Governo força regulador dos seguros a avaliar idoneidade de Tomás Correia
Esta posição do Governo surge depois de o presidente da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões ter dito esta quinta-feira que não cabe ao regulador dos seguros pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia.
Os ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social afirmaram hoje que cabe ao regulador dos seguros analisar matérias relacionadas com a idoneidade de Tomás Correia, depois daquela entidade ter rejeitado esta incumbência nesta matéria.
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Os ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social afirmaram hoje que cabe ao regulador dos seguros analisar matérias relacionadas com a idoneidade de Tomás Correia, depois daquela entidade ter rejeitado esta incumbência nesta matéria.
“A Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) dispõe do poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a Associação Mutualista do Montepio Geral está, ou pode vir a estar exposta, e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às disposições legais, regulamentares e administrativas em vigor para o sector segurador”, precisam os ministérios de Vieira Silva e Mário Centeno numa nota conjunta.
“Estas disposições incluem, no entendimento do Governo, a análise sobre matéria da idoneidade dos membros dos órgãos de administração das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório de supervisão previsto no CAM”, precisa o mesmo comunicado.
Tomás Correia foi presidente entre 2008 e 2015 do banco Caixa Económica Montepio Geral (actual Banco Montepio) e também da Associação Mutualista Montepio Geral, que continua a presidir.
Esta posição do Governo surge depois de o presidente da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) ter dito esta quinta-feira à agência Lusa que não cabe ao regulador dos seguros pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia, uma vez que ainda não tem a supervisão da Associação Mutualista Montepio Geral.
Questionado sobre se a ASF irá tomar alguma medida para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, após ter sido conhecido que foi condenado a uma multa de 1,25 milhões de euros do Banco de Portugal no período em que era presidente do banco Montepio, José Almaça respondeu que “o assunto da idoneidade não tem que ver com a ASF no período transitório”.
O responsável pelo regulador dos seguros explicou que só após o período de convergência da mutualista com o sector segurador é que caberá à ASF essa competência.
“Não temos de nos pronunciar sobre essa matéria, o trabalho da ASF neste momento é verificar se convergem para o regime segurador. Só depois de convergirem passarão para a nossa supervisão”, afirmou Almaça.
Esta quinta-feira foi noticiado pelo jornal PÚBLICO que o Banco de Portugal condenou Tomás Correia (actual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral) sete ex-administradores e ainda o próprio banco Montepio a multas por irregularidades relacionadas com concessão de créditos, no âmbito de um processo de contra-ordenação que teve origem na auditoria especial feita em 2014, a pedido do banco central.