Empresa Municipal Porto Lazer poderá vir a chamar-se Ágora
Câmara do Porto aprovou, com o voto contra da CDU, os estatutos da empresa municipal Porto Lazer, que passa a assumir pasta da cultura, mantendo valências de desporto e entretenimento.
A Porto Lazer, que vai ser transformada na empresa de cultura e desporto da cidade, poderá vir a chamar-se Ágora, revelou esta quarta-feira o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A Porto Lazer, que vai ser transformada na empresa de cultura e desporto da cidade, poderá vir a chamar-se Ágora, revelou esta quarta-feira o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.
"Não há registo, mas nós queríamos alterar o nome. E posso dizer o nome que nós queríamos. Nós queríamos chamar Ágora", afirmou o independente em resposta à vereadora socialista Maria João Castro, na reunião do executivo camarário desta quarta-feira onde foi aprovada, com o voto contra da CDU, a alteração dos estatutos da empresa municipal Porto Lazer.
Podendo dizer que "naturalmente gostaria que esta questão estivesse resolvida há cinco anos", Moreira lembrou, contudo, que esta solução exigiu duas leis e só recentemente foi aprovada a que excluiu também as actividades de desporto do cumprimento de metas económico-financeiras.
"Na discussão do Orçamento do Estado quis o Partido Socialista, olhando para esta matéria, dizer que a exclusão não se aplica apenas às actividades da cultura, mas também às actividades de desporto. Então tínhamos a solução que preconizávamos há cinco anos, que permite fazer uma única empresa", explicou.
"Vamos fazer por aqui, é mais rápido, é mais consequente. Depende da deliberação dos órgãos municipais e não temos que pedir mais autorização a ninguém", afirmou.
Também o PS se congratulou com a solução encontrada que permite, sublinhou a vereadora Maria João Castro, "resolver problemas graves e sérios" com que a cultura está confrontada, nomeadamente de contratação.
Já a CDU, que votou contra a proposta, considera que a gestão devia ser realizada directamente pelos serviços municipais e não encarada de um ponto de vista empresarial.
Acresce a isto, referiu a vereadora Ilda Figueiredo, a questão do escrutínio público pelo que sugeriu que sejam feitas apresentações anuais sobre a actividade desta empresa municipal. Na resposta, Rui Moreira mostrou-se disponível para acolher a sugestão da vereadora comunista.
O município anunciou, em 28 de Fevereiro, que a Porto Lazer ia ser transformada na empresa de cultura e desporto da cidade, depois de uma alteração legislativa que excepciona do cumprimento de metas económico-financeiras as empresas municipais que desenvolvam actividade nestas duas áreas.
"A nova redacção permite, por isso, que na prática a Porto Lazer possa ser transformada numa empresa municipal que cumpra simultaneamente as duas funções, sem que incorra no risco de incumprir os critérios económicos das empresas municipais e ser obrigada ao encerramento", lia-se num comunicado.
Na proposta aprovada explica-se que "é através da alteração dos estatutos de uma empresa já existente que mais rapidamente se chegará ao desiderato enunciado".
A criação de uma empresa de cultura no Porto foi decidida a 12 de Julho de 2017 pela Assembleia Municipal, que então aprovou, por proposta do executivo presidido por Rui Moreira, a sua concretização.
Segundo a autarquia, o Tribunal de Contas veio, contudo, a rejeitar o visto prévio à empresa, por considerar que os pressupostos para a criação de empresas municipais nesta área eram diferentes dos requisitos para o seu encerramento, obrigando a que cumprisse metas económicas impossíveis de alcançar na actividade cultural".