Parlamento Europeu defende fim da mudança da hora. Mas só daqui a dois anos
Ao contrário do que tinha sido proposto pela Comissão Europeia, a medida não será aplicada em 2019. E este não é um ponto final no processo: para entrar em vigor, a medida terá ainda de ser aprovada no Conselho da União Europeia.
O Parlamento Europeu foi a votos nesta terça-feira e mostrou-se a favor da proposta da Comissão Europeia que prevê o fim da mudança da hora duas vezes por ano, mas acautelou que é “prematuro” que o novo regime horário entre em vigor este ano e defende que a medida só deve ser aplicada daqui a dois anos, em Março de 2021.
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O Parlamento Europeu foi a votos nesta terça-feira e mostrou-se a favor da proposta da Comissão Europeia que prevê o fim da mudança da hora duas vezes por ano, mas acautelou que é “prematuro” que o novo regime horário entre em vigor este ano e defende que a medida só deve ser aplicada daqui a dois anos, em Março de 2021.
Em causa estava um relatório da Comissão Parlamentar de Transportes, que recomenda que a abolição do acerto das horas aconteça em 2021. Nesta votação, houve 410 votos a favor, 192 contra e 51 abstenções.
Como a Comissão já tinha deixado claro, cabe a cada país decidir se quer aplicar a hora de Inverno ou de Verão, mas deverá haver uma coordenação entre países vizinhos “de modo a salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno”. Essa decisão deve ser comunicada à Comissão Europeia até 1 de Abril de 2020, mais um ano do que o prazo definido inicialmente.
Em Outubro, o Governo português confirmou ao PÚBLICO que tinha avisado a União Europeia de que pretendia manter o regime de mudança da hora, com base no relatório elaborado pelo Observatório Astronómico de Lisboa (OAL), entidade competente nesta matéria. Ainda que seja dada a possibilidade de escolher qual a hora em que o país quer ficar, o Parlamento Europeu acautela que, a partir de 2021, “as mudanças de hora sazonais deixariam de ser possíveis”.
Para entrar em vigor, estas regras têm agora de ser acordadas entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, mas falta agora que os Estados-membros cheguem a uma posição comum em sede do Conselho. A decisão deve ser feita com tempo. É preciso dar aos países “a possibilidade de realizarem as suas próprias consultas públicas e avaliações de impacto, a fim de compreender melhor as implicações da abolição das mudanças de hora sazonais em todas as regiões”, vinca a comissão de Transportes do Parlamento Europeu.
A obrigação de mudar a hora legal duas vezes por ano (uma no último domingo de Março e outra no último domingo de Outubro) está em vigor desde 2001 e aplica-se a todos os Estados-membros da União Europeia.
Para tentar averiguar qual o regime que os cidadãos preferem, a União Europeia fez um inquérito online no Verão passado que somou cerca de 4,6 milhões de respostas (de mais de 500 milhões de habitantes na UE), uma participação recorde numa consulta pública europeia. No inquérito, 84% dos inquiridos disseram estar a favor de manter sempre o mesmo horário. Só 0,33% dos portugueses votaram e a grande maioria (79%) disse estar a favor de manter o horário de Verão para sempre.
“Os cidadãos europeus pediram-no – estamos a concretizá-lo”, reagiu no Twitter a comissária europeia dos Transportes, Violeta Bulc, saudando a decisão do Parlamento Europeu de abolir a mudança horária.
Ainda assim, o inquérito tem sido criticado: “Trata-se de uma amostra altamente enviesada e que não é representativa da opinião média da Europa”, argumentava o director do OAL, Rui Agostinho. “Deveria ter sido um inquérito com uma discussão alargada, com debates a explicar os prós e contras. Deveria ter sido uma votação fundamentada com consciência das implicações”, disse ainda ao PÚBLICO o responsável pela elaboração do relatório de 44 páginas que esteve na base da decisão tomada pelo Governo português.