A presença do comandante da PSP de Lisboa, o superintendente-chefe Jorge Maurício, nas alegações finais dos advogados dos 17 agentes da esquadra de Alfragide não passou despercebida esta terça-feira. Foi, aliás, sublinhada pela advogada Isabel Gomes da Silva, que a anunciou ao tribunal no início da sua intervenção. Jorge Maurício não quis justificar esta presença ao PÚBLICO. A leitura do acórdão está marcada para dia 30 de Abril. 

A presença do comandante da PSP de Lisboa, o superintendente-chefe Jorge Maurício, nas alegações finais dos advogados dos 17 agentes da esquadra de Alfragide não passou despercebida esta terça-feira. Foi, aliás, sublinhada pela advogada Isabel Gomes da Silva, que a anunciou ao tribunal no início da sua intervenção. Jorge Maurício não quis justificar esta presença ao PÚBLICO. A leitura do acórdão está marcada para dia 30 de Abril. 

Sentado na primeira fila da assistência, Jorge Maurício ouviu a advogada dizer aos juízes que era necessário fazer a distinção entre política e justiça neste julgamento. “À justiça o que é da justiça e à política o que é da política.” O superintendente manteve-se inexpressivo. 

“Estes agentes não são um bando de malfeitores”, sublinhou Isabel Gomes da Silva, que pediu a absolvição de todos os arguidos. A advogada defendeu que esta acusação “é uma amálgama” desde o início e que o Ministério Público (MP) não fez o seu trabalho de investigação como deveria ter feito. “Temos aqui carreiras e comportamentos exemplares, [agentes] habituados a trabalhar em zonas sensíveis. Apesar de uma acusação muito injusta, continuam a trabalhar”. E acrescentou: “A ser verdadeira, esta acusação é grave mas o que é mais grave é que ela não é verdadeira.”

Sublinhou também que, para os agentes, a intervenção no dia 5 de Fevereiro de 2015 na Cova da Moura foi “igual a tantas outras”. “Não teve nada que os fizesse pensar que seria diferente das outras”, disse. Pôs em causa o MP ter dado mais credibilidade ao depoimento de Bruno Lopes, que segundo afirmou tinha cadastro, do que ao dos agentes. “Porque é que os elementos policiais iriam mentir colocando em causa a sua profissão e a sua vida pessoal? Não faz sentido.” Disse ainda que houve “um filme” criado “pelos assistentes e testemunhas de acusação”, em total “desfasamento com a realidade dos factos”: “O que se passou não tem rigorosamente nada a ver com o que consta da acusação.”

Nas alegações finais de 12 de Fevereiro, o procurador do Ministério Público (MP), Manuel das Dores, deixou cair as acusações de racismo e de tortura contra 17 agentes. Segundo ele, também só ficaram provados os crimes praticados por dez agentes. O despacho de Julho de 2017 acusava 17 polícias de vários crimes: um crime de omissão de auxílio, três crimes de denúncia caluniosa, três crimes de falsidade de testemunho, cinco crimes de falsificação de documento agravada, 17 crimes de tortura, 28 crimes de injúria agravada, 45 crimes de ofensa à integridade física qualificada, 96 crimes de sequestro agravado. Os advogados dos assistentes querem manter as acusações iniciais do MP.

A estratégia de Isabel Gomes da Silva na tarde desta terça-feira passou por colocar em causa o exame pericial da Polícia Judiciária (PJ) à shotgun disparada pelo agente João Nunes — ao qual MP, já depois das sessões de julgamento, imputa sete crimes, entre eles vários de ofensa à integridade física. Colocou também em causa o facto de a PJ só ter feito os reconhecimentos um ano depois. 

Depois de várias testemunhas terem dito nas audiências de julgamento que ouviram e viram agentes da PSP dispararem tiros de shotgun na Rua do Moinho, na Cova da Moura, os peritos do Laboratório de Polícia Científica da PJ confirmaram em tribunal existir relação entre os cartuchos entregues pela ofendida Jailza Sousa (e que esta encontrou no chão perto de sua casa) e a arma que analisaram.

Nos autos de notícia e em tribunal os agentes — também acusados de falsificação de auto notícia — localizaram os acontecimentos na Avenida da República com o cruzamento da Rua Principal da Cova da Moura. Foi lá, alegam, que Bruno Lopes foi detido depois de atirar uma pedra ao carro da PSP. Bruno Lopes disse ao tribunal ter sido detido e agredido sem que houvesse motivo para tal.

Isabel Gomes da Silva manteve: Bruno Lopes atirou a pedra aos agentes, partiu o vidro da carrinha em que eles seguiam e cometeu um crime que justificou a sua detenção. Disse ainda que os depoimentos dos bombeiros e de elementos do INEM em tribunal, que foram à esquadra no dia 5 de Fevereiro socorrer as vítimas, não notaram alterações de maior. E que as lesões apresentadas por Bruno Lopes e pelos outros detidos foram fruto da resistência à detenção, não se trataram de agressões. Acrescentou também que os seis jovens tentaram invadir a esquadra de Alfragide naquele dia. Três chefias que estiveram no local relatando um ambiente sereno e sem terem visto lesões nos jovens deram credibilidade à versão dos arguidos, acrescentou. Com o tipo de botas utilizadas pela PSP, se houvesse pontapés e agressões como as descritas no despacho, as lesões e marcas seriam muito maiores, afirmou. Tratou-se tudo de uma "efabulação" dos ofendidos, disse.  

“Foi sempre a verdade que faltou nestes testemunhos”, concluiu. "Não mudem e continuem a lutar por nós", disse a advogada aos 17 agentes. Na última audiência do julgamento, o chefe Luís Anunciação quis tomar a palavra para dizer que se sentia "injustiçado, mas cada vez mais forte". "Só queremos a verdade", concluiu.

Sete polícias acusados de ofensas a integridade física

Na acusação do MP há dois momentos: um primeiro, em que a 5 de Fevereiro de 2015 uma equipa da PSP vai à Cova da Moura fazer patrulhamento e detém Bruno Lopes, alegando que este tinha atirado pedras à carrinha da polícia — aí, um agente terá disparado dois tiros e atingido duas moradoras; um segundo momento, quando amigos deste jovem, entre eles membros da associação Moinho da Juventude, se dirigem à esquadra para pedir esclarecimentos mas acabam detidos e acusados de invasão.

O procurador Manuel das Dores manteve a acusação a pelo menos sete polícias pelos crimes de ofensas à integridade física. Neste grupo está o agente que disparou a shotgun, João Nunes, que tem aliás o maior número de acusações. Manuel das Dores disse que não ficou provado em sede de julgamento que as lesões sofridas pelos jovens tenham sido suficientemente graves para configurar o crime de tortura. “Não estamos na presença de tal grau de severidade, era preciso mais, que as acusações estivessem mais suportadas nas lesões que apresentam”.

Também disse não ter ficado provado que as injúrias proferidas se enquadrem no crime de ódio racial. Um dos exemplos que deu para deixar cair o crime de tortura foi relativamente ao ofendido Rui Moniz, que tem um braço imobilizado por uma tala. O despacho descreve que lhe foram desferidos diversos murros e pontapés, bofetadas, pisadelas nas costas e puxões de cabelo. O relatório médico refere que ele teve uma contusão lombar, com dez dias de cura e três de impossibilidade para o trabalho geral, “inexistindo perigo para a vida”. Por isso o procurador achou que não constituía prova suficiente para tortura, segundo as várias definições que leu.

Não ficou completamente claro se o MP acusa mais algum agente ou quais foram todos os crimes que se mantiveram e que caíram. O magistrado não defendeu penas concretas a aplicar aos agentes relativamente aos quais manteve a acusação. 

No seu despacho de acusação, de Julho de 2017, o MP acusava vários agentes de terem proferido expressões como “pretos do c…”, “deviam morrer todos”, “a vossa raça devia ser exterminada”. Em tribunal, vários dos ofendidos referiram que estas expressões tinham sido proferidas por agentes da PSP, mas o procurador considerou que não foram atribuídas aos mesmos agentes que o MP referiu no seu despacho de acusação e que estas imputações não ficaram provadas. 

