Aprovada lei que permite a imigrantes com um ano de descontos obter autorização de residência
BE saúda "convergência" da esquerda e do PAN sobre esta medida que vai permitir "dignificar" os imigrantes.
O PS, BE, PCP, PEV e PAN aprovaram uma proposta que permite aos imigrantes que se encontram em Portugal a trabalhar e a descontar para a Segurança Social há pelo menos 12 meses pedirem uma autorização de residência, mesmo que não tenham entrado no país de forma legal. O PSD e CDS votaram contra com o argumento de que a medida está a abrir a porta indiscriminadamente a todos os estrangeiros que queiram vir para Portugal.
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O PS, BE, PCP, PEV e PAN aprovaram uma proposta que permite aos imigrantes que se encontram em Portugal a trabalhar e a descontar para a Segurança Social há pelo menos 12 meses pedirem uma autorização de residência, mesmo que não tenham entrado no país de forma legal. O PSD e CDS votaram contra com o argumento de que a medida está a abrir a porta indiscriminadamente a todos os estrangeiros que queiram vir para Portugal.
Após a votação, o bloquista José Manuel Pureza salientou a “convergência” importante do PS, BE, PCP, PEV e PAN para aprovar esta lei que “dignifica” os imigrantes. Em declarações aos jornalistas, o deputado lembrou que até agora os imigrantes trabalhavam e descontavam para a segurança social mas os seus pedidos "arrastavam-se", deixando-os numa "situação de fragilidade".
A votação final global desta sexta-feira repetiu, assim, a que se realizou na passada quarta-feira na comissão onde PS, BE e PCP se entenderam sobre um texto que substitui as iniciativas de BE e PAN.
No debate, Luís Marques Guedes, deputado do PSD, considerou que a versão aprovada acaba com a premissa de só permitir a legalização a quem entrou de forma legal, porque a concessão de vistos passa a estar acessível a toda a gente que aqui trabalhe e desconte durante um ano.