Parlamento chama Vieira da Silva e regulador dos seguros para falar sobre Tomás Correia
O Governo e o regulador dos seguros empurraram-se mutuamente responsabilidades sobre a avaliação da idoneidade do gestor condenado a uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades na concessão de créditos.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram por unanimidade os pedidos do PSD e do Bloco para audição do ministro Vieira da Silva e do regulador dos seguros, com urgência, sobre a avaliação da idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio.
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Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram por unanimidade os pedidos do PSD e do Bloco para audição do ministro Vieira da Silva e do regulador dos seguros, com urgência, sobre a avaliação da idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio.
Os dois partidos defenderam a necessidade de o Parlamento perceber quem tem competência para avaliar a idoneidade do gestor, que foi condenado a uma multa de 1,25 milhões de euros pelo Banco de Portugal por irregularidades na concessão de crédito quando era presidente do banco Montepio.
O deputado do PSD Duarte Pacheco disse esta semana à Lusa que "não pode acontecer cada parte atirar responsabilidades para a outra", pelo que queria ver clarificado no Parlamento a quem cabe essa competência.
Já a deputada Mariana Mortágua afirmou à Lusa que o Bloco de Esquerda (BE) quer saber "como se afasta um administrador não idóneo da Associação Mutualista Montepio", considerando que a "ASF tem poderes" para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, mas que o "Ministério do Trabalho ainda tem poderes" também.
Na sexta-feira, a ASF e o Governo contradisseram-se acerca da capacidade do regulador do sector para avaliar a idoneidade de Tomás Correia. José Almaça, o presidente da ASF, disse à Lusa que "o assunto da idoneidade não tem que ver com a ASF no período transitório", justificando que, pelo novo código das mutualidades, só após o período de convergência da mutualista com o sector segurador é que caberá à ASF essa competência. Assim, para já, a regulação da mutualista mantém-se no Ministério do Trabalho.
No mesmo dia, mas à noite, os ministérios das Finanças e do Trabalho contrariaram as anteriores declarações do presidente da ASF e afirmaram, numa nota conjunta, que cabe ao regulador dos seguros analisar matérias relacionadas com a idoneidade de Tomás Correia.
Para isso, citaram o artigo do código mutualista que diz que cabe à ASF "analisar o sistema de governação e os riscos a que as associações mutualistas estão ou podem vir a estar expostas e a sua capacidade para avaliar esses riscos".
Na terça-feira, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou que o novo Código das Associações Mutualistas (CAM) "é muito claro" ao definir que cabe ao regulador de seguros a supervisão das instituições, não sendo necessário clarificar a lei.
O actual presidente da ASF já acabou o mandato em 2017. O Governo indicou recentemente para o seu lugar Margarida Corrêa de Aguiar, ex-secretária de Estado da Segurança Social do governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso, que esteve a ser avaliada na Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP).