Os pensionistas do Luxemburgo residentes em Portugal receberam um convite do Ministério do Trabalho daquele país para votar por correspondência nas Eleições Sociais, isto é, nas eleições para a Câmara dos Assalariados, uma espécie de “Parlamento dos Trabalhadores”, um órgão de consulta do Governo.

Os pensionistas do Luxemburgo residentes em Portugal receberam um convite do Ministério do Trabalho daquele país para votar por correspondência nas Eleições Sociais, isto é, nas eleições para a Câmara dos Assalariados, uma espécie de “Parlamento dos Trabalhadores”, um órgão de consulta do Governo.

Estima-se que sejam nove mil os pensionistas do Luxemburgo com residência em Portugal, embora muitos andem cá e lá, até por ainda lá terem filhos e/ou netos. Estão mais concentrados nos distritos de Coimbra (20%), Viseu (13%), Braga (9%) e Aveiro (8%). Lisboa, Porto e Leiria contam cada um com 7%.

É a segunda vez que podem votar nestas eleições, que decorrem de cinco em cinco anos. Têm estado a receber um boletim de voto, uma folha de instruções, um envelope castanho neutro e um envelope com porte pago. E é nesses envelopes que cada um deve enviar o seu boletim de voto até 12 de Março. 

Eduardo Dias, secretário central do Departamento de Imigrantes da OGBL, a maior central sindical do Luxemburgo, lembra que a única missão daquele órgão é defender os direitos dos trabalhadores e dos pensionistas. E é grande o número de portugueses a trabalhar no Luxemburgo e crescente o número de residentes em Portugal que recebem pensão luxemburguesa.

O Governo não pode votar qualquer lei sobre trabalho, protecção social, sistema de pensões sem pedir um parecer à Câmara de Assalariados. Este é também o órgão competente em matéria de formação profissional contínua, propondo acções e cursos em várias línguas, incluindo em português. E nomeia representantes para as administrações da Caixa Nacional de Pensões, da Caixa Nacional de Saúde, da Caixa de Prestações Familiares e do Tribunal do Trabalho.

A livre circulação de pessoas dentro da União Europeia inclui o respeito pelas contribuições dos trabalhadores. E alguns portugueses residentes no Luxemburgo têm carreiras contributivas que se dividem pelos dois países. No Luxemburgo, a idade da reforma é 65 anos. Quem tem 57 já pode reformar-se sem penalização se tiver 40 anos de descontos para a Segurança Social.

Portugal atrasa reformas

“A pessoa faz o pedido no Luxemburgo, o Luxemburgo dirige-se a Portugal e pede que Portugal certifique, através de um modelo europeu, o formulário E205, que aquela pessoa trabalhou e quotizou x anos. Portugal tarda um ano, dois anos ou mais para responder. O Luxemburgo repete o pedido uma vez, cinco vezes, dez vezes, 15 vezes e nada”, aponta Eduardo Dias. “Isto não é só uma falta de respeito de um Estado-membro com outro Estado-membro, é também uma violação dos direitos dos cidadãos.” Há pessoas que podiam estar já reformadas e estão aflitas ou continuam a trabalhar mais dois ou três anos.

Formou-se uma comissão para a defesa dos direitos à segurança social dos trabalhadores portugueses no Luxemburgo. No dia 25 de Fevereiro, o grupo (constituído no Luxemburgo pela OGBL, pelos conselheiros das comunidades portuguesas, Rogério de Oliveira e João Verdades e pela Associação Raras) fez queixa a Marianne Thyssen, comissária Europeia, para as áreas do Emprego, dos Assuntos Sociais e da mobilidade dos Trabalhadores.

Os problemas com as reformas dos portugueses no Luxemburgo foram tema da visita recente do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro. Nessa altura, havia cerca de 1700 pedidos, 460 dos quais com atraso, já com reclamações na Caixa Nacional de Pensões do Luxemburgo. Há descontos que não foram informatizados nos centros distritais, justificou José Luís Carneiro. E, no tempo da austeridade, o número de funcionários do sector internacional da Segurança Social foi reduzido para metade.

No decurso da visita, o secretário de Estado anunciou a ida de uma equipa técnica da Segurança Social para enfrentar este problema em Março. O governante explicou também que o país está agora a digitalizar os descontos efectuados antes de 1985, que não estão disponíveis em microfilme.

O problema, segundo afirmou, nota-se desde 2010 em várias partes do mundo. Para o resolver, o número de funcionários do sector internacional da Segurança Social passou de 60 para 130. E já este ano criou-se em Leiria um centro internacional.

No Luxemburgo, o momento é de campanha. Os candidatos a ocupar um dos 60 lugares da Câmara dos Assalariados do Luxemburgo apresentam-se em listas formadas por sindicatos ou centrais sindicais. A OGBL é um dos mais activos.​ Na última vez, a OGBL apresentou 13 candidatos portugueses. Desta vez, apresenta 17.