BE já entregou ao Governo documento com propostas sobre Lei de Bases de Saúde
Comunistas apenas discutiram com o Governo alguns princípios de base e assinalaram ao Governo pontos de conflito como a manutenção dos sectores privado e social e as taxas moderadoras.
O Bloco de Esquerda já entregou ao Governo, há cerca de duas semanas, um documento com os temas que quer ver vertidos na nova Lei de Bases de Saúde. Agora, espera uma resposta do executivo sobre os pontos que este “aceita” ou em relação aos quais “existem mais dificuldades”, de forma a prosseguir as negociações: “Estamos obviamente disponíveis para continuar a negociação, para que todas estas ideias, mais redacção menos redacção, fiquem incluídas na versão final de uma lei de bases”, diz o deputado Moisés Ferreira.
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O Bloco de Esquerda já entregou ao Governo, há cerca de duas semanas, um documento com os temas que quer ver vertidos na nova Lei de Bases de Saúde. Agora, espera uma resposta do executivo sobre os pontos que este “aceita” ou em relação aos quais “existem mais dificuldades”, de forma a prosseguir as negociações: “Estamos obviamente disponíveis para continuar a negociação, para que todas estas ideias, mais redacção menos redacção, fiquem incluídas na versão final de uma lei de bases”, diz o deputado Moisés Ferreira.
No documento, os bloquistas insistem que a gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de ser pública e nunca feita por privados ou pelo sector social. Estes sectores podem ter um papel “supletivo” só no que toca aos cuidados de saúde e enquanto o SNS não tiver resposta suficiente. As taxas moderadoras são para acabar na “esmagadora maioria” dos casos.
O BE defende que a exclusividade dos profissionais deve ser a regra no SNS, que “podem ser criados incentivos” para promovê-la e que “todos os profissionais do SNS, independentemente da categoria”, devem ter vinculação pública, direito à progressão na carreira e a formação paga pelas instituições.
Os bloquistas gostariam ainda que a futura lei de bases acolhesse os temas da literacia para a saúde (educação, promoção de estilos de vida saudáveis); promoção da saúde (tornar a saúde transversal às políticas de vários ministérios); estatuto do cuidador informal; e políticas de saúde para os desafios sociodemográficos e envelhecimento da população.
No caso do PCP as conversas estão num patamar diferente. A deputada Carla Cruz admite que tem havido uma análise geral conjunta das propostas, em que o PCP “assinalou os aspectos que não pode acompanhar”, tal como fez na discussão em plenário. Mas não há troca de documentos nem quaisquer compromissos. “Houve uma evolução positiva entre a proposta de Maria de Belém Roseira e esta”, mas subsistem medidas que estão “muito longe” dos princípios defendidos pelos comunistas.
Carla Cruz salienta que o PS continua a mostrar abertura para que o SNS tenha gestão por privados e pelo sector social – o PCP admite-os apenas como supletivos e só na prestação de alguns cuidados, não na gestão –, mantém as taxas moderadoras, não aposta no vínculo dos profissionais e não faz propostas para o cuidador informal. “A análise na especialidade, artigo a artigo, ainda vai começar agora”, diz a deputada, num sinal de que o caminho ainda é longo.