Apesar de terem sido feitas recomendações específicas sobre estas matérias, Portugal não registou quaisquer avanços na liberalização do acesso às profissões reguladas e os progressos no controlo da despesa na Saúde e na sustentabilidade financeira das empresas públicas foram limitados, alertou esta terça-feira a Comissão Europeia num relatório em que, apesar de serem sinalizadas melhorias em várias áreas, Bruxelas decidiu manter país entre aqueles que registam desequilíbrios na sua economia.

Apesar de terem sido feitas recomendações específicas sobre estas matérias, Portugal não registou quaisquer avanços na liberalização do acesso às profissões reguladas e os progressos no controlo da despesa na Saúde e na sustentabilidade financeira das empresas públicas foram limitados, alertou esta terça-feira a Comissão Europeia num relatório em que, apesar de serem sinalizadas melhorias em várias áreas, Bruxelas decidiu manter país entre aqueles que registam desequilíbrios na sua economia.

A análise agora publicada é um dos passos previstos no Semestre Europeu, o conjunto de procedimentos com que as autoridades europeias tentam garantir que existe uma coordenação das políticas económicas dos diversos Estados-membros e que são cumpridas as regras da UE a nível orçamental e económico. No primeiro trimestre de cada ano, a Comissão Europeia avalia de que forma é que cada país seguiu as recomendações de política que lhe tinham sido feitas e verifica se os seus indicadores económicos apontam ou não para a existência de desequilíbrios.

Este ano, no que diz respeito ao cumprimento das recomendações, a avaliação global da Comissão é a de que Portugal realizou “algum progresso”, no cumprimento das recomendações específicas que lhe tinham sido feitas. E essa classificação de “algum progresso” aplica-se especificamente à recomendação de “promover um ambiente favorável à utilização de contratos permanentes na criação de emprego”, de “aumentar as qualificações da população adulta”, de “aumentar a eficiência dos procedimentos de insolvência e recuperação” de empresas e de “melhoria da eficiência dos tribunais administrativos”.

No entanto, noutras áreas, a avaliação da Comissão foi mais negativa, caindo numa classificação de “progresso limitado”. Uma das recomendações em que isso sucedeu foi a de “fortalecer o controlo da despesa, minimizar os custos e orçamentar de forma adequada no sector da Saúde”. Aqui é assinalada, por exemplo, a dificuldade em reduzir de forma mais significativa as dívidas dos hospitais.

A outra recomendação com “progresso limitado” tem a ver com a “melhoria da sustentabilidade financeira das empresas detidas pelo Estado, em particular através do aumento dos seus rendimentos líquidos e da redução da dívida”.

Ainda menos positiva é a avaliação feita àquilo que foi feito relativamente à recomendação de “remoção das restrições regulatórias persistentes através da implementação apropriada da lei de enquadramento das profissões altamente reguladas”. Aqui, o que a Comissão diz é que “não houve progressos”.

Para além da análise das recomendações, a Comissão Europeia avaliou também a evolução dos indicadores que podem revelar a existência de desequilíbrios macroeconómicos. A este nível, foram apresentados os resultados da análise aprofundada que realizou aos 13 países da União Europeia que em Outubro já tinham sido assinalados como aqueles onde poderiam existir mais fragilidades. E em todos esses três países foi detectada a existência de desequilíbrios.

Portugal, tal como já tinha acontecido no ano passado, ficou no grupo de dez países em que se considerou existirem “desequilíbrios económicos”, em conjunto com a Bulgária, Alemanha, Espanha, França, Croácia, Irlanda, Holanda, Roménia e Suécia. Em três outros países – Chipre, Grécia e Itália - a situação foi considerada mais grave, assinalando-se a existência de “desequilíbrios excessivos”.

Tal como acontece na vertente orçamental, as regras europeias prevêem a existência de mecanismos de fiscalização aos países com desequilíbrios macroeconómicos, pedindo aos governos para adoptarem medidas que deverão ficar explicitadas nos Programas de Estabilidade e nos Planos Nacionais de Reformas que serão apresentados por cada país em Abril. As exigências são maiores para os países com “desequilíbrios excessivos”.

Em 2017, Portugal tinha sido colocado entre os países com “desequilíbrios excessivos”, tendo melhorado em 2018 para uma situação de apenas “desequilíbrios económicos”, patamar que agora manteve.

Na sua análise a Portugal, a Comissão Europeia escreve que “o elevado nível de endividamento externo líquido, as dívidas privada e pública e o elevado peso do crédito mal parado constituem vulnerabilidades num contexto de baixa produtividade”. Estes já tinham, no ano passado, sido os factores por trás da inclusão de Portugal no grupo de países com desequilíbrios económicos.

É verdade que Bruxelas dá conta da existência de melhorias em várias destas questões. Assinala, por exemplo, que a balança corrente do país com o exterior está agora “equilibrada”, que os níveis de dívida privada “continuam a cair”, que a dívida pública “começou a diminuir a partir de 2017” e que “os riscos no sector bancário diminuíram”. No entanto, em relação a todas estes problemas, a Comissão defende que são necessários ainda mais progressos.

“Portugal continua a reduzir os seus desequilíbrios macroeconómicos e esse trabalho vai no bom caminho”, reconheceu o comissário Pierre Moscovici em conferência de imprensa, chamando no entanto a atenção para os riscos relacionados com a situação externa, com a dívida —​ tanto “a dívida pública e privada, e a dívida externa, continuam significativamente acima dos benchmarks” —, com a fragilidade do sistema bancário e com uma “fraca e baixa produtividade”, que destacou como um particular desafio.