O Sindicato dos Inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusou hoje o Governo de irresponsabilidade por não aumentar o número de inspectores, defendendo que os actuais 800 são insuficientes para o plano de contingência do Brexit.

O Sindicato dos Inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusou hoje o Governo de irresponsabilidade por não aumentar o número de inspectores, defendendo que os actuais 800 são insuficientes para o plano de contingência do Brexit.

"Ao não aumentar o número de inspectores, o Governo está a ser irresponsável", acusa o sindicato, numa resolução divulgada hoje, argumentando que a não contratação de inspectores terá como consequência a inviabilização da eficácia do plano de contingência ou o aligeirar dos procedimentos de segurança.

Para o presidente do sindicato dos inspectores, Acácio Pereira, será "necessário abrir novos concursos para 100 inspectores com periodicidade anual".

O SEF vai recrutar 132 funcionários no âmbito do plano de contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia, de acordo com uma resolução publicada em Diário da República na segunda-feira: 116 assistentes técnicos, oito especialistas de informática e outros oito técnicos de informática. O diploma autoriza o SEF a realizar uma despesa de 4,25 milhões de euros para aquisição de equipamentos de controlo automático de fronteira, bem como de software associado.

Para o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, "as medidas autorizadas pelo Governo, ainda que pareçam contribuir para o funcionamento do SEF, nomeadamente pelo reforço da componente tecnológica e pelo reforço de pessoal na área administrativa e informática, são totalmente irrealistas, uma vez que não prevêem o aumento do mais imprescindível dos recursos para uma acção competente do SEF: os inspectores".

"Com os meios que tem hoje, cerca de 800 inspectores, o SEF não chega para o reforço de capacidade do aeroporto de Lisboa, para o novo aeroporto no Montijo, para o Brexit e para a imperiosa necessidade de aumentar as competências de investigação criminal, única forma de proteger os milhares de vítimas que, todos os anos, sobretudo em explorações agrícolas no sul do território, cruzam o país", afirma Acácio Pereira.

O presidente do sindicato sublinhou, em comunicado, que, "só com o reforço de inspectores do SEF Portugal terá condições para continuar a garantir o seu estatuto de segurança internacional, condição imprescindível para viabilizar várias das suas fileiras empresariais, entre as quais a do turismo".

A resolução, aprovada no Conselho de Ministros de 17 de Janeiro e publicada segunda-feira em Diário da República, indica que a rejeição pelo parlamento britânico do acordo de saída do Reino Unido da UE "aumenta significativamente a probabilidade de uma eventual saída sem acordo, requerendo a adopção por parte dos Estados-Membros de soluções temporárias e de rápida implementação ao nível político, económico, administrativo, legislativo e de comunicação".

Neste contexto, o Governo português aprovou o plano de contingência para a saída do Reino Unido da UE para "mitigar a necessidade de procedimentos adicionais, designadamente os previstos no Código de Fronteiras Schengen, no controlo de entrada e saída dos cidadãos nacionais do Reino Unido do território nacional".

Nesse sentido, sublinha a resolução, é necessário proceder à adaptação dos postos de fronteira aéreos, nomeadamente com a modernização dos equipamentos de controlo automático de fronteiras dos aeroportos com mais passageiros do Reino Unido, de forma a poder dar uma resposta adequada ao aumento do número de cidadãos sujeitos a controlo nos postos de fronteira dos aeroportos.

Ainda no âmbito das medidas previstas no Plano de Contingência para a Saída do Reino Unido da UE serão preparadas estruturas deslocalizadas do SEF nos locais com maior incidência de residentes britânicos, onde se prevê a implementação de estações de recolha de dados biométricos e a afectação de assistentes técnicos e informáticos do SEF, tendo em vista a regularização da sua situação documental, em consonância com as recomendações da Comissão Europeia no sentido de garantir a atribuição do direito de residência aos cidadãos nacionais do Reino Unido e seus familiares.