Seis meses e mais de 100 dias de audiências
O julgamento dura há quase seis meses. Começou a 27 de Setembro e conta com pouco mais de 100 dias de sessões. Das cerca de 100 testemunhas arroladas pela acusação, foram ouvidas pouco mais de 20.
Quais as acusações?
Os 19 arguidos, todos Comandos, são acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física e outros crimes previstos no Código de Justiça Militar no âmbito da investigação às circunstâncias das mortes dos dois instruendos Hugo Abreu e Dylan da Silva. Foi pedida a abertura da instrução, durante a qual a defesa contestou as acusações. A juíza de instrução Isabel Sesifredo decidiu enviar para julgamento todos os arguidos pelos crimes que o MP imputava. Sete dos acusados incorrem em penas de prisão mais graves (se forem condenados) porque a eles é imputado o mesmo crime agravado pelas duas mortes.
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Quais as acusações?
Os 19 arguidos, todos Comandos, são acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física e outros crimes previstos no Código de Justiça Militar no âmbito da investigação às circunstâncias das mortes dos dois instruendos Hugo Abreu e Dylan da Silva. Foi pedida a abertura da instrução, durante a qual a defesa contestou as acusações. A juíza de instrução Isabel Sesifredo decidiu enviar para julgamento todos os arguidos pelos crimes que o MP imputava. Sete dos acusados incorrem em penas de prisão mais graves (se forem condenados) porque a eles é imputado o mesmo crime agravado pelas duas mortes.
Os arguidos estão a ser julgados por um tribunal militar?
Não. Em 2003, a Assembleia da República aprovou a extinção dos tribunais militares em tempo de paz. Nestas situações, o colectivo de juízes passou a incluir um juiz militar, como acontece neste processo. A juíza Helena Pinto preside ao colectivo constituído ainda pelos juízes Ana Cristina Silva e o coronel Jorge Ferreira.
O pagamento de indemnização aos pais das vítimas e ao instruendo que alega “ofensas” depende de uma condenação dos acusados?
O Ministério Público defendia que só um tribunal administrativo poderia decidir sobre os pedidos civis contra o Estado, porque não podia assumir o papel de acusador do Estado (por se tratar de militares do Exército em funções) quanto à responsabilidade criminal, e ao mesmo tempo seu de defensor na questão das indemnizações. Se assim fosse, só depois de o tribunal criminal proferir uma sentença, poderia o processo avançar num tribunal administrativo. As famílias de Hugo Abreu e Dylan da Silva recorreram e o Tribunal da Relação de Lisboa deu-lhes razão para que a responsabilidade civil e a responsabilidade criminal sejam analisadas em simultâneo pelo Tribunal Central Criminal, onde decorre o julgamento, no Campus da Justiça, em Lisboa. Por isso, as indemnizações dependem de uma condenação neste processo.
Essa decisão atrasou o julgamento?
Poderá ter atrasado na medida em que assistentes e testemunhas apenas foram ouvidos sobre factos relativos à responsabilidade criminal dos arguidos e alguns terão de ser ouvidos de novo sobre factos relativos aos danos provocados pelo curso e pelas mortes.
Os arguidos quiseram falar em tribunal?
Dos 19 arguidos, alguns falaram no início do julgamento tendo os juízes começado a inquirir depois assistentes e testemunhas. Entretanto, dois oficiais que são arguidos pediram para serem ouvidos. Enquanto decorre o julgamento, os arguidos continuam em funções no Regimento dos Comandos mas não são instrutores de grupo nos cursos. Também não podem ausentar-se por longas temporadas, ficando por isso impedidos de participar em missões militares em representação de Portugal no estrangeiro.