O uso de câmaras de vídeo nas fardas da polícia tem defensores dentro e fora das forças de autoridade. Os polícias defendem os registos videográficos como meio de prova para uso judicial ou para contextualizar certos eventos, não apenas nas ruas, mas também em ambientes fechados, como prisões. E até associações de defesa da privacidade não se opõem ao seu uso, argumentando que podem ajudar a proteger o público.

O uso de câmaras de vídeo nas fardas da polícia tem defensores dentro e fora das forças de autoridade. Os polícias defendem os registos videográficos como meio de prova para uso judicial ou para contextualizar certos eventos, não apenas nas ruas, mas também em ambientes fechados, como prisões. E até associações de defesa da privacidade não se opõem ao seu uso, argumentando que podem ajudar a proteger o público.

Este é um mercado em crescimento e o Ministério da Administração Interna já assumiu estar a ponderar usá-las em Portugal. Em termos globais, a empresa de análise Statista estimava há dois anos que o número de microcâmaras policiais iria rondar os 1,6 milhões de unidades em 2018 para chegar a 5,6 milhões em 2021. Segundo um trabalho sobre o mercado norte-americano, datado de Novembro de 2016 e realizado pela Johns Hopkins University, existiam então 38 fabricantes destas câmaras.

No entanto, alguns destes equipamentos, também conhecidos por body cams, são susceptíveis a ataques externos (como acontece com a generalidade dos equipamentos conectados). As imagens também podem ser manipuladas, e até a data e hora das filmagens podem ser alteradas, dificultando a sua apresentação como prova em tribunal.

Um consultor da empresa de segurança informática Nuix, Josh Mitchell, analisou uma amostra de cinco câmaras e apresentou os resultados na conferência de segurança DefCon, em Agosto. Todas as câmaras, escolhidas de forma aleatória, revelaram um conjunto de fragilidades técnicas semelhantes.

“Descobri que aceder ilegalmente [e] editar as imagens das câmaras corporais não só é possível, como demasiado fácil”, explicou Mitchell à revista Digital Trends. “Esses sistemas têm vários pontos de ataque desprotegidos e nem sequer seguem as práticas de segurança mais básicas”. Segundo o especialista, nenhum dos dispositivos testados assina digitalmente os ficheiros de prova. “Além disso, todos permitem actualizações de firmware inseguras”, referiu Mitchell, referindo-se ao software essencial para o funcionamento dos equipamentos.

À revista Wired, repetiu a dificuldade em garantir a integridade das filmagens nesses equipamentos para servirem de prova, nomeadamente pela possibilidade de ataques remotos e potencial manipulação das imagens. Isto inclui o acesso e eliminação total ou transferência das imagens, a sua edição e posterior re-envio “sem deixar qualquer sinal da alteração”.

Mitchell descobriu ainda ser possível aceder à localização de diversos equipamentos em simultâneo, possibilitando assim conhecer operações em curso com vários agentes, o que os pode colocar em perigo.

As câmaras não têm “um mecanismo criptográfico para confirmar a validade dos ficheiros de vídeo que registam”, podem emitir filmagens no caso de terem ligação a redes móveis ou acesso a wi-fi e até possibilitar a manipulação do seu software – incluindo a potencial colocação de ransomware ou vírus na rede interna das forças de autoridade, explicou.

Experiências em Portugal

As autoridades nacionais não têm usado regularmente as videocâmaras portáteis, apesar de a legislação sobre videovigilância de 2005 o permitir. Isso pode alterar-se em breve porque, após o caso que opôs polícias e moradores no início de Janeiro no Bairro da Jamaica, no Seixal, o Ministério da Administração Interna (MAI) pretende alargar a sua utilização.

O uso das videocâmaras portáteis pela PSP ocorreu, pelo menos, duas vezes em Lisboa, nos festejos da passagem de ano de 2017 para 2018 e de 2018 para 2019, na zona da Praça do Comércio.

No primeiro caso, a pedido do MAI, a autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) foi dada para cinco câmaras, mas com proibição do registo de som. A Comissão alertou que o vídeo devia ser encriptado no momento da gravação, mas as câmaras utilizadas não o permitiam, sendo as imagens transferidas posteriormente para um “contentor de informação encriptado”, segundo o pedido citado no parecer da CNPD.

