Violência doméstica: partidos não fecham a porta a alterações à lei
PCP, BE, CDS, PSD e PAN disponíveis para analisar proposta da PGR para que as vítimas de violência doméstica sejam ouvidas por um juiz logo após a queixa.
A ideia foi lançada pela Procuradora-Geral da República e nenhum dos partidos com assento parlamentar se opôs. Mesmo que uns estejam mais disponíveis para alterar a lei e outros se mostrem mais cautelosos, nenhum dos deputados ouvidos pelo PÚBLICO fecha a porta ao desafio lançado por Lucília Gago.
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A ideia foi lançada pela Procuradora-Geral da República e nenhum dos partidos com assento parlamentar se opôs. Mesmo que uns estejam mais disponíveis para alterar a lei e outros se mostrem mais cautelosos, nenhum dos deputados ouvidos pelo PÚBLICO fecha a porta ao desafio lançado por Lucília Gago.
A PGR quer que as vítimas de violência doméstica sejam ouvidas por um juiz logo após a queixa e, por isso, defendeu, na quinta-feira, que deve ser ponderada “a possibilidade de declarações para memória futura” das vítimas, em inquéritos por crimes de violência doméstica, como já acontece naqueles por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e com crianças e jovens vítimas de abusos e crimes sexuais. Porém, para que tal seja possível, de modo a que a prova possa ser usada mais tarde num processo, é preciso alterar o Código de Processo Penal.
O deputado do PCP, António Filipe, garante que os comunistas estão disponíveis para avaliar a proposta: “É uma questão que temos disponibilidade para analisar no âmbito de possíveis alterações ao regime processual penal aplicável ao crime de violência doméstica”, responde por email.
Os centristas também alinham na mesma disponibilidade: “A solução ora avançada pela PGR pode e deve ser tratada no âmbito de uma revisão integrada e abrangente de todo o sistema penal português”, defende, também por email, a deputada do CDS, Vânia Dias da Silva, sublinhando, porém, que “há lacunas, falhas e desarmonias” no “sistema penal que precisam de ser resolvidas no seu todo e de forma sistemática”.
Para tal, o CDS propôs, através de um projecto de resolução, a criação de uma Comissão de Revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, que deveria ter, nesse processo de revisão, um “papel preponderante”. “Não obstante, e porque há matérias que não se compadecem com as demoras do processo político-legislativo, não deixaremos de avaliar a possibilidade no imediato”, ressalva Vânia Dias da Silva, garantindo ainda que os centristas apresentarão, em breve, “outros mecanismos” que possam combater o “fenómeno profundamente preocupante” da violência doméstica.
Quanto ao PAN, não fecha a porta, mas mostra-se mais cauteloso: “O PAN está, como esteve sempre ao longo desta legislatura, disponível para alterar a lei por forma a torna-la mais eficiente. Inclusivamente fizemos já várias propostas nesse sentido. No que diz respeito concretamente à questão das declarações para memória futura, estamos ainda a avaliar se este será um caminho que possibilite uma maior protecção das vítimas.”
Na quinta-feira, a deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, já tinha dito ao PÚBLICO que vê a medida como “positiva”, como um “afinamento da lei”.
“Entre esse primeiro momento, em que finalmente a mulher arranja coragem para fazer queixa, e o depoimento perante um juiz [num eventual julgamento], podem acontecer muitas coisas – desde ameaças [por parte do agressor] aos pedidos de perdão. Há muitas coisas que fazem com que a vítima possa repensar o seu testemunho”, diz ainda a bloquista. “A nossa opinião é favorável”, acrescentou, porque se, logo após a queixa, a vítima prestar declarações, que possam ser usadas como prova, isso facilitará o processo.
Também o grupo parlamentar do PSD vê com bons olhos todas as iniciativas “que tenham por objectivo aperfeiçoar a lei de modo a torná-la mais eficaz e mais eficiente na prevenção e combate a todas as formas de violência, especialmente a violência doméstica”.
“Por isso estamos abertos e receptivos a todas e quaisquer alterações legislativas que cumpram este desiderato. E naturalmente que esta medida proposta pela PGR como garante da prova para futuro terá a nossa disponibilidade legislativa. O grupo parlamentar do PSD está a preparar um conjunto de iniciativas legislativas nesta matéria, com o objectivo de tornar a lei, bem como a sua efectiva aplicação, mais eficaz e mais preventiva”, diz a deputada Sandra Pereira. Com Ana Dias Cordeiro