O Rendimento Básico Incondicional (RBI), sendo uma proposta neoliberal, tem apanhado alguma esquerda desprevenida. Trata-se de um apoio básico pago a todos os cidadãos, independente da sua condição social e financeira e desligado do trabalho. O mesmo valor pago ao Mexia, ao pensionista com pensão mínima e ao estafeta da ‘Uber Eats’ pelo simples facto de estarem vivos.

O Rendimento Básico Incondicional (RBI), sendo uma proposta neoliberal, tem apanhado alguma esquerda desprevenida. Trata-se de um apoio básico pago a todos os cidadãos, independente da sua condição social e financeira e desligado do trabalho. O mesmo valor pago ao Mexia, ao pensionista com pensão mínima e ao estafeta da ‘Uber Eats’ pelo simples facto de estarem vivos.

A pretensão é ambiciosa: eliminar a pobreza e permitir uma vida digna à generalidade das pessoas. De ‘boas intenções está o inferno cheio’, mas é difícil não se ser ganho, à partida, para os objetivos que pretende alcançar. De resto, quanto à sua bondade fica-se pelas intenções.

Como enuncia Vicente Ferreira, aqui, a propósito da vinda a Portugal, em janeiro, de Philippe Van Parijs (um académico da Universidade de Lovaina e grande defensor da medida) para a discutir com o Ministro do Trabalho, o RBI “surge como resposta às mudanças tecnológicas no mundo do trabalho e à ameaça de substituição de grande parte dos empregos por máquinas”.

Na prática é, não só, uma reação à antecipação profética de um futuro em que se assume que o Estado Social é impotente e o trabalho escasso, um paliativo do desemprego e, sobretudo, uma proposta que arreda o trabalho do seu papel central na organização e inserção social. Há quem veja aqui, e não estará longe da verdade, uma espécie de condenação à morte do Direito do Trabalho (aqui).

Sobre outras experiências de RBI (Finlândia), ou tentativas de avançar com experiências de RBI (França e Suíça), e críticas sustentadas a esta medida “miraculosa” basta ler este e este artigo de Francisco Louçã.

O exemplo finlandês não é auspicioso. Segundo o relatório da segurança social finlandesa sobre a experiência, em que se reconhece que “Surpreendentemente, os desempregados seriam os maiores perdedores. Para eles, rendimento básico substituiria apenas parcialmente o rendimento existente” (p.41). Note-se que o objetivo era perceber se a perda de rendimento mudava a atitude dos desempregados, ou seja, se fazia com que estivessem mais disponíveis a aceitar empregos por salários mais baixos.

De resto, Qual é o valor do RBI? Não sabemos. Onde se vai buscar o dinheiro para o pagar? Também não. Os defensores da medida reagem mal a que se questionem os seus custos e a sua exequibilidade, mas se é para concretizar é preciso que se saiba como.

Louçã não se coíbe de afirmar que o RBI: “é estranhamente injusto porque paga o mesmo ao pobre e ao rico, e é mal fundamentado, porque não propõe qualquer forma consistente de pagar a conta”.

Ora, Nuno Serra, no blogue Ladrão de Bicicletas, diz-nos que Ricardo Paes Mamede “fez as contas” e que “além desta ‘desestruturação do Estado Social’, o RBI assumiria um impacto orçamental muito relevante no nosso país: 24 mil M€ por ano para um valor mensal de 200€ por pessoa (toda a despesa pública em saúde, educação e proteção social), ou 55 mil M€ (acima de toda a despesa corrente do Estado), se o montante rondasse os 400€ mensais”. Vamos trocar investimento no sistema nacional de saúde e na educação, na contratação de enfermeiros e de outros profissionais, pelo RBI?

Feitas as contas e analisado o caso finlandês, o RBI poderia contribuir para agravar a pobreza, ou seja, não só não cumpriria o seu alegado propósito como o trairia.

Por outro lado, a desistência do objetivo do pleno emprego surge necessariamente colada a esta medida que esquece as desigualdades sociais e ficciona uma igualdade inexistente ao atribuir o mesmo montante a todos.

Finalmente, importa salientar que o RBI dá, de facto, para o peditório do individualismo (aqui) o tal que rompe os laços de partilha e solidariedade, que quebra as formas de organização dos trabalhadores para defesa dos direitos e interesses do coletivo (vale a pena ler um estudo, no contexto chinês, sobre o desemprego jovem e o seu impacto na quebra das relações sociais), armadilha o sindicalismo, desliga o cidadão do Estado desresponsabilizando-o das suas funções e contribui para o desmantelamento das políticas sociais públicas.

No filme Dancer in the dark, do polémico e genial Lars von Trier, Bjork interpreta (e como!) Selma, uma operária de uma fábrica nos Estados Unidos, mãe solteira, que está a perder a visão. O filho seguirá o mesmo rumo a menos que a mãe consiga juntar, com o seu pequeno salário, dinheiro suficiente para pagar uma cirurgia. A partir daí o argumento encarrega-se de nos levar à crueldade de um sistema que condena os mais pobres à desgraça. Quando Bjork canta, com Thom Yorke, ‘I've seen it all’, como se aqueles olhos fatigados e enevoados vencessem, pela imaginação, todas as barreiras físicas e lhe mostrassem a muralha da China, Selma está a dizer, também, que aqueles olhos, os seus, desistiram e quer oferecer a visão ao filho. Tudo o mais não importa. Não pode esperar mais. O filho, sim, poderá, quem sabe, ver aquilo que só é admitido à sua imaginação. Não seria o RBI que garantiria a proteção na saúde e na doença que Estado lhe nega. O final, doloroso, do filme não mudaria. O RBI é uma ilusão torpe que partiu dos que querem acabar com o Estado Social. Bom seria que não cegasse quem sabe que sem Estado Social não há democracia; e esta medida coloca-o em perigo.

“You've seen it all/ And all you have seen/You can always review on/ Your own little screen/ The light and the dark/ The big and the small/Just keep in mind/ You need no more at all”

Selma não viu tudo. Era bom que o sistema não a convencesse que não pode almejar mais. Ainda assim, vender-lhe um RBI seria como dar-lhe uns óculos novos sem lentes…

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico