O Ministério da Defesa está a preparar a cedência do edifício do antigo hospital militar de Belém, desactivado em 2013, à Câmara de Lisboa, para aí ser construída uma unidade de cuidados continuados, sendo que os antigos combatentes irão beneficiar de condições especiais de acesso. É a primeira vez que os militares ganham direitos especiais num processo de alienação de património.

O Ministério da Defesa está a preparar a cedência do edifício do antigo hospital militar de Belém, desactivado em 2013, à Câmara de Lisboa, para aí ser construída uma unidade de cuidados continuados, sendo que os antigos combatentes irão beneficiar de condições especiais de acesso. É a primeira vez que os militares ganham direitos especiais num processo de alienação de património.

A unidade de cuidados continuados seria gerida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, explicou ao PÚBLICO fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa (CML), liderada por Fernando Medina. "As instalações do antigo hospital militar de Belém estão encerradas há alguns anos. A CML está a trabalhar com o Ministério da Defesa e com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no sentido de poder aí ser criada uma unidade de cuidados continuados que sirva toda a comunidade, e em especial os antigos combatentes", acrescentou. A Santa Casa, por seu lado, esclarece que este será "um dos oito novos equipamentos de cuidados continuados" que irão ser criados no âmbito do programa "Lisboa, Cidade de Todas as Idades", em conjunto com a autarquia de Lisboa. O objectivo é "servir a comunidade e com condições especiais de acesso aos antigos combatentes", confirmou ao PÚBLICO o gabinete do provedor, Edmundo Martinho.

O antigo hospital militar de Belém, que se situa no Largo Boa Hora, na Ajuda, foi cedido em Setembro de 2015, pelo Governo de Passos Coelho à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), por um prazo de 25 de anos e mediante a contrapartida de um investimento de 8,5 milhões de euros. Em Janeiro de 2006, a Associação dos Militares na Reserva e na Reforma (Asmir) contestou a validade da decisão e a futura cedência de utilização à CVP, suspendendo todo o processo. E, em Maio do ano passado, o actual Governo acabou por revogar a cedência à Cruz Vermelha. As condições de acesso especiais para os ex-combatentes, previstas no futuro protocolo de cedência do antigo hospital militar, deverão servir também para evitar novas acções judiciais. 

Há dois meses, o Parlamento discutiu o futuro das instalações do hospital militar de Belém, fundado em 1890 num antigo convento. Nessa altura, o BE propôs ao Governo que considerasse "a reabertura do hospital com valências de apoio à população envelhecida, camas de cuidados continuados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e apoio social e clínico a militares, ex-militares e suas famílias". PS e o ex-ministro da Defesa de Passos Coelho, José Pedro Aguiar-Branco, votaram contra esta proposta. PSD e CDS abstiveram-se. PAN, PEV e PCP votaram a favor.

Esta semana, em audição da comissão parlamentar de Defesa, o deputado do PS, Joaquim Raposo, deu como fechado o acordo entre o Governo e a Câmara de Lisboa. Mas, em resposta, a secretária de Estado da Defesa, Ana Pinto, sublinhou que, depois da revogação da cedência à Cruz Vermelha, o hospital militar de Belém voltou a estar disponível para alienação através da lei de infra-estruturas militares. "Está a ser trabalhado um protocolo de cedência com a Câmara de Lisboa para uma unidade de cuidados continuados, sendo que haverá o uso de uma parte para antigos combatentes", disse, considerando que a área de apoios continuados é uma "área prioritária" para  Lisboa.

A Santa Casa da Misericórdia já tinha comprado, em 2015, ao Ministério da Defesa Nacional o antigo hospital militar da Estrela, cerca de 16 mil metros quadrados, por 14,883 milhões de euros. Agora, o modelo de alienação será outro.

Nos últimos anos, o Estado vendeu vários edifícios das Forças Armadas, como o Hospital da Marinha em Lisboa (17,9 milhões de euros) ou a Bateria de Albarquel em Setúbal (2,2 milhões). À Câmara de Lisboa cedeu a ala sul da Manutenção Militar (por 50 anos e 7,1 milhões de euros) e o Torreão e a ala oeste da Praça do Comércio (por 45 anos e 387,3 mil euros mensais).