Regulador da energia cobrou um milhão de euros em coimas
Total de coimas decididas pela ERSE em 2018 atingiu dois milhões, mas caiu para metade, depois de a EDP reconhecer culpas no caso da tarifa social e propor redução da sanção. ERSE tem 42 acções de contra-ordenação em curso.
As queixas e denúncias que chegaram à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em 2018 motivaram a abertura de 29 novos processos de contra-ordenação. Em paralelo, no ano passado, a entidade liderada por Cristina Portugal concluiu 25 processos, que resultaram em dez arquivamentos e 15 condenações, com a aplicação de coimas a rondar os dois milhões de euros
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As queixas e denúncias que chegaram à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em 2018 motivaram a abertura de 29 novos processos de contra-ordenação. Em paralelo, no ano passado, a entidade liderada por Cristina Portugal concluiu 25 processos, que resultaram em dez arquivamentos e 15 condenações, com a aplicação de coimas a rondar os dois milhões de euros
O comunicado da ERSE refere que, nestes casos, foram efectivamente cobrados apenas 1,055 milhões de euros. Esta redução do montante total das coimas está associada ao procedimento de transacção estabelecido com a EDP por infracções relacionadas com o processo da tarifa social, em que a empresa se deu como culpada, conseguindo com isso reduzir a metade uma coima de quase dois milhões de euros. A EDP comprometeu-se a compensar economicamente 140 consumidores que a ERSE considerou terem sido lesados pela acção da empresa com um valor de 100 euros.
Em 2018, nenhuma das decisões da ERSE foi judicialmente impugnada, destacou a reguladora, explicando que os processos de contra-ordenação estiveram relacionados com a violação de deveres respeitantes ao relacionamento comercial, às tarifas sociais, à comunicação de leituras e facturação, a práticas comerciais desleais, interrupção injustificada do fornecimento de electricidade e de gás natural e mudança de comercializador.
Entre processos transitados de anos anteriores, essencialmente respeitantes a processos abertos em 2017 e 2018, a ERSE tem actualmente 42 acções de contra-ordenação em curso.