Paulo Trigo Pereira quer ver reduzido o esforço orçamental exigido ao país
Governo deve negociar com Bruxelas uma diminuição do esforço orçamental que é exigido a Portugal, defende o deputado.
O deputado Paulo Trigo Pereira apresentou um projecto de resolução na Assembleia da República no qual recomenda ao Governo que negoceie com a Comissão Europeia uma redução do esforço orçamental que é pedido a Portugal.
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O deputado Paulo Trigo Pereira apresentou um projecto de resolução na Assembleia da República no qual recomenda ao Governo que negoceie com a Comissão Europeia uma redução do esforço orçamental que é pedido a Portugal.
No documento, o deputado que fez parte do grupo parlamentar do Partido Socialista e que agora se encontra como não inscrito, centra a sua recomendação num dos objectivos colocados a Portugal que é monitorizado pela Comissão Europeia: o Objectivo de Médio prazo (OMP).
"Atingir OMP para as finanças públicas portuguesas constitui, a par da redução do rácio da dívida no PIB [Produto Interno Bruto], o principal objectivo anualmente monitorado pela Comissão Europeia", lembra o especialista em finanças públicas, recordando ainda que no triénio 2014-16 o OMP foi de -0,5% do PIB, subindo para +0,25% no período 2017-19.
"A diferença são cerca de 1500 milhões de euros de objectivo para o esforço orçamental adicional, traduzidos em mais impostos e/ou menos despesa pública, exigíveis ao país, de acordo com as regras orçamentais", salienta o professor universitário.
Agora, no primeiro trimestre de 2019, o novo valor de OMP será determinado para vigorar no período 2020-2022. E este valor, explica o deputado, "é 'escolhido' pelo Governo sob a restrição de não poder ser inferior ao OMP mínimo determinado pela Comissão Europeia".
Daí, prossegue Paulo Trigo Pereira na proposta apresentada, "dada a excepcional relevância deste assunto para as famílias e empresas portuguesas, não pode, nem deve, a Assembleia da República deixar de acompanhar este debate e fazer claras recomendações ao Governo, quer na sua negociação com a Comissão Europeia, quer na transparência das regras orçamentais".
É com esta argumentação que o professor universitário propõe ao Parlamento que não só negoceie com a Comissão Europeia "no sentido de reduzir o Objectivo de Médio Prazo para as finanças públicas de Portugal para o triénio 2020-2022", mas também efectue um exercício de transparência orçamental e explique, "de forma acessível, as regras inscritas actualmente, em legislação comunitária e nacional que têm impacto nos saldos orçamentais dos próximos anos, logo na vida das famílias e no desempenho das empresas".