1. Assinalando este Dia Mundial da Água de 2019, a APDA propõe ao Sector da Água e ao país o lançamento do necessário debate sobre o que pretendemos para a gestão da água em Portugal na próxima década, olhando para nós, mas enquadrando-nos também com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 das Nações Unidas.

1. Assinalando este Dia Mundial da Água de 2019, a APDA propõe ao Sector da Água e ao país o lançamento do necessário debate sobre o que pretendemos para a gestão da água em Portugal na próxima década, olhando para nós, mas enquadrando-nos também com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 das Nações Unidas.

Tendo elaborado e publicado o Estudo Prospectivo “Serviços de Águas. Os Próximos 30 Anos”, por ocasião da celebração dos seus trinta anos de actividade (2018), a APDA entende que é altura de acertarmos as estratégias para o futuro, na perspectiva de uma década que será decisiva para a água em Portugal e no mundo, quer se trate de Recursos Hídricos ou Serviços de Água e Saneamento. Numa palavra, há que inscrever a água na agenda política nacional e internacional.

Este debate tem já marcado um momento especial, com a realização, em Ílhavo, de 19 a 22 novembro de 2019, do ENEG 2019 – Encontro Nacional de Entidades Gestoras, iniciativa da APDA nos anos ímpar, e terá como tema principal exatamente “A Água em Portugal na Próxima Década. Roteiro para 2030”.

2. Tenha-se em atenção que este processo se desenvolverá num contexto caracterizado por todas as incertezas e ameaças que se fazem sentir sobre áreas vitais do planeta, como as cada vez menores e mais erráticas disponibilidades de água, o agravamento das condições de acessibilidade ao seu uso (África Sub-Sahariana, Ásia Central e Oriental, Médio Oriente, Sul da Europa e Bacia do Mediterrâneo), associadas com a ocorrência mais frequente de fenómenos extremos, provocando mais prolongadas situações de escassez de água e secas ou brutais cheias e inundações, como as que verificaram em Moçambique, esta semana. 

De facto, situações de “stress hídrico”, em termos de escassez ou excesso de água, encontram-se hoje em todos os países em desenvolvimento e mesmo em alguns países desenvolvidos. Até numa das cidades com mais elevados registos pluviométricos do Mundo – Cherapunji no Estado de Meghalay na Índia, conhecida por ser o local mais húmido da Terra, com uma pluviosidade média anual de 11.777 mm – vem enfrentando graves situações de escassez nos meses de verão.

Quanto a Portugal, especialistas e entidades credíveis referem que “a escassez de água é já um problema crítico na Peninsula Ibérica” e que “poucos estudos e trabalhos têm investigado a ocorrência de futuras secas (prolongadas) na Região”. [1] Ou as conclusões que o IPMA nos apresenta para o território continental (decréscimo na precipitação entre 25-30% e aquecimento superior a 4-5 ºC em toda a região mediterrânica até ao final do século XXI), o que nos esclarece de forma inequívoca, de que já estamos “provavelmente” perante uma nova situação. [2]

3. Porém, a fragilidade de alguns aspectos estruturais das políticas da água, ou mesmo a ausência de políticas – como é o caso de “não existir uma política de fundo de combate à seca em Portugal” (Rui Cortes, UTAD) – impõe medidas e acções, que já hoje são inadiáveis.

Desde logo, estabelecer como primordial objectivo estratégico garantir a “segurança hídrica” do país, com o enfoque essencial nas Estruturas Regionais Públicas de Gestão de Recursos Hídricos, encarregues do planeamento de curto, médio e longo prazo ao nível da Bacia/Região Hidrográfica, associando o restabelecimento da Autoridade Nacional da Água.

Adoptar acções e medidas que enfrentem a crescente vulnerabilidade dos recursos hídricos e dos serviços de água aos efeitos das alterações climáticas, reforçando a urgente atenção à necessidade de preparação das Entidades Gestoras, de todo o Sector da Água e das Autoridades Locais para lidarem com estas novas situações.

Do lado da procura, importa promover efectivamente o uso eficiente da água e a eficiência energética associada, reciclando e reutilizando águas residuais tratadas, combatendo as perdas nas redes e no transporte e a água não facturada, caminhando com segurança para o desenvolvimento de práticas consistentes de “Economia Circular”.

Urge, também, assumir uma adequada política, técnica e economicamente sustentada, de reabilitação e renovação de activos (um “Plano Estratégico de Gestão de Activos”), garantindo taxas e metas anuais de intervenção nos sistemas, que alarguem os insignificantes indicadores actuais (0,2%/0,4% das redes de águas/saneamento por ano), através do seu aumento para 2,0% (passando assim de um período de substituição de cerca de 375 anos para uns razoáveis 50 anos). Indispensável também o reforço das dotações, pois o que se conhece hoje do “Plano Nacional de Investimentos/Ciclo Urbano da Água”, para o período 2020-2030, é claramente insuficiente. Trata-se de um tema prioritário e de fundamental relevância para a gestão sustentável dos serviços de águas.

Do lado da oferta, ter presente o imperativo permanente do aumento da eficiência hidráulica e energética dos sistemas em exploração, interligando albufeiras que sejam origens de água de maior resiliência com outras mais susceptíveis às alterações climáticas, criando mais armazenamento e portanto mais regularização, designadamente, por alteamento expedito do nível de pleno armazenamento das barragens para responder à maior irregularidade das afluências e pela implementação criteriosa de novos planos de água que possibilitem uma gestão optimizada e sustentável dos recursos hídricos.

É incompreensível que tenha sido suspenso em Março de 2018, e não retomado, o “Programa de Intervenção de Curto Prazo das Albufeiras” de alteamento dos paredões e remoção e limpeza em 8 albufeiras do Norte, Sul e Interior (Jornal de Notícias, 17 de fevereiro 2019).

4. Como medida com implicações na segurança, defesa e aprovisionamento do país, há que garantir, através de legislação apropriada, que os activos do sector da água e dos recursos hídricos sejam considerados “activos estratégicos”, como acontece com a energia, telecomunicações e transportes, corrigindo assim uma inaceitável ausência da “água” no enquadramento legal desse conceito e consequentes medidas associadas.

Não há futuro para uma gestão sustentável da água sem ter em conta os vários nexos que estabelece com outros sectores onde assume um papel essencial, como são por exemplo, a energia, a agricultura e alimentação, a indústria, as cidades, o território e o seu ordenamento, a biodiversidade e a saúde. 

Contudo, a sua função como factor estratégico de desenvolvimento não tem merecido a atenção que se impõe, sendo menorizada – e mesmo esquecida – pelos decisores na definição das políticas públicas.

[1] Selma Guerreiro et alt, Universidade de Newcastle

[2] Soares, P. M., Cardoso, R.M., Lima, D.C.A, Miranda, P.M.A. (2017). Future precipitation in Portugal: high‑resolution projections using WRF model and EURO‑CORDEX multi‑model ensembles. Clim Dyn (2017) 49:2503–2530

Presidente da Associação Portuguesa de Drenagem de Águas