General angolano Higino Carneiro constituído arguido por suspeita de má gestão
As suspeitas recaem no período em que o agora deputado do MPLA foi governador de Luanda, mas há outros casos em averiguação de quando era ministro das Obras Públicas.
O antigo governador de Luanda Higino Carneiro foi constituído arguido num processo de suspeita de má gestão durante o tempo em que exerceu essas funções, entre 2016 e 2017.
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O antigo governador de Luanda Higino Carneiro foi constituído arguido num processo de suspeita de má gestão durante o tempo em que exerceu essas funções, entre 2016 e 2017.
Segundo o seu advogado, José Carlos Miguel, a decisão foi anunciada depois de Higino Carneiro, de 63 anos, ter sido ouvido, já na qualidade de arguido, pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) angolana, que o interrogou durante sete horas e meia.
O advogado adiantou que só nesta quarta-feira sairá um despacho da Procuradoria-Geral da República a determinar as medidas de coação.
José Carlos Miguel explicou que foram feitas perguntas ao general das Forças Armadas Angolanas e deputado à Assembleia Nacional pelo MPLA, partido no poder, sobre o período em que foi governador da província de Luanda. Questionado se o tempo que a audição durou, o advogado salientou que foi somente devido à "necessidade de as coisas se esclarecerem".
"É o tempo necessário para a bateria de perguntas que havia sido preparada", disse. "Vamos esperar. O processo está em instrução, são os primeiros passos", disse, esclarecendo que o processo nada tem a ver co o período em que Higino Carneiro exerceu o cargo de ministro das Obras Públicas (2002-2010).
"Eu não ouvi falar em desvio de fundos, também não ouvi falar de má gestão de erário público. Ouvi perguntas sobre determinados actos de gestão", acrescentou.
Higino Carneiro, além de governador da província de Luanda e da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda, exerceu as mesmas funções nas províncias do Cuanza Sul (1999-2002) e do Cuando Cubango (2012).
O deputado à Assembleia Nacional foi igualmente segundo vice-presidente do Parlamento angolano e entre 1991 e 1999 esteve ligado ao processo de negociações de paz para Angola como chefe adjunto da Comissão Político-Militar e vice-ministro sem Pasta do órgão Coordenador do Processo de Paz.
Em Agosto de 2018, o semanário português Expresso noticiou que as irregularidades detectadas pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), durante as inspecções realizadas em diversas entidades públicas, conduziram ao congelamento de contas bancárias dos ex-ministros Higino Carneiro e Manuel Rabelais, que já foi ouvido na DNIAP e que está proibido de sair do país.
Associado a suspeitas de má gestão, Higino Carneiro, segundo o IGAE, nunca justificou despesas de cerca de 30 mil milhões de kwanzas (85 milhões de euros) relativas a um período no tempo em que foi ministro das Obras Públicas angolano, tal como exigiu na altura o IGAE.
Segundo indicou então o director do gabinete de Inspecção da IGAE, Tomás Gabriel, além das promoções indevidas e dos encargos com carros externos à instituição, o antigo Ministério das Obras Públicas não celebrou contratos com o pessoal eventual e deixou por justificar despesas naquele valor.
Tomás Gabriel relatou que na altura, quando confrontado com estas irregularidades, Higino Carneiro "disse que não tinha tempo para dar justificações".
Ainda referente a actos ocorridos em 2007, a IGAE constatou a existência de "remuneração ilegal" da Comissão de Coordenação do chamado Projecto da Linha de Crédito da China, bem como a aquisição de meios não inventariados e a execução de 64 contratos cujos vistos foram recusados pelo Tribunal de Contas.