pública e justiça, os dados disponíveis mostram também contradições difíceis de entender. Por um lado, diz-se que somos dos países europeus com mais violência policial (Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa) e que a nossa justiça é “mais dura” para os negros, com desequilíbrios nas taxas de condenação e encarceramento prisional ("Racismo à Portuguesa”, PÚBLICO); mas, por outro lado, olhando para as estatísticas das queixas por práticas discriminatórias, vemos baixas taxa de incidência nas forças de segurança e na justiça, respectivamente de 5% e 2,8% (Relatório anual 2017, CICDR).

Já no que respeita à integração de imigrantes – indicador conexo com a incidência de racismo –, a situação de Portugal é muito favorável. As políticas de acolhimento e integração de estrangeiros (4,1% em 2017, segundo a PORDATA) colocam o nosso país no 2.º lugar em 38 países analisados, só atrás da Suécia, na avaliação global dos índices de mobilidade no mercado de trabalho, reunião familiar, acesso a educação e saúde, participação política, residência permanente, aquisição da nacionalidade e políticas anti-discriminação (Migrant Integration Policy Index 2015). Na verdade, Portugal pode ser considerado um case study em matéria de acolhimento de imigrantes. Temos políticas e legislação de acolhimento em contraciclo com a tendência de fechamento na Europa, temos o Alto Comissariado para as Migrações, dependente da Presidência do Conselho de Ministros, dedicado à execução dessas políticas, temos centros de apoio descentralizados, que dão auxílio integrado aos imigrantes em matérias de extrema importância, como legalização da residência, educação, saúde, segurança social, registo civil, habitação, reunião familiar, sobreendividamento, emprego e condições de trabalho, que atendeu 279.314 pessoas em 2017, em 14 idiomas, e temos normas de autorização de residência e aquisição de nacionalidade extremamente vantajosas.

A isso acresce o facto de o nosso país não ter sido (ainda) “infectado” pelo vírus dos populismos nacionalistas. A representatividade dos partidos e movimentos que perfilham essas ideologias é residual entre nós, quando comparada com outros países europeus: Hungria (44,9%), Polónia (37,6%), Suíça (29,4%), Dinamarca (21,6%), Áustria (20,6%), Bélgica (20,4%), Finlândia (18%), Itália (18%), França (13,7%), Suécia (13%), Reino Unido (12,6%), Holanda (10%), Grécia (7%) e Alemanha (4,7%) – (“Ressurgimento dos Nacionalismos na Europa”, Joana Lopes).

Portanto, em balanço, as políticas públicas do Governo para o acolhimento e integração de imigrantes e para prevenir e combater a incidência de factores de racismo em Portugal são muito positivas e devem orgulhar-nos no contexto do espaço europeu. Há, no entanto, uma necessidade de aprofundar o conhecimento da verdadeira dimensão do problema, o que só se conseguirá com o envolvimento das instituições públicas relevantes e das organizações não-governamentais dedicadas a esta temática. De outra maneira, se persistir a lógica do discurso radical e sectário, seja em que sentido for, acabaremos a alimentar o problema em vez de o prevenir e combater.