Advogados de Rui Pinto insistem no estatuto de whistleblower e recorrem da prisão preventiva
Defesa do hacker português considera que a decisão é "paradoxal" e carece de base legal.
Os advogados que representam o pirata informático Rui Pinto, responsável pelo Football Leaks, criticaram nesta segunda-feira a decisão da justiça portuguesa de colocar o seu cliente em prisão preventiva, insistindo no estatuto de whistleblower que entendem que lhe deve ser reconhecido. Certo é que vão recorrer da decisão imposta pela juíza de instrução criminal.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Os advogados que representam o pirata informático Rui Pinto, responsável pelo Football Leaks, criticaram nesta segunda-feira a decisão da justiça portuguesa de colocar o seu cliente em prisão preventiva, insistindo no estatuto de whistleblower que entendem que lhe deve ser reconhecido. Certo é que vão recorrer da decisão imposta pela juíza de instrução criminal.
Considerando desajustada a medida de coacção aplicada na passada sexta-feira, William Bourdon e Francisco Teixeira da Mota sustentam que há uma directiva da União Europeia que recomenda que “todos os Estados-membros melhorem o grau de protecção legal que garantem aos whistleblowers”. Nesse sentido, encaram esta decisão como “paradoxal”.
Em causa está o estatuto que protege os cidadãos que violam a lei em nome de um interesse geral que fica seriamente comprometido - no caso, através da divulgação pública de documentos privados.
Os advogados de Rui Pinto defendem que “não há base legal” para a prisão preventiva, já que nas conversas que o arguido manteve com a Doyen Sports “declinou voluntariamente qualquer transacção”, o que afasta o cenário de um crime de tentativa de extorsão.
De resto, Bourdon e Teixeira da Mota anunciam a total disponibilidade de Rui Pinto para colaborar com os procuradores europeus que queiram ouvi-lo na qualidade de testemunha e revelam que vão recorrer da prisão preventiva. “Estamos agora à espera que o tribunal o coloque sob supervisão para lhe permitir encontrar um emprego e reconstruir a vida com base nas ligações pessoais e familiares em Portugal”, acrescentam.