Tudo indica que o único Império digno de defesa – o da Democracia Substantiva – se encontra em crise profunda.

Tudo indica que o único Império digno de defesa – o da Democracia Substantiva – se encontra em crise profunda.

Da arbitrariedade do poder político, ao nepotismo, ao amiguismo (descarados, declarados e sem escrutínio), à utilização nefasta de redes sociais – sem identificação e portanto sem responsabilização -, bem como ao regresso às práticas de usurpação de lugares públicos por familiares (a lembrar tempos de monarquia muito pouco esclarecida) e à canibalização da Administração Pública – uma consequência do que vai dito – estamos de facto em crise democrática, pois tudo se passa como se fosse absolutamente natural, perante uma anestesia, também ela, quase geral.

Pobre Império da Democracia, parece ter durado pouco. Está em coma, enfraquecendo de forma tão rápida, que se advinha a sua morte.

Um a um, os órgãos vitais da Democracia vão entrando em falência.

No momento, um dos seus órgãos vitais, o Judicial, está mesmo a ser objeto de um anti-tratamento. Basta a falência de uma das células do referido órgão, para que se aconselhe a extração de uma das suas funções vitais: a Independência.

Falando claro, bastam erros de magistrados para que a parte seja tomada como um todo.

São todos péssimos e malévolos, como se erros de profissionais de todas as classes as transformassem em classes de desqualificados.

Ora, bem sabemos que bons ou maus profissionais e titulares de cargos públicos ou de soberania, existem em todos os setores; porém, no que à Judicatura diz respeito, se um erro clamoroso dá muito jeito ao poder político, dois ou dez dão muito mais.

Não estou, com isto, a desculpar erros gritantes: estou é a dizer que tais erros podem ser muito bem aproveitados.

É muito conveniente amaldiçoar toda a Magistratura para a lançar ao moderno circo romano e matar a sua essência: a Independência.

As massas vão aplaudir, esquecendo todos aqueles que trabalham com rigor, focando-se em um ou alguns infratores.

O momento é muito propício, com uma opinião pública desconfiada e um poder político – Governo, respetivo suporte e alguma Oposição – de garras afiadas. Há muito quem receie os Tribunais.

A constante e multicentenária promiscuidade entre os poderes político e económico, tem um momento de ouro para condicionar as Magistraturas e questionar a sua independência.

Não ouvem os tambores?

Conferir, hoje, meios essenciais às Magistraturas, como os institutos de combate ao enriquecimento ilícito e a colaboração premiada, continua a ser tarefa que bate em muro de betão. Feito por quem e porquê?

O que seria, bramam tantos...

Daí que as Magistraturas tenham de ser exemplares no sancionamento de negligências e ainda mais de erros grosseiros.

Os impérios, felizmente, desfazem-se, mas o Império da Democracia, esse, deve perdurar e ser estimulado.

Foi o único a trazer-nos a paz.

É bom que não deixem de cuidar da Democracia e não deixem entrar em falência os seus órgãos vitais.

E sim, o Judicial, é um deles.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico