No rescaldo das violentas agressões perpetradas por agentes da PSP contra moradores do bairro da Jamaica e do debate que se gerou à volta, veio o Dr. Manuel Soares, presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, escrever um manifesto intitulado “É fácil bater na polícia”. Em tempos, invocou o direito de reserva pela posição que ocupa para não se pronunciar quanto à sentença em que, em coautoria, manteve a pena suspensa a dois violadores de uma jovem por, pasme-se, alegadamente ter havido “um ambiente de sedução mútua” e ser “a ilicitude baixa”.

No rescaldo das violentas agressões perpetradas por agentes da PSP contra moradores do bairro da Jamaica e do debate que se gerou à volta, veio o Dr. Manuel Soares, presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, escrever um manifesto intitulado “É fácil bater na polícia”. Em tempos, invocou o direito de reserva pela posição que ocupa para não se pronunciar quanto à sentença em que, em coautoria, manteve a pena suspensa a dois violadores de uma jovem por, pasme-se, alegadamente ter havido “um ambiente de sedução mútua” e ser “a ilicitude baixa”.

Mas, desta vez, abdicou do direito de reserva e apressou-se a pronunciar-se sobre a situação das agressões no bairro da Jamaica, sobre a qual, aliás, o próprio sentencia que “ninguém sério está em condições de atribuir as culpas, antes de concluídos os inquéritos abertos pelo Ministério Público e PSP.” Efetivamente, para permitir que se esclareça tudo o que há por esclarecer e se apurem responsabilidades e se apliquem as consequentes sanções, não pode antecipadamente haver julgamento moral sumário contra as únicas vítimas conhecidas até agora, cujos corpos carregam inegavelmente as marcas das agressões.

O Dr. Manuel Soares não parece ver nada de extraordinariamente chocante nas imagens de agentes a sovarem com uma violência desproporcional duas pessoas idosas que não estavam a oferecer qualquer resistência, nem estavam armadas. Aparentemente com uma longa experiência em bairros periféricos, não parece reconhecer que, precisamente nestes bairros, “é fácil bater em pretos” e que isso é o desporto favorito de alguns agentes, como mostram abundantemente os vários autos de pronúncia dos nossos tribunais contra agentes de autoridade, assim como centenas de denúncias das próprias vítimas e diversos relatórios nacionais e internacionais.

As agressões no bairro da Jamaica não são um caso pontual nem resultam de uma qualquer circunstância de hostilidade preexistente neste ou num qualquer outro bairro. Infelizmente, estas práticas estão bastante inscritas num padrão de intervenção das forças de segurança em determinados territórios, onde habitam corpos não brancos e que refletem a dimensão estrutural da violência contra uma parte da nossa sociedade. Tudo isto escapou à fina análise do Dr. Manuel Soares.

Dizer que existe um padrão de violência racista e que esta é estrutural, não é dizer que “todos” os agentes são racistas, é tão só reconhecer, como já o fizerem outros membros das forças de segurança e do nosso sistema de justiça, que “há uma justiça para portugueses e uma justiça para estrangeiros, uma justiça para brancos e uma justiça para negros” (procurador Alípio Ribeiro, ex-dirigente da Polícia Judiciária); “para os mesmos crimes, as penas eram mais leves para cidadãos portugueses. Parece que há um código para uns e um código para outros” (procurador João Rato, da Comarca de Aveiro); “há elementos das várias forças de segurança que exteriorizam as suas ideias racistas e xenófobas, usam tatuagens e simbologias neonazis, pertencem a grupos assumidamente racistas, isto é do conhecimento de todos e infelizmente as organizações nada fazem para expurgar estes ‘tumores’ do seio das forças de segurança” (Manuel Morais, antigo vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia).

Que ao longo da nossa história, negros e negras, ciganos e ciganas, não tenham entrado verdadeiramente nas equações políticas que procuram soluções para os nossos problemas coletivos de pobreza, exclusão social e discriminação racial, também não o inquietou. Que milhares de cidadãos e cidadãs continuem marginalizados/as e excluídos/as do tecido nacional apenas por serem diferentes da maioria da população portuguesa e vítimas prediletas de todo o tipo de violências, incluindo a violência policial, racismo e segregação espacial, não perpassou pela sua apurada análise. Não parece incomodá-lo o facto de o país que vibra com as vitórias de uma seleção de futebol “multiétnica” e celebra as medalhas conquistadas por atletas negras e negros ser, ao mesmo tempo, um país onde estes atletas são por exemplo barrados no acesso a espaços de diversão por serem negras e negros (caso de Nelson Évora, Naide Gomes, Francis Obikwelu, Patrícia Mamona).

O Dr. Manuel Soares fez uma litania dos horrores com que se confrontam os agentes em contacto com as populações racializadas, insinuando desonestamente que tais horrores se prendem, na sua larga maioria, com a má relação das comunidades dos bairros face à polícia. E uma palavra sobre os cidadãos negros e ciganos que morreram nas mãos da polícia? Nem uma. E a precariedade laboral e a desigualdade salarial ou as condições indignas de habitabilidades das comunidades racializadas, a segregação espacial e o racismo institucional que afetam negros e ciganos? Nada tem a dizer o juiz.

Não o inquietou a proximidade ideológica entre forças de segurança e organizações claramente fascistas e racistas, como provam as denunciadas infiltrações da extrema-direita que podem desembocar numa porosidade política inaceitável e perigosa para a democracia.

O que o seu manifesto acaba por fazer é alimentar o mito da insegurança nos bairros e a divisão entre a polícia e os cidadãos racializados para legitimar o abuso e a violência policial nos bairros. Esta é uma bem conhecida estratégia política do racismo institucional que alimenta o ordinário racismo negrófobo e ciganófobo. Após anos a fio de brutalidade policial que resultou em muitas mortes, a posição do Dr. Manuel Soares é em tudo uma inaceitável e insultuosa atitude de provocação e desrespeito para com a dor e a memória das vítimas da violência policial. Para além disso, tendo em conta a sua responsabilidade, o juiz Manuel Soares presta um péssimo serviço aos valores da democracia ao arrastar a imagem da justiça para uma cultura de antagonismo contra populações que ela tem obrigação de defender.

A posição do presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses é bastante reveladora, pese embora todo o seu esforço em manter o verniz e a neutralidade institucionais, do grau de incómodo que causa a luta antirracista a certos setores ligados à justiça e às forças de segurança. Para além disso, assistimos a um inaceitável alinhamento no branqueamento do racismo institucional e da violência que dele decorre. Assim não fosse, o nosso distinto juiz não se lembraria de colocar no mesmo patamar, numa lógica antagonista, uma instituição que tem o monopólio do uso da força e populações que foram e continuam a ser inegavelmente fustigadas pela violência simbólica e física do racismo. 

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico