A petrolífera Sonangol acusa a empresária Isabel dos Santos de violar a lei angolana e os acordos entre accionistas da operadora móvel Unitel ao pretender perpetuar-se no cargo de presidente do conselho de administração (e manter o general “Dino”, um homem próximo do antigo líder angolano José Eduardo dos Santos, como presidente da mesa da assembleia-geral), apesar de os mandatos dos órgãos sociais terem terminado em Dezembro de 2017.

A petrolífera Sonangol acusa a empresária Isabel dos Santos de violar a lei angolana e os acordos entre accionistas da operadora móvel Unitel ao pretender perpetuar-se no cargo de presidente do conselho de administração (e manter o general “Dino”, um homem próximo do antigo líder angolano José Eduardo dos Santos, como presidente da mesa da assembleia-geral), apesar de os mandatos dos órgãos sociais terem terminado em Dezembro de 2017.

“Em violação da lei, do contrato de sociedade e de obrigações contratuais, a Vidatel e a Geni, de forma intencional, impediram e continuam a impedir a eleição do novo conselho de administração da Unitel”, sustenta a MSTelcom (subsidiária da Sonangol para a área de telecomunicações) numa carta que foi enviada na semana passada ao director-geral da Unitel, Antony Dolton, e a que o PÚBLICO teve acesso.

A Unitel foi criada em 2000 e é detida em partes iguais pela Sonangol, pela Vidatel (de Isabel dos Santos), pela Geni (do general “Dino”) e pela PT Ventures (PTV), uma empresa da brasileira Oi, que ficou com a posição da antiga Portugal Telecom e que tem um litígio com os sócios angolanos a quem reclama o pagamento de 600 milhões de euros em dividendos da Unitel.

Há vários meses que se arrasta o braço-de-ferro em torno da nomeação dos novos órgãos sociais da companhia, que actualmente tem na administração, além de Isabel dos Santos, Amílcar Safeca (nomeado pelo general) e Antony Dolton e Diogo Santa Marta, homens da confiança da empresária.

A PTV e a Sonangol têm procurado nomear os seus representantes na administração, mas a Vidatel e a Geni não abdicam da renovação dos mandatos, pelo que as duas assembleias-gerais (AG) que se realizaram em 2018 resultaram em impasses.

Como desenvolvimento mais recente desta contenda, a PTV (da Oi) interpôs, já este ano, uma providência cautelar visando a nomeação de um administrador judicial para a companhia. A Unitel reagiu à acção com um comunicado (divulgado pela agência portuguesa que habitualmente faz a comunicação de Isabel dos Santos) em que acusa a PTV de ter feito o requerimento ao Tribunal Provincial de Luanda sem a sua “audição prévia” e “sem aviso prévio ou consentimento dos outros três accionistas”, que têm 75% da empresa.

No mesmo comunicado, a Unitel classifica ainda a acção judicial como “o mais recente esforço de ataque concertado e contínuo à Unitel e aos accionistas angolanos da Unitel” por parte da Oi, que acusa de estar a tentar assumir o controlo da companhia. Contudo, na carta consultada pelo PÚBLICO, a MST alinha ao lado do accionista brasileiro e, embora dizendo-se “alheia à decisão da PTV, (…) expressa a sua compreensão pela iniciativa judicial (…) face às circunstâncias actuais e, em especial, à conduta da Vidatel e da Geni”, que “impedem não só a PTV, mas também a MST” de “indicar, cada uma, um administrador” para o conselho, “como é pleno direito de ambas”.

A subsidiária da Sonangol considera “a conduta tão mais abusiva e grave, uma vez que o mandato dos actuais administradores caducou há mais de um ano” e também acrescenta que a carta (de 11 de Fevereiro) enviada pelo conselho presidido por Isabel dos Santos aos accionistas para dar conta da existência da providência cautelar da PTV “tem como efeito objectivo dar protecção à conduta ilegal da Vidatel e da Geni e prolongar uma situação inadmissível”.

Sonangol quer “negociar"

A carta à Unitel, assinada pelo presidente executivo da MST, Adalberto Nhinguica, refere ainda a existência de danos reputacionais para a empresa que lidera o mercado das comunicações angolanas: “A instrumentalização da Unitel neste quadro de ilegalidade promovido pela Vidatel e pela Geni apenas vem deteriorar a reputação do conselho de administração e da própria Unitel”. A empresa tem mais de 11 milhões de clientes e emprega 3400 pessoas.

O presidente da Sonangol, Carlos Saturnino, afirmou na segunda-feira, em conferência de imprensa, que está marcada para 19 de Março uma nova AG extraordinária para discutir os órgãos sociais da Unitel e queixou-se que a empresa tem um accionista com 25% do capital “a tomar decisões unilateralmente”. “Vamos negociar, fizemos o mesmo exercício a nível do Banco Millennium BCP em Portugal e com a Amorim Energia [accionista da Galp, onde a Sonangol e Isabel dos Santos estão ambas presentes, através da Esperaza] ”, realçou Saturnino, citado pela Lusa.

Porém, nos bastidores, a Sonangol já está a vincar uma posição de força. Na carta enviada à Unitel, fica claro que o diferendo com Isabel dos Santos (parceira da Sonae na operadora Nos) não é uma mera divergência entre empresas. “Gostaríamos de deixar claro que para a MST, empresa detida pelo Estado, é absolutamente intolerável encontrar-se impedida por dois accionistas de exercer os direitos na Unitel, legal e contratualmente previstos”, conclui a carta, acrescentando que “os danos causados pelo prolongamento desta situação serão reclamados dos seus responsáveis”.