O Ministério das Finanças, em articulação com o Fundo de Resolução (FdR), pediu uma auditoria ao processo de concessão dos créditos problemáticos incluídos no mecanismo de capital contingente do Novo Banco. A decisão, divulgada esta sexta-feira, deve-se às perdas de “valor expressivo” do Novo Banco.

O Ministério das Finanças, em articulação com o Fundo de Resolução (FdR), pediu uma auditoria ao processo de concessão dos créditos problemáticos incluídos no mecanismo de capital contingente do Novo Banco. A decisão, divulgada esta sexta-feira, deve-se às perdas de “valor expressivo” do Novo Banco.

“O Ministério das Finanças tomou conhecimento da apresentação das contas de 2018 do Novo Banco (NB) e da estimativa da chamada de capital ao FdR, superior à do ano passado”, diz a nota de imprensa.

“Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o FdR, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”, acrescenta. O Mecanismo assegura a responsabilidade, limitada, de um conjunto determinado de activos (créditos problemáticos e outros activos tóxicos sobretudo herdados do antigo Banco Espírito Santo), não assumidos pela Lone Star, dona de 75% do banco, quando adquiriu a instituição financeira portuguesa nascida da resolução do Banco de Portugal de 3 de Agosto de 2014.

“Feitas as validações, o FdR deve, numa fase inicial, disponibilizar os seus recursos próprios para assegurar o pagamento e, posteriormente, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. No caso de persistirem necessidades de financiamento, o FdR poderá pedir um empréstimo ao Estado que terá um valor máximo anual de 850 milhões de euros, conforme previsto no Acordo-Quadro”, afirma o ministério de Mário Centeno.

O Governo lembra que, no momento da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em Outubro de 2017, foi colocado um limite ao envolvimento financeiro do FdR, que nessa altura assumiu um conjunto de obrigações no âmbito do mecanismo de capital contingente. E frisa: "É importante realçar que estes resultados hoje apresentados estão dentro desse limite."

Para o executivo, "a estabilidade encontrada pelo Novo Banco está bem patente nos resultados operacionais do banco quando não é considerado o legado do Banco Espírito Santo".

“Considerando o Programa de Financiamento da República para 2019, não é expectável que um eventual empréstimo tenha um impacto adicional nas necessidades de financiamento. O Governo mantém assim o seu compromisso com as metas assumidas e com a promoção da estabilidade do sector bancário para o cumprimento das mesmas”, afirma a tutela.

Fundo de Resolução quer certificação das contas

Em comunicado separado, noticiou a Lusa, o Fundo de Resolução indicou, também esta sexta-feira, que vai recorrer ao empréstimo acordado com o Estado, com o limite anual de 850 milhões de euros, para pagar ao Novo Banco, mas primeiro é preciso uma certificação legal das contas.

“O pagamento devido em 2019 pelo Fundo de Resolução será realizado após a certificação legal de contas do Novo Banco e após um procedimento de verificação, a realizar por entidade independente, que visa confirmar se o montante a pagar pelo Fundo foi correctamente apurado”, indica a entidade em comunicado.

“Para a realização do pagamento, o Fundo de Resolução irá utilizar, em primeiro lugar, os recursos financeiros disponíveis, resultantes das contribuições pagas, directa ou indirectamente pelo sector bancário”, adianta o Fundo, acrescentando que “esses recursos serão complementados pela utilização de um empréstimo acordado com o Estado em Outubro de 2017, com o limite máximo anual, então definido, de 850 milhões de euros”.

O Fundo de Resolução recorda que “como também foi divulgado em Março de 2017, os pagamentos a realizar pelo Fundo de Resolução – caso se cumpram as respectivas condições – estão sujeitos a um limite máximo, fixado em 3.890 milhões de euros”.

Em 2018 foi feito um pagamento de 791,7 milhões de euros ao Novo Banco. “O montante pago em 2018 e o montante agora apurado pelo Novo Banco enquadram-se nas obrigações contratualizadas em 2017 e estão contidos naquele limite máximo”, indica a entidade.

A soma dos dois valores atinge cerca de 1.940 milhões de euros, o que significa que o banco ainda poderá pedir mais quase 1.950 milhões de euros, uma vez que a recapitalização do Fundo de Resolução pode chegar aos 3,89 mil milhões de euros.

1900 milhões de euros em injecções

A tomada de posição do Governo surgiu depois de ser conhecido que o Novo Banco vai pedir uma injecção de capital de 1149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, divulgou esta sexta-feira o banco.

O Fundo de Resolução, entidade que pertence à esfera do Estado e é gerida pelo Banco de Portugal, detém 25% do Novo Banco, detendo o fundo de investimento norte-americano Lone Star os restantes 75%.

Em 2017, o Fundo de Resolução foi chamado a injectar cerca de 800 milhões de euros no antigo BES, e para este ano o Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) prevê um empréstimo de até 850 milhões de euros para o mesmo fim. No ano passado, o Estado teve de emprestar ao Fundo de Resolução dinheiro (mais de 400 milhões de euros) para que este pudesse recapitalizar o Novo Banco.

A concretizar-se o valor pedido agora conhecido, as injecções do Fundo de Resolução ficarão em mais de 1900 milhões de euros, o que significa que ainda poderá pedir mais quase 2000 milhões de euros, uma vez que a recapitalização do Fundo de Resolução pode chegar aos 3,89 mil milhões de euros.

Prejuízos atingem 1,41 mil milhões

O Novo Banco teve prejuízos de 1.412,6 milhões de euros em 2018, divulgou esta sexta-feira o banco, que alterou os resultados de 2017 e subiu os prejuízos para 2.298 milhões de euros nesse ano.

No ano passado, o Novo Banco tinha apresentado resultados negativos de 1.395 milhões de euros em 2017, mas indicou esta sexta-feira que alterou esse valor para 2.298 milhões de euros.

O Novo Banco terminou o ano de 2018 com menos 392 trabalhadores e 71 balcões em 2018, face ao final de 2017, divulgou o presidente executivo do banco, António Ramalho, durante a apresentação de resultados do ano passado.