Foi dado um novo passo para que uma ideia já antiga se concretize: o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a acordo para a criação de um regulamento que vai determinar uma maior uniformização dos cartões de cidadão nos Estados-membros da União Europeia. Não se pode falar num cartão de cidadão único, porque os documentos terão sempre algumas diferenças, mas pretende-se que sejam mais parecidos.

Foi dado um novo passo para que uma ideia já antiga se concretize: o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a acordo para a criação de um regulamento que vai determinar uma maior uniformização dos cartões de cidadão nos Estados-membros da União Europeia. Não se pode falar num cartão de cidadão único, porque os documentos terão sempre algumas diferenças, mas pretende-se que sejam mais parecidos.

O objectivo do acordo alcançado na quarta-feira, que começou por ser noticiado pelo ECO, é aproximar o formato e o conteúdo dos diferentes cartões que existem na União Europeia. Os documentos passarão a incluir a bandeira da União Europeia, a fotografia estará do lado esquerdo e haverá mais protecção dos dados dos utentes. Como a emissão dos cartões continua a ser uma competência nacional, algumas diferenças manter-se-ão, como a designação adoptada por cada país (cartão de cidadão, por exemplo). Além disso, haverá sempre uma sigla diferente (a de cada país) circundada pelas estrelas da União. À TSF, a secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso acrescentou mais uma diferença: há países que vão manter o género no documento, embora Portugal tivesse decidido não o fazer.

Ao PÚBLICO, o eurodeputado Carlos Coelho explicou que se trata de uma medida importante não só do ponto de vista prático, para facilitar e "garantir" o reconhecimento das várias identificações pelas autoridades, mas também do ponto de vista simbólico, por reforçar o sentimento de cidadania. "Trata-se do objectivo crucial de favorecer a circulação e a cidadania nos diferentes Estados-membros", diz Carlos Coelho.

O social-democrata insiste que não pode haver obstáculos no reconhecimento pelas autoridades de diferentes cartões, mas essa situação também só acontece porque há, diz, 85 formas de identificação diferentes a circular pelos vários Estados-membros (diferem, por vezes, consoante a altura em que os cartões foram emitidos, consoante a idade do cidadão, ou outras circunstâncias).

O regulamento deverá ser publicado até ao final de Maio e entrará em vigor dois anos depois. Nessa altura, os Estados-membros terão, obrigatoriamente, de o adoptar. Tal não significa, porém, que os cidadãos tenham imediatamente de alterar o cartão ou sequer de pagar por isso. Há um processo de adaptação que se estende, já depois daqueles dois anos, por mais nove anos. Durante esse tempo, os cartões que caducarem irão sendo substituídos. Ao mesmo tempo, já poderá haver novos cartões a circular em Portugal, antes da data em que o país tem obrigatoriamente de adoptar o regulamento, ou seja, entre 2020 e 2021.

"Enquanto país de emigrantes, é crucial que o nosso cartão de cidadão seja aceite noutros países europeus. Hoje, contudo, muitos portugueses enfrentam ainda obstáculos no acesso a serviços elementares, públicos e privados, nos países de acolhimento, devido ao formato não conforme do nosso cartão de cidadão. Com este novo regulamento, iremos garantir que estes problemas desaparecem. A livre circulação vai ficar mais fácil. Tudo irá depender de quão rapidamente o Governo decidir implementar estas medidas”, alerta, numa nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, o eurodeputado Carlos Coelho, que foi o negociador do Partido Popular Europeu (PPE) para este relatório.

O social-democrata insiste que "a cidadania europeia complementa a cidadania nacional e o cartão de cidadão deve reflectir isso mesmo. Portanto, cartões iguais, com a bandeira da União e a indicação do país vão reforçar este sentimento de pertença e comunidade".

O novo regulamento irá impedir que alguns cartões não sejam aceites noutros países como meios de identificação. De acordo com a informação enviada à imprensa, no Verão, houve “dezenas de casos” de portugueses que terão enfrentado obstáculos, em particular na Alemanha, por causa dos cartões.