Comissão Nacional de Eleições trava inauguração em Vila Verde
O decreto que marca eleições europeias saiu a 26 de Fevereiro e a partir daí ficou proíbida a publicidade institucional de actos, programas, obras ou serviços.
A Câmara de Vila Verde decidiu adiar a cerimónia de inauguração de uma avenida, que estava agendada para domingo, face à proibição de publicidade institucional decretada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), anunciou na quinta-feira o município.
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A Câmara de Vila Verde decidiu adiar a cerimónia de inauguração de uma avenida, que estava agendada para domingo, face à proibição de publicidade institucional decretada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), anunciou na quinta-feira o município.
Em comunicado, a Câmara de Vila Verde explica que em causa está a nota informativa da CNE, divulgada na quarta-feira, em que se refere que a partir da publicação do decreto que marca a data das eleições é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
O decreto que marca as eleições Europeias data de 26 de Fevereiro.
Segundo a nota da CNE, o fundamento da proibição inscreve-se nos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas.
“Assim, logo que publicado o decreto que fixa a data da eleição, incumbe ao titular do órgão do Estado ou da Administração Pública, por sua iniciativa, determinar a remoção de materiais que promovam actos, programas, obras ou serviços e/ ou suspender a produção e divulgação de formas de publicidade institucional até ao dia da eleição”, acrescenta.
A Câmara de Vila Verde tinha agendado para domingo a inauguração da Avenida D. João de Aboim, na União de Freguesias de Aboim da Nóbrega e Gondomar, mas decidiu adiar a cerimónia para data a definir.