Costa admite revisão da Lei dos Compromissos na próxima legislatura
O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que é preciso rever a Lei dos Compromissos e dos Pagamento em Atraso tem de ser revista no início da próxima legislatura e que é também preciso aperfeiçoar as regras do Tribunal de Contas.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que é preciso rever a Lei dos Compromissos e dos Pagamento em Atraso tem de ser revista no início da próxima legislatura e que é também preciso aperfeiçoar as regras do Tribunal de Contas.
A declaração de António Costa surgiu em resposta às queixas dos presidentes da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), e da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro (PS), e da presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém (HDS), Ana Infante, a propósito da interrupção das obras no bloco operatório daquele hospital devido a uma recusa de visto pelo Tribunal de Contas (TdC).
O primeiro-ministro visitou, na companhia da ministra da Saúde, Marta Temido, as obras em curso no HDS, ouvindo queixas sobre os custos acrescidos gerados pela interrupção da obra, que, além do pagamento ao empreiteiro, obriga ao pagamento do aluguer das salas do bloco operatório da unidade de Torres Novas do Centro Hospitalar do Médio Tejo. Ouviu ainda queixas por situações como a do investimento de 650 mil euros em software, que também não obteve visto do TdC, apesar de ser financiado a 100%.
António Costa afirmou que as questões do HDS com o TdC estão resolvidas e saudou o facto de ter encontrado “profissionais muitíssimo motivados e empenhados em servir bem os utentes”. O primeiro-ministro salientou ainda ter visto uma obra que já está concluída, a remodelação total do Serviço de Medicina Física e de Reabilitação, as que estão em curso nos blocos operatórios de Partos e Central e os projectos para instalação do Gabinete Médico-Legal e Forense da Lezíria do Tejo que albergará também a existência de uma Ressonância Magnética.
Ana Infante, presidente do conselho de administração do hospital, referiu que os investimentos em curso, de quatro milhões de euros em obra e 2,4 milhões de euros em equipamentos, têm como “objectivos óbvios” a existência de um bloco operatório “a funcionar a 100%” para combater as listas de espera e cumprir as metas assistenciais, prevendo-se um aumento da actividade cirúrgica da ordem dos 25% a 35%, quando estiverem em funcionamento as cinco salas de que passará a dispor.
No caso do bloco de partos, que ficará dotado de salas para cesarianas e de quartos individuais, o objectivo é aumentar o número de partos de 1.100 para 1.500.
No período de obras, o bloco operatório central tem funcionado com apenas duas salas, uma delas retirada à unidade de cirurgia de ambulatório, que, segundo a administradora do HDS, verá igualmente a sua actividade aumentada em 25% depois de concluída a intervenção.
Ana Infante referiu que há outros projectos em curso, como a reestruturação da rede informática, um investimento de 650.000 euros, financiado, que tem que “estar pronta e paga em Junho”, até porque será imprescindível ao bom funcionamento do Bloco Operatório, cuja obra espera ter concluída em Outubro.
Segundo a administradora, o protocolo com o Instituto de Medicina Legal (Ministério da Justiça) já foi assinado, estando em preparação o concurso para a obra, orçada em 500.000 euros.
Já a instalação da Ressonância Magnética, investimento de 2,5 milhões de euros (obra e equipamento), está em fase de candidatura a fundos comunitários, adiantou.
Respondendo à preocupação do director dos blocos operatórios do HDS, Alexandre Roxo, de que, feita a obra, existam recursos humanos para que possa funcionar em pleno, o primeiro-ministro afirmou que os 1.300 milhões de euros de capacidade orçamental do Serviço Nacional de Saúde realizados nesta legislatura incluem a contratação de mais pessoal, apontando a entrada de mais 9.000 profissionais desde o início do seu mandato e a preocupação de “melhorar as condições de carreira e de trabalho”.
Em comunicado emitido a propósito da visita do Primeiro-Ministro e da ministra da Saúde ao HDS, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) apelou a que ela sirva para que “sejam dadas respostas aos sérios constrangimentos que afectam os cidadãos do distrito de Santarém”, como o que obriga os doentes que precisam de fazer ressonância magnética a deslocarem-se “mais de 80 quilómetros para o distrito de Leiria, sem transportes públicos adequados”.
Referindo-se às visitas em curso a unidades do Serviço Nacional de Saúde em vários pontos do país como “périplo pré-eleitoral”, que acontece “passados quatro anos de esquecimento”, o SIM apela ainda à reabertura do Bloco Operatório Central do Hospital de Santarém, “há mais de três anos em obras (que, infelizmente, não deverão estar terminadas antes de Outubro)”.
Pede ainda que seja melhorada a reposição dos stocks de material de consumo clínico, o reforço dos quadros “com novos médicos especialistas” e melhoria das “condições de trabalho para os que ainda resistem, no sentido de evitar o encerramento de serviços como recentemente aconteceu com a Unidade Coronária”.