Não vale a pena haver quem vista a pele de cordeiro para reclamar a inocência das isenções fiscais da chamada zona franca da Madeira nem querer que outrem vista a pele de lobo para garantir que dali virá o castigo final sobre os madeirenses e o país.

Não vale a pena haver quem vista a pele de cordeiro para reclamar a inocência das isenções fiscais da chamada zona franca da Madeira nem querer que outrem vista a pele de lobo para garantir que dali virá o castigo final sobre os madeirenses e o país.

Percebe-se que o Governo Regional queira uma “defesa blindada” do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Percebe-se que o Bloco e o PCP digam que o centro é “uma fraude” ou que “o Governo não pode continuar a fingir que não se está a passar nada”. Percebe-se também que o PS e o PSD se mantenham num pesado silêncio sobre as ameaças que impendem sobre a zona franca.

Mas, acima de tudo, percebe-se melhor o ataque cerrado que um relatório preliminar da Comissão Europeia faz sobre o descontrolo e os alegados benefícios ilegais que a zona franca está a conceder às empresas que lá se instalam.

O que está afinal em causa é o balanço entre os 122 milhões de euros que a Madeira arrecada em receitas fiscais e a reputação do país que fica sob suspeita de albergar no seu território um pequeno paraíso fiscal à margem da autorização europeia que lhe está na origem. Parece coisa pouca, mas não é.

Se a autorização para a concessão de benefícios e isenções a empresas foi atribuída no âmbito dos incentivos às regiões ultraperiféricas da Europa para que a Madeira gerasse mais emprego e mais desenvolvimento, o que hoje verifica está longe de acontecer.

O Centro de Negócios é um albergue de entidades ora conhecidas, ora opacas, que beneficiam de um regime fiscal favorável sem que tenham obrigação de criar postos de trabalho ou de desenvolver qualquer tipo de operação no arquipélago. É uma mentira, portanto.

Mas, regressemos ao princípio e concedamos que para a Madeira os 122 milhões que recebe só existem porque a zona franca está lá. Saindo, saem todos esses milhões. Não é coisa pouca, também. Mas, será que essa verba paga um conflito com a União Europeia e, ainda mais, a imagem negra que a existência de uma espécie de offshore cola a Portugal? Claro que não.

Por uma questão de justiça e de transparência, a zona franca deve ser apenas o que era para ser na origem: um factor de atracção de investimento para a Madeira e não um lugar onde uma empresa sueca ou da Guiné Equatorial se instala para pagar menos impostos – ou para camuflar os seus duvidosos negócios.