Onze instrumentos de cooperação assinados entre Portugal e Angola
Marcelo Rebelo de Sousa iniciou nesta quarta-feira uma visita de estado a Angola.
Portugal e Angola assinaram nesta quarta-feira, em Luanda, 11 instrumentos de cooperação bilateral, com destaque para os dois protocolos sobre administração local e de segurança e ordem interna, bem como para os cinco memorandos de entendimento sobre diversas áreas.
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Portugal e Angola assinaram nesta quarta-feira, em Luanda, 11 instrumentos de cooperação bilateral, com destaque para os dois protocolos sobre administração local e de segurança e ordem interna, bem como para os cinco memorandos de entendimento sobre diversas áreas.
Os acordos foram assinados no Palácio Presidencial na presença dos presidentes de Angola, João Lourenço, e de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que iniciou uma visita de Estado de quatro dias a território angolano.
Cinco memorandos de entendimento, dois protocolos de cooperação, dois protocolos de colaboração e uma declaração de intenções, bem como um acordo de actividades remuneradas em relação ao pessoal diplomático.
Os protocolos de cooperação dizem respeito às áreas da administração local e capacitação e formação técnico-profissional e cooperação institucional, bem como à da segurança e ordem interna, através de projectos de intercâmbio, formação e assessoria técnica especializada.
Os memorandos de entendimento versam sobre igualdade do Género e Assistência a Grupos Vulneráveis e Formação de Quadros e sobre o domínio da actividade marítima e portuária, intercâmbio de experiências nas áreas de gestão portuária, transportes marítimos e logística, segurança marítima e portuária, gestão de frotas, construção naval e formação de capital humano.
Por outro lado, os memorandos de entendimento incluem também as áreas da simplificação, modernização administrativa e reforma do Estado, fortalecendo e promovendo a cooperação e da reforma do estado, através da troca de experiências e conhecimentos, bem como no sistema educativo e no desenvolvimento do ensino profissional.
O quinto diz respeito à formação de funcionário técnicos diplomáticos, em que se actualiza o quadro de cooperação entre os dois ministérios com base em programas específicos de formação, capacitação e preparação de funcionários das carreiras técnicas e diplomáticas.
Também em relação à área diplomática, Portugal e Angola assinaram igualmente uma "declaração de intenções" ligada à Convenção sobre Segurança Social, como vista ao reforço e continuidade das negociações técnicas necessárias para materializar a cooperação.
Ainda na área diplomática, as duas partes assinaram um "acordo sobre actividades remuneradas de membros do pessoal diplomático e consular", que permite que membros do agregado familiar de funcionários de missões diplomáticas possam exercer actividades remuneradas no Estado acreditador nas mesmas condições que os cidadãos desse Estado e de acordo com a lei aplicável.
Os acordos foram assinados, do lado angolano, pelos ministros das Relações Exteriores, Manuel Augusto, do Interior, Ângelo Veiga Tavares, e, pelo lado português, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.
Foi também assinado um protocolo de colaboração entre o IAPMEI e o seu congénere angolano, o INAPEM, para o “desenvolvimento de promoção de investimento” e estabelecer “a cooperação na área da qualificação, da promoção do investimento inovador e da partilha de boas práticas e benchmarking dos instrumentos de financiamento às empresas”.
Para assinar esta quinta-feira em Benguela, à margem do fórum económico que ali se vai realizar, um protocolo de colaboração institucional entre a Parpública, a holding que gere as participações do Estado português em empresas (como a TAP), e o IGAPE, que está na esfera do Ministério das Finanças de Angola. Através deste protocolo vão ficar definida a forma de a Parpública prestar consultoria e assessoria técnica especializada na abertura de capital e nas privatizações de empresas do Estado que Luanda está a desenvolver. Neste momento, por exemplo, já estão à venda sete fábrica que pertencem à Sonangol, a petrolífera estatal angolana.
A expectativa, conforme já noticiou o PÚBLICO, é a de que também seja assinado no fórum um protocolo entre a AICEP e a sua congénere angolana “para o desenvolvimento de iniciativas conjuntas de apoio ao comércio e investimento”.