ADSE criticada por ignorar beneficiários do interior, Açores e Madeira
Conselho Geral e de Supervisão desafia a ADSE a avançar "rapidamente" com acordos nas regiões "onde não há possibilidade de escolha" e defende que em cada concelho deve haver no mínimo três prestadores com convenção.
O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE defende que este subsistema deve avançar no imediato para a assinatura de novas convenções no interior, nos Açores e na Madeira e sugere que haja acordos com pelo menos três prestadores privados em cada concelho. No parecer aprovado por unanimidade, numa reunião do órgão nesta sexta-feira, o CGS dá luz verde aos critérios para celebrar novas convenções, mas lamenta que a ADSE não dê seguimento aos 1700 pedidos de privados que tem pendentes, nem dê resposta aos beneficiários das regiões mais desfavorecidas.
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O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE defende que este subsistema deve avançar no imediato para a assinatura de novas convenções no interior, nos Açores e na Madeira e sugere que haja acordos com pelo menos três prestadores privados em cada concelho. No parecer aprovado por unanimidade, numa reunião do órgão nesta sexta-feira, o CGS dá luz verde aos critérios para celebrar novas convenções, mas lamenta que a ADSE não dê seguimento aos 1700 pedidos de privados que tem pendentes, nem dê resposta aos beneficiários das regiões mais desfavorecidas.
“Em grande parte do território não há possibilidade de escolha por haver um único prestador de saúde na especialidade necessária, apesar de haver outros na mesma localidade ou a pequena distância que estão interessados na celebração de convenções e dão garantias de qualidade e de fiabilidade na prestação de contas”, critica o conselho que é presidido por João Proença.
O órgão no qual estão representados beneficiários, sindicatos, autarquias e Governo defende que “é necessária outra política da ADSE para a celebração de convenções que garanta acessibilidade, eficiência e qualidade” e considera “fundamental a rápida implementação de uma rede muito mais alargada” de prestadores de saúde”.
Questionada nesta sexta-feira no Parlamento, a ministra da Saúde, Marta Temido, reconheceu que o alargamento de convenções poderá ser necessário “em áreas geograficamente mais desfavorecidas”. “É um processo que terá de ser objecto da maior ponderação”, afirmou, sem assumir qualquer compromisso.
Embora tenha dado parecer favorável aos critérios definidos pela direcção da ADSE, o conselho defende que no futuro há outros factores que devem ser tidos em conta. Desde logo, a existência de um número mínimo de prestadores em cada especialidade, em função do número de beneficiários, “não devendo ser inferior a três nos pequenos concelhos, caso tal seja possível”, ou a existência de hospitais na rede a uma distância aceitável. Finalmente, o CGS defende a criação de uma categoria de “prestadores de saúde de referência”, em função da qualidade, garantia de disponibilidade e de praticar preços mais acessíveis para a ADSE.
Na proposta que fez chegar ao CGS, a direcção da ADSE estabelece vários critérios que serão analisados na celebração de novas convenções ou no alargamento das já existentes, identificando exemplos de más práticas que terão um peso negativo na decisão final.
É o caso de prestadores privados que usaram as convenções para criar uma carteira própria de clientes, tendo posteriormente retirado os médicos da convenção para levar os beneficiários a usar os serviços de saúde ao abrigo do regime livre. A ADSE identificou ainda situações de prestadores que facturam actos não realizados; outros que facturam uma parte dos cuidados ao abrigo da convenção e a outra parte ao abrigo do regime livre “para sobrevalorizar o valor que é facturado”; situações em que os beneficiários são levados a assinar um documento para autorizarem o hospital privado a pedir o reembolso dos actos prestados ou ainda casos de discriminação negativa dos beneficiários a favor dos utentes com seguros.
O CGS defende que a ADSE deverá poder “proceder à denúncia das convenções nos prazos fixados, em termos globais ou em áreas específicas quando se verifique a prática reiterada de acções lesivas dos interesses da ADSE e dos seus beneficiários, incluindo a existência de discriminações no acesso aos cuidados de saúde”.
Diferendo entre privados e ADSE
Também nesta sexta-feira, a ministra da Saúde esteve no Parlamento para falar sobre o diferendo entre os principais hospitais privados e a ADSE em torno da regularização de 38 milhões de euros alegadamente facturados a mais em 2015 e 2016.
Dois grupos privados, José de Mello Saúde e Luz Saúde, ameaçaram suspender as convenções com a ADSE a partir de meados de Abril, mas entretanto recuaram por entenderem que há boa-fé por parte da ADSE e do Governo nas negociações encetadas.
Marta Temido adiantou, na audição com os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, que as negociações estão a decorrer mas alertou que ainda estão longe do fim, negando que tenham sido feitas cedências aos privados.
“Todos entendemos que a manutenção das regularizações para futuro é algo a evitar e por isso estamos a negociar novas tabelas. O que foi aceite por todos é que não haveria interrupção de trabalhos nem de prestação de cuidados para os beneficiários da ADSE”, afirmou.
A ministra assegurou ainda que a ADSE “não pode abdicar de cobrar os 38 milhões de euros”. É uma questão de “regras contratuais”, disse.
Questionada sobre o indução artificial da procura de cuidados por parte de privados a beneficiários da ADSE, a ministra considerou que a Ordem dos Médicos poderá ter um papel a desempenhar, assim como a Entidade Reguladora da Saúde.