A medida era defendida como “essencial à garantia de segurança dos dados gravados” e para prevenir a sua manipulação ou uso indevido. A Comissão alegava ainda a possibilidade de alterar a data e a hora de gravação, não se garantindo “a fidedignidade da prova para efeitos de processo criminal”.

Os equipamentos usados pela PSP foram considerados pouco adequados para as funções de videovigilância. Incluíam software “divertido e fácil de utilizar” para o envio de vídeos para sites como o YouTube, de acordo com a descrição do pedido das autoridades citada no parecer da CNPD. Sendo as câmaras originalmente concebidas para o mercado doméstico, esta funcionalidade fazia sentido. Mas, no âmbito policial, podia gerar a publicação online indevida de dados pessoais ou o armazenamento sem garantias de privacidade, ainda que de forma “não intencional”.

Já para os festejos de passagem de ano para 2019, a autorização foi pedida para seis câmaras do mesmo modelo do ano anterior, sem se referir o registo sonoro. Para a gravação de imagens, foi sustentado que era efectuada em “formato digital, de forma encriptada, estando o sistema em sincronia com a hora portuguesa”, garantindo o registo horário e a data. A CNPD reiterou as dúvidas e considerou que o sistema não assegurava “o cumprimento pleno das regras regulamentares aplicáveis”.

O MAI não respondeu atempadamente a questões colocadas pelo PÚBLICO sobre o estado legislativo da proposta de lei, o número exacto das videocâmaras portáteis compradas (informação que não consta do portal de compras públicas Base) e as filmagens feitas pela PSP nas passagens de ano.

Os casos americanos

Nos EUA, a adopção das microcâmaras portáteis acelerou após 2014, quando o jovem Michael Brown foi atingido mortalmente pelo agente Darren Wilson num subúrbio de St. Louis. As versões contraditórias das autoridades e de uma testemunha levaram o presidente Barack Obama a pedir 75 milhões de dólares ao Congresso para equipar as forças policiais com estes dispositivos.

Vários responsáveis alertaram para os custos de armazenamento dos ficheiros de vídeo, com as autoridades a optarem por centros de dados externos, com os consequentes riscos associados.

No geral, a adopção foi bem acolhida e até grupos defensores da privacidade a apoiaram. A American Civil Liberties Union afirmou que, apesar de ser normalmente contra “a proliferação de câmaras de vigilância na vida americana, as câmaras corporais são diferentes pelo seu potencial para verificar abusos de poder por agentes policiais”, atenuando os “relatos radicalmente divergentes de incidentes” e assim protegendo público e autoridades.

Mas também é necessário saber onde colocar as microcâmaras no corpo, como descobriu o psicólogo australiano Joel Suss. Num artigo publicado na revista científica Ergonomics in Design, em Abril do ano passado, explicou como se tem uma melhor perspectiva quando estas são colocadas na cabeça, quer pela rapidez com que o ser humano a move, como por diminuir as possibilidades de ocultação dos alvos da acção policial pelos braços dos agentes, por exemplo.

Apesar das potenciais vantagens no uso das microcâmaras, um caso ocorrido na cidade de Chesapeake, nos EUA, mostra como é fácil prosseguir as más práticas e inviabilizar a análise de discrepâncias em casos polémicos.

Numa operação stop, a jovem Sarah Wilson terá cometido suicídio com um tiro na boca, segundo a polícia local, quando já tinha as mãos algemadas atrás das costas. O caso ocorreu em Julho passado mas os detalhes só foram conhecidos este mês. Um polícia usava uma câmara, mas esta não foi ligada.

Num outro caso, a polícia de Nova Iorque abriu um inquérito após se conhecer a gravação de uma situação de sexo oral entre uma agente e o seu chefe. O episódio ocorreu dentro de uma viatura policial e durante o horário laboral, tendo a câmara sido activada pela agente de forma involuntária. Um superior descobriu a situação numa revisão de rotina das imagens.

Para tentar evitar estas situações, algumas câmaras são ligadas de forma automática, com o som de sirenes ou com a retirada da arma do coldre.