Cativações causam surpresa, Governo diz que baixaram
Entidades públicas foram surpreendidas com o nível de cativações aplicado, mas Finanças garantem que há menos cativações este ano do que no ano passado.
As cativações iniciais de despesa previstas no Orçamento do Estado para 2019 são ligeiramente inferiores às do ano anterior, garantiu esta quinta-feira o Ministério das Finanças, depois de serem noticiadas as dificuldades de diversas entidades públicas com o nível de cativações acima do esperado a que estarão ser sujeitos os seus orçamentos.
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As cativações iniciais de despesa previstas no Orçamento do Estado para 2019 são ligeiramente inferiores às do ano anterior, garantiu esta quinta-feira o Ministério das Finanças, depois de serem noticiadas as dificuldades de diversas entidades públicas com o nível de cativações acima do esperado a que estarão ser sujeitos os seus orçamentos.
Esta quinta-feira, o Correio da Manhã noticiou um endurecimento do nível das cativações posto em prática pelo Ministério das Finanças que estaria a colocar em sérias dificuldades diversos serviços.
O PÚBLICO confirmou que, em diversas entidades da Administração Pública, o montante de cativações que foi introduzido na aplicação informática da Direcção Geral do Orçamento ficou acima daquilo com que estavam a contar. Com base no previsto no OE, estas entidades esperavam um determinado nível de cativações, que afinal parece não se confirmar, não sendo clara a lógica por trás do procedimento realizado.
O PÚBLICO questionou o ministro das Finanças sobre estas queixas, mas fonte oficial do gabinete de Mário Centeno limitou-se a garantir que o ministério “está a aplicar os cativos definidos na Lei do Orçamento do Estado para 2019, aprovado na Assembleia da República”.
E aproveitou para anunciar que o valor dos cativos iniciais presentes na Lei do Orçamento do Estado para 2019 na Administração Central é de 1073 milhões de euros, um valor que corresponde a 1,3% da despesa total e que fica ligeiramente abaixo do valor de 2018 (1086 milhões de euros).
Estes dois valores ficam ainda abaixo dos máximos registados em 2016 e 2017 (1557 milhões e 1424 milhões), valores que levaram os partidos à esquerda e à direita do Governo a forçar a introdução de regras mais apertadas à possibilidade de aplicação de cativações na Administração Pública. O OE para 2019, tal como o de 2018, proíbe que as cativações iniciais previstas no OE e no decreto-lei de execução orçamental ultrapassem 90% do valor global aprovado em 2017.