O primeiro-ministro defendeu nesta terça-feira eleições directas para as áreas metropolitanas já em 2021 e que o debate sobre a regionalização do país deve ser relançado na próxima legislatura, antecedendo o referendo e afastado de actos eleitorais.

O primeiro-ministro defendeu nesta terça-feira eleições directas para as áreas metropolitanas já em 2021 e que o debate sobre a regionalização do país deve ser relançado na próxima legislatura, antecedendo o referendo e afastado de actos eleitorais.

António Costa avançou com este calendário sobre a continuação do processo de descentralização em Portugal no encerramento do Fórum de Políticas Públicas - uma iniciativa do ISCTE que se realizou na Assembleia da República, em Lisboa.

Discursando na sala do Senado do Parlamento, o primeiro-ministro advertiu que o futuro debate sobre a regionalização do país deve ser feito "no seu devido tempo", ou seja, no começo da próxima legislatura e não agora antes de eleições europeias e legislativas. "O debate fora de tempo conduzirá inevitavelmente ao insucesso do seu resultado. Fazê-lo no seu devido tempo significa fazê-lo num momento de serenidade e não de diferenciação política. Este debate deve ser feito com base em informação clara, fidedigna e segura", salientou, já depois de ter lamentado que a discussão travada em 1997 e em 1998 não tenha reunido essas condições de objectividade.

Perante uma plateia de professores universitários, alunos, políticos e especialistas em ordenamento do território, o líder do executivo elogiou a forma como está a desenvolver-se o processo "gradual" de descentralização promovido pelo seu Governo, reiterando a tese de que, até ao momento, cerca de dois terços dos municípios do território continental já aceitaram "parcial ou totalmente" as novas competências.

António Costa considerou também realista que Portugal atinja em 2025 a média europeia na gestão de recursos descentralizados (24,6% do total de recursos) e advogou que, em 2021, em simultâneo com as próximas eleições autárquicas, "há já condições" para se proceder à eleição directa das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Quanto à futura discussão sobre a eventual criação de regiões administrativas, o primeiro-ministro afirmou que deve evitar-se que o novo debate seja feito "com base em equívocos", tal como disse ter acontecido no primeiro Governo de António Guterres, em primeiro lugar "com uma confusão entre as regiões do continente e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira".

Outra confusão a evitar, de acordo com o líder do executivo, "é encarar-se a regionalização como alternativa à descentralização, e não como mais uma forma de descentralização para essa autarquia local chamada região".

"Temos também de evitar o equívoco de que as autarquias locais em geral podem ser entidades sem qualquer controlo financeiro, impossibilitando uma boa gestão das finanças públicas. Ora, a experiência continuadamente acumulada ao longo destes 20 anos demonstrou bem que as autarquias locais revelaram sempre melhor qualidade na gestão das suas finanças públicas do que a administração central", sustentou.

António Costa pediu ainda que se evite, ao contrário do que aconteceu na anterior tentativa de regionalização, uma discussão cerrada em torno do mapa de regiões a propor aos portugueses em referendo.

"Não nos podemos dividir sobre o secundário para nos concentrarmos em torno do essencial. Mal ou bem, temos as cinco unidades territoriais definidas [do continente] há cerca de 50 anos. Se me perguntam se são perfeitas, talvez não sejam, mas são seguramente uma base sólida que todos conhecemos e que todos nos habituámos e a partir da qual podemos construir um modelo, sem prejuízo de existirem outras evoluções no futuro", defendeu.