“Uma televisão de Estado foi substituída, nos últimos quatro anos, por uma televisão pública.” A frase lapidar é do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, que nesta sexta-feira emitiu um comunicado em que defende a actuação do conselho de administração da empresa na polémica do memorando de entendimento com a Federação Portuguesa de Futebol sobre a cedência de conteúdos e meios técnicos e humanos, cujo teor o PÚBLICO revelou há duas semanas.

“Uma televisão de Estado foi substituída, nos últimos quatro anos, por uma televisão pública.” A frase lapidar é do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, que nesta sexta-feira emitiu um comunicado em que defende a actuação do conselho de administração da empresa na polémica do memorando de entendimento com a Federação Portuguesa de Futebol sobre a cedência de conteúdos e meios técnicos e humanos, cujo teor o PÚBLICO revelou há duas semanas.

Alegando que as perguntas dos ministros das Finanças e da Cultura à administração da RTP foram tornadas públicas pelo primeiro-ministro no debate quinzenal de terça-feira, o CGI também revela o teor das respostas — e fá-lo para “dissipar qualquer perplexidade adicional” que possa surgir.

Mas o CGI, que se tem pautado pela discrição institucional nestes quase cinco anos — algo que também realça no texto do comunicado — aproveita para mostrar que está atento às movimentações políticas dos últimos meses. Que culminaram, aliás, com a apresentação, quase em simultâneo, de propostas do PCP e do Bloco para acabar com o conselho geral independente e mudar o modelo de nomeações da RTP de novo para debaixo da alçada política — governamental e parlamentar.

“O debate público sobre o referido memorando tem ocorrido entre propostas políticas, constitucionalmente fundadas, e já apresentadas, de alterar o modelo de gestão da RTP. Tem igualmente ocorrido entre tentativas de erosão pública do modelo, e violações dos limites que ele impõe”, afirma o CGI, liderado pelo catedrático António Feijó. Que avisa: “Este estado de coisas é indesejável para a estabilidade da RTP.”

O órgão de supervisão e fiscalização vai ainda mais longe e auto-elogia-se. Lembra que a actual lei da televisão que foi votada no Parlamento criou um modelo de gestão que visa “assegurar a sua independência de qualquer poder político ou fáctico”. Os seis membros do CGI — dois originalmente nomeados pelo Governo PSD/CDS, dois pelo Conselho de Opinião e cooptados — vão sendo substituídos a cada três anos e são eles quem escolhem e nomeiam a administração.

“Uma televisão de Estado foi substituída, nos últimos quatro anos, por uma televisão pública. A televisão de Estado, que sucessivos regimes e governos geriram de modo abusivamente proprietário, deu lugar a uma televisão independente do poder político”, acrescenta o CGI. O órgão diz mesmo que “ninguém seriamente poderá questionar” a sua “independência e liberdade de decisão” enquanto órgão de decisão superior da RTP.

Acordo não implicava custos adicionais, diz administração

Na carta de quatro páginas que enviou aos ministérios das Finanças e da Cultura, a equipa liderada por Gonçalo Reis garante que o acordo não implicava “qualquer responsabilidade financeira acrescida” e por isso não precisava de de autorização prévia do accionista Estado.

“Pelo contrário”, argumenta, “o memorando previa uma série de oportunidades e vantagens para a RTP, nomeadamente o acesso a novos conteúdos relevantes, a obtenção de receitas adicionais e redução de custos”. A administração cita mesmo treze entidades com as quais celebrou “memorandos, protocolos e contratos” nos últimos meses para exemplificar como desenvolve parceiras e colaborações no âmbito da sua “autonomia de gestão e no interesse da prestação do serviço público”.

A administração também recusa que estivesse a dar “vantagens, meios e recursos” a um canal concorrente ou a privilegiar o canal 11 em detrimento de outros como a SIC ou a TVI, distorcendo a concorrência. Alega que a maioria das contrapartidas previstas pelo lado da RTP e que gerariam receitas “estão de facto disponíveis para todos os operadores, como sejam os conteúdos de arquivo, as instalações excedentárias, os serviços de produção”.

Sobre os termos do contrato, a administração realça que o texto dava às duas entidades “apenas (...) a possibilidade de negociar com vista a alcançar acordos que concretizassem as intenções nele genericamente enunciadas, aliás, como a maioria dos memorandos de entendimento”. Este “já não está em vigor”, mas a RTP “continuará a colaborar” com a federação, “com uma abordagem projecto a projecto, para enriquecer a sua oferta de serviço público”.

Era, aliás, essa perspectiva de oferta que a RTP tinha como “principal objectivo": aceder a conteúdos da federação, como “jogos, documentários e outros formatos relacionados com as selecções em todas as categorias, inclusive futebol de praia, futsal, futebol feminino e escalões de formação e jovens, para transmissão nos canais RTP, nacionais e internacionais”. E sim, uma das contrapartidas era o “direito de primeira escolha na aquisição de conteúdos cujos direitos pertencem à FPF”, mas não uma obrigação de compra por parte da RTP.

Sobre o acesso ao arquivo, a equipa de Gonçalo Reis lembra que a disponibilização de imagens constitui uma “obrigação do contrato de concessão” - o Estado pagou pelo arquivo e impôs como condição que ele fosse rentabilizado - e uma fonte de receita da RTP. Em relação ao Centro de Produção do Norte, seria uma forma de rentabilizar a parte das instalações que a RTP não usa nem está a alugar a outras empresas de media, já que seria cobrada renda. E acerca da cedência de trabalhadores da RTP ao canal 11 da federação, isso poderia ser feito através da prestação de serviços, consultoria técnica ou formação.