Quem deu e quanto? ASAE vai poder saber quem financia greve dos enfermeiros
Comissão Nacional de Protecção de Dados dá luz verde a que plataforma PPL ceda informações pedidas pela ASAE.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) entende que “nada obsta” na lei a que a plataforma de crowdfunding (financiamento colaborativo), que tem sido usada para recolher fundos para a greve cirúrgica dos enfermeiros dos últimos meses, possa divulgar, à ASAE, os dados pessoais de quem fez esses donativos.
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A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) entende que “nada obsta” na lei a que a plataforma de crowdfunding (financiamento colaborativo), que tem sido usada para recolher fundos para a greve cirúrgica dos enfermeiros dos últimos meses, possa divulgar, à ASAE, os dados pessoais de quem fez esses donativos.
A ASAE tinha pedido esses dados à plataforma PPL, que decidiu pedir esclarecimentos à CNPD. A comissão respondeu na quinta-feira e, na manhã desta sexta-feira, divulgou em comunicado publicado no seu site a decisão.
“De acordo com a legislação de protecção de dados pessoais, 'nada obsta' à disponibilização à ASAE, 'para a prossecução das atribuições e o estrito exercício das competências em que está legalmente investida', da informação por esta solicitada à detentora da plataforma de financiamento colaborativo PPL”, avança a CNPD.
De acordo com o comunicado, este tipo de plataformas está obrigada a manter um registo, com a identificação completa dos beneficiários e dos apoiantes, bem como com o montante dos apoios concedidos, “individualizados por apoiante e por operação”, nos termos de legislação de combate ao branqueamento de capitais. Por lei, compete à ASAE verificar o respeito dessas obrigações legais e fiscalizar e eventualmente aplicar sanções no âmbito do financiamento colaborativo. Essa determinação legal “compreende o poder de aceder a esse registo”, entende a CNPD.
Na plataforma PPL há dois espaços de financiamento da “greve cirúrgica” distintos activos e que recolheram, até ao final da manhã desta sexta-feira, 784 mil euros.
O apoio através de financiamento colaborativo ao protesto dos enfermeiros tem levantado discussão, tendo mesmo sido questionada a sua legalidade. No meio da polémica, o PS defendeu no Parlamento uma mudança no regime do crowdfunding, criado em 2015 precisamente através de uma proposta sua, para que acabe o carácter anónimo das contribuições. Os socialistas querem assim saber, no futuro, quem financia, por exemplo, as greves que estão a paralisar diversos serviços hospitalares.