Manuel das Dores deixou ainda explícito que a tese de tentativa de invasão da esquadra por seis jovens da Cova da Moura, defendida pelos agentes e apresentada como justificativa para a sua detenção, tinha legitimidade. Disse que essa foi "a percepção da realidade" dos agentes — e que actuaram de acordo com ela — ao verem os jovens a aproximarem-se. Estes, calculou, vinham naturalmente indignados com o que se passara no bairro da Cova Moura — a detenção de Bruno Lopes. Os agentes encararam o grupo "como hostil", porque os jovens não vieram com “uma atitude de pura paz”, disse ainda Manuel das Dores.  

Assistentes falam de tratamento indigno para com testemunhas

Os advogados dos ofendidos disseram, nas suas alegações, que nenhum dos arguidos assumiu os factos de que é acusado, usando a estratégia de “mentir despudoradamente ao tribunal”. Acusou ainda a defesa de tentar descredibilizar o trabalho de investigação da Polícia Judiciária e de passar a ideia de que “quem tem um amigo negro jamais pode ter atitudes racistas”. A advogada criticou ainda o “tratamento indigno” a que foram sujeitas algumas testemunhas e ofendidos no tribunal, que viram “beliscada parte da sua dignidade”, como “se de arguidos se tratassem”. 

A advogada Lúcia Gomes repetiu algumas das acusações imputadas aos agentes no despacho inicial: desde arrancar rastas, a pontapés na cabeça e bastonadas, pontapés no corpo, pés em cima do corpo impedindo-os de respirar, entre outras. Ao mesmo tempo, acrescentou, os polícias proferiam expressões racistas como “pretos de merda, pretos do c..., vão para a vossa terra, deviam morrer todos”, acrescentou. “Se isto não são tratamentos desumanos, cruéis e degradantes, não sei o que serão."

Ao contrário do procurador, disse que a tese da tentativa de invasão da esquadra “era mirabolante” e que todos os agentes da esquadra em frente que testemunharam as detenções disseram que nenhum dos jovens ofereceu resistência nem viram serem atiradas quaisquer pedras — o procurador Manuel das Dores referiu nas suas alegações ser estranho que ninguém tivesse presenciado este episódio — que, porém, foi contado por polícias da 64.ª esquadra em tribunal e visto pela testemunha José Semedo Tavares. 

Os advogados dos ofendidos defendem que os 17 arguidos devem ser condenados a uma pena e não a uma multa e que o facto de serem agentes da PSP deve ser uma agravante. Querem também uma indemnização para os ofendidos para serem ressarcidos de várias despesas com consultas e exames médicos. Lúcia Gomes citou um dos ofendidos: “Pisavam e insultavam e depois gostavam daquilo. Eles estavam a gostar daquilo. Parecia o inferno e o nosso sangue ficou no chão. E sempre que tentávamos levantar a cabeça diziam: ‘baixa a cabeça, c…’.” Acrescentou ainda que “as vítimas são conhecidas e prezadas não só no seu bairro mas na sociedade em geral, como exemplos de resiliência, esforço, trabalho, inteligência, comprometimento”. São “jovens com tantos anos de vida pela frente, marcados perpetuamente por actos bárbaros e gratuitos de violência policial que, felizmente, não caracteriza o corpo da PSP”.

E concluiu: “É imperativo punir os arguidos, impedir a reincidência e impedir a barbárie”, concluiu.  

Já Helder Cristóvão, advogado de um dos agentes, defendeu que no relatório médico de um dos jovens, que acusa os agentes de bastonadas e pontapés, aparece apenas uma contusão lombar. O jurista pôs em causa a investigação ao caso, nomeadamente a Polícia Judiciária e os reconhecimentos por esta efectuados. "Este processo está inquinado desde o princípio relativamente ao meu cliente", o agente Arlindo Silva, que agora o MP acusa de injúria.