O Novo Banco solicitou, na última sexta-feira, uma nova injecção de capitais ao Fundo de Resolução de 1149 milhões de euros para equilibrar os seus rácios de solidez e compensar as perdas sofridas na carteira de activos tóxicos. Em simultâneo, concretizou uma mudança na equipa de gestão, com a entrada de Mark Bourke para administrador financeiro, em substituição de Jorge Cardoso, que transitou para a equipa que irá gerir a unidade “Legacy” (Legado), o Novo Banco “mau”. Jorge Cardoso foi identificado na auditoria independente da EY como um dos gestores responsáveis pela concessão de créditos à revelia da direcção de risco.

O Novo Banco solicitou, na última sexta-feira, uma nova injecção de capitais ao Fundo de Resolução de 1149 milhões de euros para equilibrar os seus rácios de solidez e compensar as perdas sofridas na carteira de activos tóxicos. Em simultâneo, concretizou uma mudança na equipa de gestão, com a entrada de Mark Bourke para administrador financeiro, em substituição de Jorge Cardoso, que transitou para a equipa que irá gerir a unidade “Legacy” (Legado), o Novo Banco “mau”. Jorge Cardoso foi identificado na auditoria independente da EY como um dos gestores responsáveis pela concessão de créditos à revelia da direcção de risco.

Jorge Cardoso fez parte da equipa liderada por José de Matos na Caixa entre Julho de 2013 e Dezembro de 2015, embora com mandato suspenso a partir de Setembro de 2014, depois de ter sido presidente executivo da Caixa - Banco de Investimento desde 2011. A auditoria da EY a 15 anos de gestão do banco público identificou dezenas de decisões de crédito que ignoraram a avaliação de risco do banco e que resultaram em perdas de mais de mil milhões de euros só até 2015. Segundo noticiou o Expresso, Jorge Cardoso é um dos sete nomes que estão em cima da mesa do Banco de Portugal, no âmbito de uma eventual reavaliação da idoneidade na sequência, precisamente, da auditoria da EY à Caixa. E vai agora gerir a venda e evolução de créditos ou activos que, se gerarem perdas, necessitarão de ser adicionalmente cobertos por dinheiro do Fundo de Resolução, através de empréstimos do Estado. A decisão foi tomada em Setembro mas só agora se concretiza devido à demora da aprovação do nome do seu substituto na cúpula do Novo Banco, Mark Bourke, pelo Banco Central Europeu.

Questionada sobre se a transição de Jorge Cardoso para o Novo Banco Legado foi aprovada pelo Banco de Portugal, fonte oficial do supervisor não respondeu em tempo útil. Também o Ministério das Finanças, que pediu uma auditoria à concessão de créditos do BES que serão agora geridos por Jorge Cardoso no Novo Banco mau, não esclareceu se esta nomeação mereceu a aprovação da tutela do Fundo de Resolução. 

Pedido do Novo Banco sob análise

Na sexta-feira passada, o Novo Banco apresentou um prejuízo de 1412 milhões de euros que desencadeou um novo pedido de apoio do Fundo de Resolução na ordem dos 1149 milhões de euros, de forma a manter os seus níveis de solidez em linha com as exigências das autoridades europeias. Este pedido da equipa liderada por António Ramalho é feito ao abrigo do instrumento criado no momento da venda do sucessor do BES ao fundo norte-americano Lone Star, em Outubro de 2017, o Mecanismo de Capital Contingente.

Este Mecanismo absorveu activos tóxicos do Novo Banco como créditos problemáticos (malparado ou de elevada sinistralidade), activos imobiliários degradados economicamente, participações desvalorizadas, entre outros, num valor total de 12,7 mil milhões de euros. E foi criada uma rede de segurança de 3,89 mil milhões (financiada pelo Fundo de Resolução) que pode ser accionada ao longo de oito anos, sempre que as perdas registadas nestes activos obriguem o Novo Banco a reequilibrar as suas metas de solidez. Foi isso que aconteceu em 2017, com um pedido de 792 milhões de euros, dos quais o Estado financiou 430 milhões (o restante foi coberto pelo próprio Fundo de Resolução, que recebe dinheiro do resto da banca). E é isso que vai acontecer em 2018, depois de António Ramalho ter pedido 1149 mil milhões, dos quais, o Estado poderá financiar até 850 milhões por ano, conforme ficou fixado no acordo de venda aos americanos do Lone Star, que controlam 75% do Novo Banco (o Fundo de Resolução detém os restantes 25%).

A concretizar-se o valor pedido, as injecções do Fundo de Resolução ficarão em mais de 1900 milhões de euros, deixando ainda uma margem de dois mil milhões de euros para ser usada no futuro, dependendo dos efeitos que a venda dos activos tóxicos tenha nas contas do Novo Banco, cuja carteira total ainda vale cerca de 7,5 mil milhões de euros, depois das perdas já registadas pelo banco. As futuras necessidades dependerão da evolução do valor destes activos e do preço das vendas de carteiras que continuarem a ser feitas, nomeadamente a fundos internacionais, que poderão gerar novas imparidades com reflexos nas contas do banco.

Segundo explicou fonte oficial das Finanças à Lusa, esta terça-feira, o valor que o Fundo de Resolução porá no Novo Banco “poderá ser inferior” aos 1149 milhões de euros pedidos pelo banco, recordando que esse montante “carece ainda de validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação, como previsto nos mecanismos contratuais definidos no âmbito do Acordo-Quadro celebrado”. E não deverá ter um impacto nas contas públicas superior aos 400 milhões previstos pelo Governo, uma vez que deverá ser compensada pela “evolução positiva do saldo em 2018, que se reflecte na execução orçamental de 2019", assim como por “outros riscos positivos da execução orçamental, designadamente a transição da receita do BPP para o ano em curso [que deverá ascender a 200 milhões de euros, conforme noticiou o PÚBLICO]”.

Desde que foi estabelecido o mecanismo de compensação que há uma comissão de acompanhamento a quem compete apreciar e emitir pareceres, composta por três membros, dois dos quais indicados pelo Fundo de Resolução (um dos quais com funções de presidente) e o terceiro nomeado em conjunto pelo Fundo de Resolução e pelo Novo Banco.

Ainda segundo o Banco de Portugal, os membros desta comissão podem assistir “às reuniões do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco e dispõem da mesma informação que este órgão social dispõe em tudo quanto respeite a temas relativos aos activos abrangidos pelo mecanismo”.

O mecanismo prevê ainda um agente de verificação independente, a cargo da consultora Oliver Wyman, para confirmar se o cálculo das perdas e das necessidades de capital cumpre as regras previamente definidas. com Lusa