A situação nacional não confirma, pelo contrário, desmente, a tese de que é possível responder aos problemas estruturais do país, submetendo-o simultaneamente ao quadro de imposições e de constrangimentos que emanam da União Europeia (UE), especialmente os associados ao euro. Os dados relativos ao crescimento económico são, a este respeito, elucidativos.

A situação nacional não confirma, pelo contrário, desmente, a tese de que é possível responder aos problemas estruturais do país, submetendo-o simultaneamente ao quadro de imposições e de constrangimentos que emanam da União Europeia (UE), especialmente os associados ao euro. Os dados relativos ao crescimento económico são, a este respeito, elucidativos.

Em 2017, o crescimento de 2,8%, embora insuficiente, pareceu quase razoável. Deveu-se à natural recuperação da prolongada recessão que o país sofreu, ao crescimento da procura interna, alimentada pelas medidas de recuperação de rendimentos (incluindo as medidas que o governo minoritário do PS não previra no seu programa, e que são indissociáveis da iniciativa do PCP) e ao crescimento das exportações, especialmente do turismo. Mas, em 2018, o crescimento baixou para 2,1%. Para 2019, as previsões já apontam para 1,7%. Ou seja, estaremos perante a regressão à média do crescimento anual no euro (que foi de 0,9% desde a adesão e de 1,6% na sua primeira década).

O baixo crescimento e a perspectiva de regresso à estagnação são, desde logo, consequência da integração monetária. Agravada pela trajectória do défice e da dívida imposta pela UE, resultado de regras cujo cumprimento tem vindo a ser posto em causa por países como a França e a Itália, mas que o governo português aplica de forma disciplinada e convicta.

O equilíbrio das contas públicas e a redução do peso da dívida são, assim, alcançados à custa do crescimento económico e não graças ao crescimento, como podia e devia suceder.

As consequências de tal opção estão presentes no quotidiano dos portugueses: na falta de investimento na saúde, educação, transportes e demais serviços públicos; nos baixos salários, na precariedade e nos entraves colocados à progressão e valorização nas carreiras profissionais; nas assimetrias regionais; no abandono ou adiamento de infra-estruturas necessárias; no definhamento da produção nacional; enfim, no desaproveitamento de potencialidades do país.

Mesmo com as taxas de juro a níveis historicamente baixos, os níveis de investimento (formação bruta de capital fixo) mantêm-se a níveis também historicamente baixos. Uma contradição que resulta das opções de PS, PSD e CDS e da acção dos seus governos.

O Plano Nacional de Investimentos 2030 é bem o retrato de um indigente nível de resposta às necessidades do país.

Nos últimos sete anos, o investimento (público e privado) não repõe sequer o desgaste e a obsolescência do capital fixo. Ou seja, o aparelho produtivo está a envelhecer, está a ver reduzida a sua capacidade, quando é preciso expandir essa capacidade. Não por acaso, este período abrange um governo PSD-CDS e um governo minoritário PS, ambos submetidos por opção própria aos constrangimentos que resultam de directrizes da UE, como as plasmadas na Governação Económica e no Semestre Europeu, que os respectivos deputados votaram favoravelmente no Parlamento Europeu.

Quanto aos fundos da UE, a perspectiva de um corte nas verbas a receber por Portugal, no período 2021-2027, torna ainda mais insustentável a opção de circunscrever praticamente a estas verbas a mobilização de recursos para o investimento, na sua componente pública. Como insustentável se torna a submissão às regras que constrangem a mobilização de recursos nacionais para além de tais verbas.

Perante esta realidade, confrange a falta de perspectivas e a cegueira política de alguns auto-proclamados “europeístas”, com PS, PSD e CDS disputando o estatuto de quem “melhor defende a UE em Portugal”. Quando aquilo de que Portugal precisa é de quem o defenda face à UE e às arbitrariedades de quem nela manda.

O triunfalismo dos que afirmam ser possível compatibilizar as regras impostas pela UE com uma política alternativa, assente no desenvolvimento económico e no progresso social, é não só infundado como faz ressoar as loas outrora tecidas à moeda única, que o correr do tempo veio expor ao ridículo.

A verdade é que, mantendo a submissão ao actual quadro de imposições da UE, o país não avança. Os problemas estruturais não se resolvem e, como tal, tendem a agravar-se.

Perante este cenário, alguns optam por fazer repetidamente a mesma coisa e esperar que saia diferente. Não é solução razoável. Há que não andar para trás. O que se impõe é avançar. Para tal, há que libertar o país das imposições e constrangimentos que impedem esse avanço.